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PDC 94/1995
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 127/2011
Origem: MSC 1204/1994
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES 01/06/1995
Ementa
Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/1995 DESPACHO À COMISSÕES DE RELAÇÃO EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 127/2011. DOU 11/04/11 PÁG 01 COL 02. DCD 09/04/11 PÁG 16659 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
01/06/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO À COMISSÕES DE RELAÇÃO EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
01/06/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CDN E A CCJR.
01/06/1995 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP PAULO DELGADO.
DCN1 03 06 95 PAG 12095 COL 02.
22/06/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP REGIS DE OLIVEIRA.
DCN1 29 08 95 PAG 20225 COL 02.
01/08/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP REGIS DE
OLIVEIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA
LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
DCD 20 04 96 PAG 0622 COL 01.
31/08/1995 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
18/10/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PDC 94-A/95.
DCD 18 10 95 PAG 1742 COL 02.
ERRATA: DCD 31 01 98 PAG 2596 COL 01.
REP: DCD 17 04 99 PAG 16246 COL 01.
19/10/1995 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP MAURICIO CAMPOS - PL,
INOCENCIO OLIVEIRA LIDER DO BLOCO PFL/PTB E JOSE ANIBAL
LIDER DO PSBD, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE
PROJETO.
DCD 20 10 95 PAG 2267 COL 02.
24/03/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL.
31/03/1997 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
REDISTRIBUIDO AO DEP PAULO DELGADO.
DCN1 01 04 97 PAG 8278 COL 02.
16/12/1997 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
29/04/1999 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
DCD 30 04 99 PAG 18358 COL 01.
04/05/1999 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO REQ. DO DEP JAIR BOLSONARO - PPB (RJ), SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA.
DCD 05 05 99 PAG 19092 COL 01.
30/09/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
01/10/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
29/10/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
30/10/2003 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Retirado de pauta, de ofício.
06/11/2003 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Retirado de pauta por Acordo dos Srs. Líderes.
12/04/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 745/2007, pelo Deputado Vieira da Cunha (Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional), que solicita a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do PDC 94/1995 que "aprova o texto da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, concluído em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994".
15/05/2008 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 94, de 1995.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP).
A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 94-B/95).
DCD de 16/05/08 PÁG 21238 COL 01.
30/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 196/08/PS-GSE.
08/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 127/2011. DOU 11/04/11 PÁG 01 COL 02. DCD 09/04/11 PÁG 16659 COL 01.
11/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº   429/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.