PL 4653/1994

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Paulo Paim - PT/RS

16/06/1994

Ementa

Dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais

Indexação

Fixação, jornada de trabalho, empregado doméstico, trabalhador, trabalhador rural, empresa pública, empresa privada, manutenção, dispositivos, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), facultatividade, redução, compensação, duração, horário de trabalho.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/04/2012

[Atualização do despacho do PL n. 4653/1994: À CSSF, CDEIC, CTASP e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade]".

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/02/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/02/2018 19:59:00. Não foram apresentados recursos.

Apensados

Apensados ao PL 4653/1994 (51)

PL 610/1999; PL 948/1999 (1), PL 5244/2001; PL 1115/1995 (4), PL 2985/1997 (1), PL 2527/2011, PL 7460/2002, PL 3243/2008; PL 1242/1999 (1), PL 5795/2013; PL 1644/1999; PL 2409/2000 (2), PL 5436/2001, PL 1567/2003; PL 2658/2000 (3), PL 6340/2002, PL 5700/2013 (1), PL 6071/2013; PL 2719/1997; PL 2767/2000 (3), PL 5007/2001, PL 6938/2002, PL 3975/2012; PL 3128/2000; PL 3244/1997; PL 3249/1997 (1), PL 4597/2012; PL 3260/2000; PL 3641/2000; PL 3812/2000; PL 3948/1997; PL 7477/2002; PL 2334/1996 (2), PL 3783/2004 (1), PL 6991/2006; PL 2838/2008; PL 3344/2008; PL 3603/2008; PL 3610/2008 (2), PL 6273/2009, PL 6829/2017; PL 5293/2009; PL 7929/2010; PL 7931/2010; PL 336/2011; PL 5757/2013; PL 5793/2013; PL 726/2015 (1), PL 2820/2015; PL 4307/2016; PL 4529/2016

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (6)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/06/1994

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.

16/08/1994

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 17 08 94 PAG 11773 COL 01.

16/08/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 435/91.(DESPACHO INICIAL)

02/02/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0150 COL 01.

24/02/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

23/03/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).

23/03/1995

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 10 08 95 PAG 17183 COL 02.

23/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CTASP.

28/03/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

•

RELATOR DEP ROBERTO FRANÇA.
DCN1 07 04 95 PAG 5808 COL 02.

06/04/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

08/05/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO FRANÇA, COM EMENDA.

07/06/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

VISTA AO DEP SANDRO MABEL.

01/08/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP SANDRO MABEL,
APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, CONTRARIO.

12/04/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP SANDRO MABEL.
DCD 13 04 96 PAG 9581 COL 02.

02/05/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP SANDRO MABEL.

12/06/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

VISTA AO DEP PAULO ROCHA.
DCDS 20 08 96 PAG 0677 COL 02.

23/07/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO ROCHA, APRESENTANDO VOTO FAVORAVEL.

04/03/1997

Plenário (PLEN)

•

DISCURSO DO DEP PAULO PAIM.
DCD 05 03 97 PAG 5666 COL 02.

07/11/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 481/97, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 99/95, PL. 510/95, PL. 545/95, PL. 856/95,
PL. 1089/95, PL. 1115/95, PL. 2270/96, PL. 2334/96,
PL. 2719/97, PL. 2746/97, PL. 3244/97, PL. 3249/97,
PL. 3333/97, PL. 3439/97 E PL. 3592/97, A ESTE.

24/11/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF 481/97, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 99/95, PL. 510/95, PL. 545/95, PL. 856/95, PL. 1089/95, PL. 1115/95, PL. 2270/96,
PL. 2334/96, PL. 2719/97, PL. 2746/97, PL. 3244/97, PL. 3249/97, PL. 3333/97, PL. 3439/97 E PL. 3592/97, A ESTE.
DCD 25 11 97 PAG 37905 COL 01.

06/01/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3948/97.

18/11/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 339/98, DA CTASP, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 3439/97, DESTE.

07/12/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFERIDO OF 339/98, DA CTASP, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 3439/97, DESTE.
DCD 08 12 98 PAG 28394 COL 01.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0022 COL 01.

11/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

06/05/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

RELATOR DEP MEDEIROS.

