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PL 696/2007
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11532/2007
Origem: PLS 55/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Francisco Dornelles - PP/RJ 11/04/2007
Ementa
Institui o "Dia de Santo Antônio de Sant’Anna Galvão", a ser comemorado no dia 11 de maio.
Explicação da Ementa
Considera o dia 11 de maio a data comemorativa de Frei Galvão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/04/2007 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apense-se a este o PL 426/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11532/2007. DOU 26 10 07 PÁG 01 COL 03.
Retificação: DOU 29 10 07 PÁG 01 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 696/2007 (1)
PL 426/2007
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/04/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei.
11/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício  557/07 do Senado Federal, encaminhando o PL 696/2007 (PLS 55/2007) .
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apense-se a este o PL 426/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Apense-se a este o PL-426/2007.
11/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC
12/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
13/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 04 07 PAG 16502 COL 02.
24/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela rejeição do Projeto de Lei nº 696/07, do PL nº 426/07, apensado, e da emenda apresentada na Comissão ao PL 426/07.
25/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
26/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Angela Amin (PP-SC), Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI) e Dep. Gilmar Machado (PT-MG).
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Atilia Lira (PSB-PI), pela aprovação do Projeto de Lei 696/07, com emenda; pela rejeição da Emenda nº 1/07, apresentada na Comissão, e sugerindo a prejudicialidade do PL 426/07, apensado, com base no art. 163, III, do Regimento Interno.
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Gilmar Machado, Carlos Abicalil, Paulo Rubem Santiago, Fátima Bezerra, Ivan Valente, Antonio José Medeiros, Angelo Vanhoni e Antonio Bulhões, apresentou voto em separado o Deputado Ivan Valente
26/04/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-426/2007 apensada.
27/04/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE)
30/04/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2007)
02/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À publicação - avulso Letra A - parecer da CEC.
02/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
03/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 04 05 07 PAG 21038 COL 02, Letra A.
09/05/2007 Plenário (PLEN)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 426/2007, por ter sido Aprovação da REQ 700/2007 => PL 426/2007 que está apensado ao primeiro.
09/05/2007 Plenário (PLEN) - 15:45 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.   (Sessão extraordinária - 15:45)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, da Emenda adotada pela CEC, e do PL 426/07, apensado.
Discutiram a Matéria: Dep. Gilmar Machado (PT-MG), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Carlos Willian (PTC-MG), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Magela (PT-DF).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. João Campos (PSDB-GO) e Dep. José Linhares (PP-CE).
Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, que solicita preferência para a votação do PL 696/07 sobre a Emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura.
Encaminharam a Votação: Dep. Gilmar Machado (PT-MG) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
Rejeitado o Requerimento.   Sim: 155; Não: 233; Abst.: 15; Total: 403.
Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura.
Aprovado o Projeto de Lei nº 696, de 2007.
Prejudicado o Projeto de Lei nº 426, de 2007.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI).
A Matéria retorna ao Senado Federal.   (PL 696-B/07)
DCD 10 05 07 PAG 22273 COL 02.
09/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 138/07/PS-GSE.
11/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
15/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1373/07 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
25/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11532/2007. DOU 26 10 07 PÁG 01 COL 03.
Retificação: DOU 29 10 07 PÁG 01 COL 01.
23/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.707/07 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.