MSC 544/2008 | |||||||||||||||||||||||||||
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV | |||||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||||
Transformada em: TVR 888/2008, TVR 889/2008, TVR 890/2008 e TVR 891/2008 | |||||||||||||||||||||||||||
Origem: | AV 631/2008 | ||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 28/07/2008 | ||||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: 1- Portaria nº 176, de 11 de abril de 2008 - Associação dos Artesãos e Artistas de Lajeado, no município de Lajeado - TO; 2 - Portaria nº 201, de 30 de abril de 2008 - Associação dos Amigos da Cultura, no município de Poços de Caldas - MG; 3 - Portaria nº 250, de 12 de maio de 2008 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Garrafão do Norte - ARCGN, no município de Garrafão do Norte - PA; e 4 - Portaria nº 258, de 12 de maio de 2008 - Associação de Desenvolvimento Urbano e Rural de Lagoa de Dentro, no município de Lagoa de Dentro - PB. |
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Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | Art. 223 - CF | ||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||
04/08/2008 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||
04/08/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||
28/07/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da MSC 544/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: 1- Portaria nº 176, de 11 de abril de 2008 - Associação dos Artesãos e Artistas de Lajeado, no município de Lajeado - TO; 2 - Portaria nº 201, de 30 de abril de 2008 - Associação dos Amigos da Cultura, no município de Poços de Caldas - MG; 3 - Portaria nº 250, de 12 de maio de 2008 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Garrafão do Norte - ARCGN, no município de Garrafão do Norte - PA; e 4 - Portaria nº 258, de 12 de maio de 2008 - Associação de Desenvolvimento Urbano e Rural de Lagoa de Dentro, no município de Lagoa de Dentro - PB." |
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29/07/2008 | Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO | ||||||||||||||||||||||||||
• | Transformada em : TVR-888/2008,TVR-889/2008,TVR-890/2008 e TVR-891/2008 | ||||||||||||||||||||||||||
04/08/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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• | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||||||
06/08/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/08 PÁG 35569 COL 02. | ||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
MSC 544/2008 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||
29/07/2008 | Transformada em : TVR-888/2008,TVR-889/2008,TVR-890/2008 e TVR-891/2008 | ||||||||||||||||||||||||||
04/08/2008 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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