07/05/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

14/05/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

26/05/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTASP O PL 610/99 PARA SER APENSADO A ESTE.

16/06/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REQUERIMENTO DO DEP PAULO MARINHO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 610/99, DESTE.

22/06/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-948/99.

10/08/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP PAULO MARINHO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO
PL. 610/99, DESTE, TENDO EM VISTA QUE A APENSAÇÃO OBEDECEU AO DISPOSTO NO ARTIGO 139, INCISO I, COMBINADO COM O ARTIGO 142, PARAGRAFO UNICO DO RI.
DCD 11 08 99 PAG 33284 COL 02.

26/08/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

à CTASP O PL 1.242/99 PARA SER APENSADO A ESTE.

20/09/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTASP O PL 1.415/99 PARA SER APENSADO A ESTE.

08/10/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTASP O PL 1.473/99 PARA SER APENSADO A ESTE.

05/11/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTASP O PL 1.644/99 PARA SER APENSADO A ESTE.

17/11/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTASP O PL 1.890/99 PARA SER APENSADO AO PL 2.270/96, APENSADO A ESTE.

28/02/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTASP O PL 2.409/00 PARA SER APENSADO A ESTE.

11/04/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTASP O PL 2.658/00 PARA SER APENSADO A ESTE.

03/05/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTASP O PL 2.767/00 PARA SER APENSADO A ESTE.

11/07/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTASP OS PLs 3.111/00 E 3.128/00 PARA SEREM APENSADOS A ESTE.

15/08/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTASP O PL 3.260/00 PARA SER APENSADO A ESTE.

17/10/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTASP O PL 3.510/00 PARA SER APENSADO A ESTE.

29/11/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3812/2000.

04/12/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTASP O PL 3.641/00 PARA SER APENSADO A ESTE.

21/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PL-4344/2001.(DESPACHO INICIAL)

28/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PL-4398/2001.(DESPACHO INICIAL)

20/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapense-se desta o PL-2270/1996.

•

Desapense-se desta o PL-4154/1998.

•

Desapense-se desta o PL-856/1995.

•

Desapense-se desta o PL-1089/1995.

•

Desapense-se desta o PL-2746/1997.

•

Desapense-se desta o PL-1473/1999.

•

Desapense-se desta o PL-3111/2000.

•

Desapense-se desta o PL-3851/1997.

•

Desapense-se desta o PL-1415/1999.

•

Desapense-se desta o PL-99/1995.

•

Desapense-se desta o PL-510/1995.

•

Desapense-se desta o PL-545/1995.

•

Desapense-se desta o PL-3333/1997.

•

Desapense-se desta o PL-3439/1997.

•

Desapense-se desta o PL-3592/1997.

•

Desapense-se desta o PL-4344/2001.

•

Desapense-se desta o PL-4398/2001.

13/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 7477/2002.
10/01/2003(DESPACHO INICIAL)

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

01/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-3510/2000, PL-2767/2000, PL-3948/1997, PL-2409/2000, PL-1242/1999, PL-6938/2002, PL-3244/1997, PL-1644/1999, PL-3249/1997, PL-5436/2001, PL-3260/2000, PL-3641/2000, PL-5244/2001, PL-948/1999, PL-6340/2002, PL-5007/2001, PL-2985/1997, PL-610/1999, PL-3812/2000, PL-1115/1995, PL-2658/2000, PL-2719/1997, PL-3128/2000, PL-3129/1997 apensadas.

04/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

04/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-3510/2000, PL-2767/2000, PL-3948/1997, PL-2334/1996, PL-2409/2000, PL-1242/1999, PL-6938/2002, PL-3244/1997, PL-1644/1999, PL-3249/1997, PL-5436/2001, PL-3260/2000, PL-3641/2000, PL-5244/2001, PL-948/1999, PL-6340/2002, PL-5007/2001, PL-2985/1997, PL-610/1999, PL-3812/2000, PL-1115/1995, PL-2658/2000, PL-2719/1997, PL-3128/2000, PL-3129/1997 apensadas.

16/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Vicentinho

22/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

30/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

17/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2183/2003.

07/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 342/2003
DCD 08 06 04 PÁG 26779 COL 02.

