Imprimir

PL 2509/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Manato - SD/ES 05/08/2015
Ementa
Altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/08/2015 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2509/2015, pelo Deputado Carlos Manato (SD-ES), que: "Altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares".
13/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
14/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/08/15 PÁG 39 COL 01.
14/08/2015 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
10/09/2015 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT)
11/09/2015 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015)
23/09/2015 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/09/2015 Comissão de Educação (CE)
Devolvida sem Manifestação.
02/10/2015 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE)
27/11/2015 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Leônidas Cristino (PROS-CE).
Parecer do Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE), pela aprovação, com emenda.
28/06/2016 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO)
11/11/2016 Comissão de Educação (CE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/06/2017 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG)
14/07/2017 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela aprovação, com emenda.
16/08/2017 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Celso Jacob.
29/11/2017 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
O Relator procedeu à leitura do Parecer.
Vista ao Deputado Pedro Cunha Lima.
05/12/2017 Comissão de Educação (CE)
Prazo de Vista Encerrado
06/06/2018 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta por ausência do Relator.
13/06/2018 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta por ausência do Relator.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2019 Comissão de Educação (CE)
Devolução à CCP