15/03/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Vicentinho

16/03/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)

30/03/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 1242/1999, do PL 2334/1996, do PL 2409/2000, do PL 2767/2000, do PL 2985/1997, do PL 3128/2000, do PL 3641/2000, do PL 5007/2001, e do PL 5436/2001, apensados, e da emenda nº 01/97, oferecida ao PL 3.244/97, na forma do substitutivo apresentado, e pela rejeição do PL 610/1999, do PL 948/1999, do PL 1115/1995, do PL 1644/1999, do PL 2658/2000, do PL 2719/1997, do PL 3129/1997, do PL 3244/1997, do PL 3249/1997, do PL 3260/2000, do PL 3510/2000, do PL 3812/2000, do PL 3948/1997, do PL 5244/2001, do PL 6340/2002, do PL 6938/2002, do PL 7460/2002, do PL 7477/2002, do PL 342/2003, do PL 1567/2003, do PL 2183/2003, e do PL 3783/2004, apensados, bem como, das emendas 01/97 e 02/97, oferecidas ao PL 3.249/97.

14/04/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 15/04/2005

22/04/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

18/05/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)

01/06/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.653/94, do PL 2985/1997, do PL 5436/2001, do PL 5007/2001, do PL 2334/1996, do PL 1242/1999, do PL 2409/2000, do PL 2767/2000, do PL 3128/2000, e do PL 3641/2000, apensados, e da Emenda nº 1/97 oferecida ao PL 3.244/97, na forma do Substitutivo; e pela rejeição do PL 5244/2001, do PL 7460/2002, do PL 3783/2004, do PL 1567/2003, do PL 6340/2002, do PL 3129/1997, do PL 6938/2002, do PL 1115/1995, do PL 2719/1997 e da Emenda 01/97, do PL 3244/1997, do PL 3249/1997 e das Emendas nº 01/97 e 02/97, do PL 3948/1997, do PL 610/1999, do PL 948/1999, do PL 1644/1999, do PL 2658/2000, do PL 3260/2000, do PL 3510/2000, do PL 3812/2000, do PL 7477/2002, do PL 342/2003, do PL 2183/2003, e do PL 6991/2006, apensados;

05/06/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)

14/06/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Vicentinho, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.653/94, do PL 2985/1997, do PL 5436/2001, do PL 5007/2001, do PL 2334/1996, do PL 1242/1999, do PL 2409/2000, do PL 2767/2000, do PL 3128/2000, e do PL 3641/2000, apensados, na forma do Substitutivo; e pela rejeição do PL 5244/2001, do PL 7460/2002, do PL 3783/2004, do PL 1567/2003, do PL 6340/2002, do PL 3129/1997, do PL 6938/2002, do PL 1115/1995, do PL 2719/1997 e da Emenda 01/97, do PL 3244/1997e da Emenda 01/97, do PL 3249/1997 e das Emendas nº 01/97 e 02/97, do PL 3948/1997, do PL 610/1999, do PL 948/1999, do PL 1644/1999, do PL 2658/2000, do PL 3260/2000, do PL 3510/2000, do PL 3812/2000, do PL 7477/2002, do PL 342/2003, do PL 2183/2003, e do PL 6991/2006, apensados;

29/12/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-7689/2006.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 48 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 209, DE 2007, pelo Deputado(a) Pedro Fernandes, que solicita o desarquivamento de proposição.

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 269, DE 2007, pelo Deputado(a) Júlio Redecker, que solicita o desarquivamento de proposição.

06/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição.

03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-209/2007.

09/04/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), para manifestar-se sobre o PL 7609/2006, apensado.

12/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2007. DCD 13 04 07 PAG 16146 COL 01.

13/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação do PL 2183/2003, em face de seu arquivamento.

27/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-443/2007.
DCD de 28 04 07 PÁG 19789 COL 01.

01/06/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Vicentinho

05/06/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Vicentinho

•

Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 2985/1997, do PL 3783/2004, do PL 5436/2001, do PL 5007/2001, do PL 2334/1996, do PL 1242/1999, do PL 2409/2000, do PL 2767/2000, do PL 3128/2000, do PL 3641/2000, do PL 7689/2006, e do PL 6991/2006, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos demais apensos: PL 2719/1997, com sua Emenda 01/97, do PL 5244/2001, do PL 7460/2002, do PL 1567/2003, do PL 6340/2002, do PL 3129/1997, do PL 6938/2002, do PL 1115/1995, do PL 3244/1997, com sua Emenda 01/97, do PL 3249/1997, com suas Emendas 01/97 e 02/97, do PL 3948/1997, do PL 610/1999, do PL 948/1999, do PL 1644/1999, do PL 2658/2000, do PL 3260/2000, do PL 3510/2000, do PL 3812/2000, do PL 7477/2002, e do PL 342/2003 .

13/06/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2007)

28/06/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.

03/07/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), para manifestar-se sobre a emenda apresentada ao substitutivo.

05/03/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2838/2008.

12/05/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3344/2008.

04/06/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2845/2008, que solicita a apensação dos PL 7663/06, de 2006, n. 160, de 2007 e n. 2381, de 2007, ao PL 4653, DE 1994.

16/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 2845/08, conforme seguinte despacho: "Defiro. Apense-se o PL 7663/06 ao PL 4653/94. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 17/06/08 PÁ 27270 COL 01.

19/06/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CTASP, pelo Dep. Vicentinho

•

Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição do PL 5244/2001, do PL 3783/2004, do PL 5436/2001, do PL 1567/2003, do PL 6340/2002, do PL 1115/1995, do PL 2334/1996, do PL 3244/1997, do PL 610/1999, do PL 2409/2000, do PL 3260/2000, do PL 3510/2000, do PL 3812/2000, do PL 6991/2006, e do PL 2381/2007, apensados, e pela aprovação deste, do PL 2985/1997, do PL 7460/2002, do PL 3129/1997, do PL 5007/2001, do PL 6938/2002, do PL 2719/1997, do PL 3249/1997, do PL 3948/1997, do PL 948/1999, do PL 1242/1999, do PL 1644/1999, do PL 2658/2000, do PL 2767/2000, do PL 3128/2000, do PL 3641/2000, do PL 7477/2002, do PL 342/2003, do PL 7663/2006, do PL 7689/2006, do PL 2838/2008, do PL 3344/2008, e do PL 160/2007, apensados.

•

Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)

24/06/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CTASP, pelo Dep. Vicentinho

•

Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo, do Projeto de Lei nº 4.653/1994, do PL 2985/1997, do PL 3129/1997, do PL 5007/2001, do PL 6938/2002, do PL 2719/1997, do PL 3249/1997, do PL 3948/1997, do PL 948/1999, do PL 1242/1999, do PL 1644/1999, do PL 2658/2000, do PL 2767/2000, do PL 3128/2000, do PL 3260/2000, do PL 3641/2000, do PL 7477/2002, do PL 342/2003, do PL 7663/2006, do PL 7689/2006, do PL 2838/2008, do PL 3344/2008, e do PL 160/2007, apensados; pela rejeição do PL 5244/2001, do PL 7460/2002, do PL 3243/2008, do PL 3783/2004, do PL 5436/2001, do PL 1567/2003, do PL 6340/2002, do PL 1115/1995, do PL 2334/1996, do PL 3244/1997 e da emenda modificativa a ele apresentada, do PL 610/1999, do PL 2409/2000, do PL 3510/2000, do PL 3812/2000, do PL 6991/2006 e do PL 2381/2007, apensados, bem como da emenda aditiva apresentada ao PL nº 2.719/1997, das emendas modificativas apresentadas ao PL nº 3249/1997 e da emenda apresentada ao Substitutivo.

25/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3603/2008.

02/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3610/2008.

02/07/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), para manifestar-se sobre o PL 3603/2008, apensado

05/08/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Vicentinho

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo, do Projeto de Lei nº 4.653/1994, do PL 2985/1997, do PL 3129/1997, do PL 5007/2001, do PL 6938/2002, do PL 2719/1997, do PL 3249/1997, do PL 3948/1997, do PL 948/1999, do PL 1242/1999, do PL 1644/1999, do PL 2658/2000, do PL 2767/2000, do PL 3128/2000, do PL 3260/2000, do PL 3641/2000, do PL 7477/2002, do PL 342/2003, do PL 7663/2006, do PL 7689/2006, do PL 2838/2008, do PL 3344/2008, do PL 160/2007 e do PL 3.603/2008 apensados; pela rejeição do PL 5244/2001, do PL 7460/2002, do PL 3243/2008, do PL 3783/2004, do PL 5436/2001, do PL 1567/2003, do PL 6340/2002, do PL 1115/1995, do PL 2334/1996, do PL 3244/1997 e da emenda modificativa a ele apresentada, do PL 610/1999, do PL 2409/2000, do PL 3510/2000, do PL 3812/2000, do PL 6991/2006, do PL 2381/2007 e do PL 3610/2008, apensados, bem como da emenda aditiva apresentada ao PL nº 2.719/1997, das emendas modificativas apresentadas ao PL nº 3249/1997 e da emenda ao Substitutivo anteriormente apresentado.

08/10/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/10/2008)

23/10/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

25/11/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n° 3643, de 2008, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que requer, nos termos do art. 141, do RICD, a revisão do despacho exarado na proposição PL 4.653/2004.

26/11/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Vista ao Deputado Nelson Marquezelli.

01/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 3643/08, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Revejo, pois, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 4.653/1994 e apensados para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, devendo esta manifestar-se antes de a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. NOVO DESPACHO: CDEIC, CTASP e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.'

•

NOVO DESPACHO: CDEIC, CTASP e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.

01/12/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de Vista Encerrado

03/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 316/08 à CTASP, solicitando a devolução desta, em razão de redistribuição.

03/12/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta de Ofício.

03/12/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução à CCP, em razão de novo despacho.

04/12/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 3730 de 2008,pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) que requer, nos termos do artigo 141, do RICD, a revisão do despacho exarado em 1/12/2008, na proposição PL 4.653/1994.

10/12/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CDEIC, com as proposições PL-2334/1996, PL-3510/2000, PL-2767/2000, PL-3948/1997, PL-2409/2000, PL-1242/1999, PL-6938/2002, PL-3244/1997, PL-1644/1999, PL-3249/1997, PL-5436/2001, PL-3260/2000, PL-3641/2000, PL-1567/2003, PL-5244/2001, PL-948/1999, PL-6340/2002, PL-3243/2008, PL-3610/2008, PL-7477/2002, PL-3344/2008, PL-3783/2004, PL-5007/2001, PL-7689/2006, PL-2985/1997, PL-610/1999, PL-3603/2008, PL-160/2007, PL-342/2003, PL-3812/2000, PL-1115/1995, PL-2658/2000, PL-6991/2006, PL-7460/2002, PL-2381/2007, PL-2719/1997, PL-3128/2000, PL-3129/1997, PL-7663/2006, PL-2838/2008 apensadas.

17/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 3.730/08, conforme o seguinte teor de despacho: "INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, porquanto a matéria não se subsume no campo temático afeto à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 18/12/08 PÁG 60430 COL 01.

08/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5293/2009.

05/08/2009

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

19/08/2009

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03/03/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolvida sem Manifestação.

04/03/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)

16/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À republicação - avulso, em virtude de novas apensações.

04/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CDEIC cópia do Ofício JRP 112/2010, de 28/04/10, que encaminha correspondência do Fórum Intersindical de Guarulhos apoiando a aprovação do PL n.º 4.653/94.

26/11/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7929/2010. Em virtude desta apensação, determino que o PL 4653/95 e seus apensados tramitem em regime de prioridade, sujeitos à pareciação do Plenário.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7931/2010 => SUG-136/2009 CLP.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

14/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-7/2011 => PL-334/1999.

28/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-336/2011.

01/04/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolvida sem Manifestação.

05/04/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Francisco Praciano (PT-AM)

28/03/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4785/2012, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6232, de 2009, com o Projeto de Lei nº 4653, de 1994".

10/04/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3519/2012.
DCD do dia 11/04/12 PÁG 11103 COL 02.

12/04/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 4785/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4785/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 6232/2009 ao Projeto de Lei n. 4653/1994, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Por conseguinte, revejo o despacho inicial aposto ao PL n. 4653/1994, para determinar sua apreciação pelas Comissões de Seguridade Social e Família, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD). Publique-se. Oficie-se. [Atualização do despacho do PL n. 4653/1994: À CSSF, CDEIC, CTASP e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade]".

•

[Atualização do despacho do PL n. 4653/1994: À CSSF, CDEIC, CTASP e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade]".

13/04/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolvida sem Manifestação.

17/04/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)

17/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CDEIC o Memorando nº 46/12 - COPER solicitando a devolução deste.

18/04/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolução à CCP, em virtude de deferimento do Requerimento n.º 4785/12.

19/04/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pel a CSSF, com as proposições PL-3519/2012, PL-2658/2000, PL-3260/2000, PL-6340/2002, PL-7663/2006, PL-3610/2008, PL-610/1999, PL-2719/1997, PL-3510/2000, PL-6938/2002, PL-7689/2006, PL-5293/2009, PL-7929/2010, PL-1242/1999, PL-3128/2000, PL-3948/1997, PL-342/2003, PL-2838/2008, PL-6232/2009, PL-336/2011, PL-2334/1996, PL-3244/1997, PL-5244/2001, PL-3783/2004, PL-3344/2008, PL-7931/2010, PL-1644/1999, PL-3129/1997, PL-5007/2001, PL-1567/2003, PL-3243/2008, PL-6273/2009, PL-1115/1995, PL-2985/1997, PL-3812/2000, PL-7477/2002, PL-2381/2007, PL-6142/2009, PL-948/1999, PL-2767/2000, PL-3641/2000, PL-7460/2002, PL-160/2007, PL-5769/2009, PL-2527/2011, PL-2409/2000, PL-3249/1997, PL-5436/2001, PL-6991/2006, PL-3603/2008 apensadas.

•

Designado Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE)

02/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5120/2012, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, que o Projeto de Lei nº 6.232, de 2009 passe a tramitar conjuntamente com o Projeto de Lei nº 14, de 1999".

03/05/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5147/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.345, de 2011 e 4.653, de 1994".

22/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ n. 5.147/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 4.653/1994 e n. 2.345/2011. Publique-se. Oficie-se."

30/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 5120/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.120/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 6.232/2009 ao Projeto de Lei n. 14/1999. Publique-se. Oficie-se."

20/03/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7116/2013, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.597/2012".

21/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5757/2013.

02/07/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5793/2013.

02/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6141/2013.

04/12/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

À CSSF o Memorando nº 251/13 - COPER solicitando a devolução do PL 4489/12, anteriormente tramitando em conjunto com o de nº 4653/94

24/04/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE).

•

Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE)

29/04/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE).

•

Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE)

30/04/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE).

•

Parecer do Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), pela aprovação deste, do PL 5244/2001, do PL 2985/1997, do PL 7460/2002, do PL 3243/2008, do PL 5795/2013, do PL 3783/2004, do PL 5436/2001, do PL 1567/2003, do PL 6340/2002, do PL 5700/2013, do PL 3129/1997, do PL 5007/2001, do PL 6938/2002, do PL 3975/2012, do PL 2527/2011, do PL 4597/2012, do PL 8055/2011 MESA, do PL 1115/1995, do PL 2334/1996, do PL 2719/1997, do PL 3244/1997, do PL 3249/1997, do PL 3948/1997, do PL 610/1999, do PL 948/1999, do PL 1242/1999, do PL 1644/1999, do PL 2409/2000, do PL 2658/2000, do PL 2767/2000, do PL 3128/2000, do PL 3260/2000, do PL 3510/2000, do PL 3641/2000, do PL 3812/2000, do PL 7477/2002, do PL 342/2003, do PL 7663/2006, do PL 7689/2006, do PL 2838/2008, do PL 3344/2008, do PL 3603/2008, do PL 3610/2008, do PL 5293/2009, do PL 6232/2009, do PL 336/2011, do PL 3519/2012, do PL 5757/2013, do PL 5793/2013, do PL 6141/2013, do PL 8057/2011 MESA, do PL 4460/2012, do PL 5617/2013, do PL 5746/2013, do PL 5909/2013, do PL 6991/2006, do PL 6142/2009, do PL 160/2007, do PL 2381/2007, do PL 5769/2009, do PL 6273/2009, do PL 7929/2010, do PL 7931/2010, do PL 5595/2013, e do PL 6071/2013, apensados, com substitutivo.

14/05/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Alexandre Roso.

16/07/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Alexandre Roso.

06/08/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Manato.

05/11/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Darcísio Perondi.

12/11/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Darcísio Perondi.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

05/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015.

20/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à republicação. Avulso Inicial

20/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-726/2015.

25/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1167/2015, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 726, de 2015, do Projeto de Lei nº 4.653, de 1994".

26/03/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)

22/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 1.167/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.167/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 726/2015 e n. 4.653/1994 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

18/02/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4307/2016.

03/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4529/2016.

27/10/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6324/2016.

04/11/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 5440/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 6.324/2016, nos termos do artigo 104, c/c o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. ".

29/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-8574/2017.

29/11/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 7805/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer o arquivamento de proposições que visam alterar a Reforma Trabalhista e a Lei de Terceirização.
".

29/11/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

07/02/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido parcialmente, o Requerimento n. 7.805/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Deferido parcialmente, o Requerimento n. 7.805/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Com fundamento no art. 164, II, do RICD, defiro, parcialmente, o Requerimento n. 7.805/2017. Declaro prejudicados pela edição das Leis n. 13.429/2017 e 13.467/2017 os Projetos de Lei n. 4.193/2012, 7.341/2014, 3.991/2012, 3.833/2012, 8.294/2014, 7.549/2014, 565/2015, 6.986/2013, 6.496/2013, 6.411/2013, 6.322/2016, 6.007/2013, 4.587/2012, 2.362/2011, 2.409/2011, 7.247/2010, 4.797/2012, 6.148/2016, 1.689/2011, 144/2015, 3.069/2015, 6.708/2009, 5.499/2013, 8.060/2014, 2.871/2015, 804/2011, 870/2015, 5.244/2016, 773/2011, 6.431/2009, 4.247/2012, 5.816/2016, 3.831/2008, 6.356/2005, 5.232/2009, 5.353/2009, 5.423/2009, 4.705/2012, 5.031/2016, 5.351/2016, 5.232/2016, 6.754/2016, 5.187/2016, 4.876/2016, 6.714/2016, 427/2015, 944/2015, 4.962/2016, 4.139/2015, 3.342/2015, 3.424/2015, 6.239/2013, 5.294/2013, 880/2015, 7.441/2014, 1.093/2015, 2.700/2015, 3.435/2015, 4.993/2016, 6.992/2017, 1.782/2015, 1.246/2015, 1.161/2015, 773/2015, 427/2015, 944/2015, 4.962/2016, 6.705/2016, 4.653/1994, 1.115/1995, 2.985/1997, 2.527/2011, 7.460/2002, 3.243/2008, 2.334/1996, 3.783/2004, 6.991/2006, 6.142/2009, 2.719/1997, 3.244/1997, 3.249/1997, 4.597/2012, 3.948/1997, 610/1999, 948/1999, 5.244/2001, 1.242/1999, 5.795/2013, 1.644/1999, 2.409/2000, 5.436/2001, 1.567/2003, 2.658/2000, 6.340/2002, 5.700/2013, 6.071/2013, 2.767/2000, 5.007/2001, 6.938/2002, 3.975/2012, 3.128/2000, 3.260/2000, 3.641/2000, 3.812/2000, 7.477/2002, 8.057/2011, 5.617/2013, 5.746/2013, 5.909/2013, 1.683/2015 e 2.795/2011.

Por oportuno, declaro prejudicados pela edição das Leis n. 13.429/2017 e 13.467/2017 os projetos de Lei n. 7.421/2017, 7.171/2017, 6.705/2016, 6.715/2016, 8.991/2017, 8.692/2017, 9.032/2017, 160/2007, 5.902/2016, 812/2015, 6.716/2016, 2.008/2015, 4.846/2016, 5.881/2016, 6.706/2016, 3.015/2015, 6.940/2017, 2.838/2008, 3.344/2008, 3.603/2008, 3.610/2008, 6.273/2009, 6.829/2017, 5.293/2009, 7.929/2010, 7.931/2010, 5.757/2013, 5.793/2013, 726/2015, 2.820/2015, 9.068/2017, 4.307/2016 e 4.529/2016.

Declaro, ainda, prejudicado pela edição da Lei Complementar n. 150/2015 o Projeto de Lei n. 336/2011.

Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do art. 164 do RICD, arquivem-se os Projetos de Lei declarados prejudicados por meio deste despacho.

Por consequência, apense-se (i) o Projeto de Lei n. 8.492/2017 ao Projeto de Lei n. 8414/2017, (ii) os Projetos de Lei n. 3.510/2000, 342/2003 e seus apensos, 7.663/2006 e seus apensos, 7.689/2006, 6.232/2009, 8.055/2011, 3.519/2012, 6.141/2013 e 8.263/2017 ao Projeto de Lei n. 3.129/1997 e (iii) o 8.574/2017 e seu apenso ao Projeto de Lei n. 8.263/2017, tudo nos termos dos art. 142, caput, e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 09/02/2018)

27/02/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/02/2018 19:59:00. Não foram apresentados recursos.

28/02/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4° do art. 164 do RICD (prejudicado).

15/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSSF o Memo nº 22/2018 - COPER, solicitando a devolução deste e apensados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4653/1994 Emendas apresentadas

PL 4653/1994 Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/08/1994

APENSE-SE AO PL. 435/91.(DESPACHO INICIAL)

23/03/1995

DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).

01/12/2008

NOVO DESPACHO: CDEIC, CTASP e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.

12/04/2012

[Atualização do despacho do PL n. 4653/1994: À CSSF, CDEIC, CTASP e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade]".

PL 4653/1994 Pareceres apresentados

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 3 CSSF => PL 4653/1994

Parecer do Relator

30/04/2014

Rogério Carvalho

SBT 1 CSSF => PL 4653/1994

Substitutivo

13/05/2014

Rogério Carvalho

Altera a redação dos arts. 58, 59 e 61 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais e dispor sobre a duração do trabalho.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 CTASP => PL 4653/1994

Substitutivo

30/03/2005

Vicentinho

PRL 5 CTASP => PL 4653/1994

Parecer do Relator

24/06/2008

Vicentinho

SBT 5 CTASP => PL 4653/1994

Substitutivo

24/06/2008

Vicentinho

CVO 1 CTASP => PL 4653/1994

Complementação de Voto

05/08/2008

Vicentinho

PL 4653/1994 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2845/2008 => PL 4653/1994

Requerimento de Apensação

04/06/2008

Vicentinho

Requer sejam apensados ao PL 4653/94 os PLs 7663/06, PL 160/07, PL 2381/07.

REQ 3643/2008 => PL 4653/1994

Requerimento de Redistribuição

25/11/2008

Bruno Araújo

Requer, nos termos do art. 141, do RICD, a revisão do despacho exarado na proposição PL 4.653/2004.

REQ 3730/2008 => PL 4653/1994

Requerimento de Redistribuição

04/12/2008

Valdir Colatto

Requer, nos termos do artigo 141, do RICD, a revisão do despacho exarado em 1/12/2008, na proposição PL 4.653/1994.

REQ 4785/2012 => PL 4653/1994

Requerimento de Apensação

28/03/2012

Darcísio Perondi

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6232, de 2009, com o Projeto de Lei nº 4653, de 1994.

REQ 5147/2012 => PL 4653/1994

Requerimento de Apensação

03/05/2012

Paes Landim

Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.345, de 2011 e 4.653, de 1994.

REQ 7116/2013 => PL 3249/1997

Requerimento de Desapensação

20/03/2013

Assis Melo

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.597/2012.

REQ 1167/2015 => PL 4653/1994

Requerimento de Desapensação

25/03/2015

Carlos Eduardo Cadoca

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 726, de 2015, do Projeto de Lei nº 4.653, de 1994.

REQ 7805/2017 => PL 688/1999

Requerimento

29/11/2017

Rogério Marinho

Requer o arquivamento de proposições que visam alterar a Reforma Trabalhista e a Lei de Terceirização.