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PDC 902/2018
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilson Leitão - PSDB/MT 21/03/2018
Ementa
Susta a Resolução nº 729, de 06 de março de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/10/2018 Em virtude do despacho que deferiu a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n. 899/2018 (requerimento n. 9177/2018), dou ao Projeto de Decreto Legislativo n. 902/2018 o seguinte despacho de redistribuição: às Comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD). Apensem-se ao Projeto de Decreto Legislativo n. 902/2018 os Projetos de Decretos Legislativos n. 959/2018 e 962/2018. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 902/2018: à CVT e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD).]
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/10/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)
Apensados
Apensados ao PDC 902/2018 (4)
PDC 959/2018; PDC 962/2018 (1), PDC 985/2018; PDC 1039/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 03/12/2018 -
Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), pela aprovação deste e dos PDCs 959/2018, 962/2018, 1039/2018, PDC 985/2018, apensados, com substitutivo.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
21/03/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 902/2018, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Susta a Resolução nº 729, de 06 de março de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN".
03/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDC-893/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/04/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/04/18 PÁG 574 COL 01.
04/04/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
29/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PDC 893/2018, por ter sido o último retirado pelo Autor.
04/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Em virtude do despacho que deferiu a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n. 893/2018, apensem-se ao Projeto de Decreto Legislativo n. 899/2018 os Projetos de Decretos Legislativos n. 902/2018 e 962/2018. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 899/2018: à CVT e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.]
16/10/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PDC 899/2018, por ter sido o último retirado pelo Autor.
18/10/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Em virtude do despacho que deferiu a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n. 899/2018 (requerimento n. 9177/2018), dou ao Projeto de Decreto Legislativo n. 902/2018 o seguinte despacho de redistribuição: às Comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD). Apensem-se ao Projeto de Decreto Legislativo n. 902/2018 os Projetos de Decretos Legislativos n. 959/2018 e 962/2018. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 902/2018: à CVT e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD).]
Apense-se a este(a) o(a) PDC-959/2018.
25/10/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PDC-1039/2018.
28/11/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/11/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR)
03/12/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR).
Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), pela aprovação deste e dos  PDCs 959/2018, 962/2018, 1039/2018, PDC 985/2018, apensados, com substitutivo.
05/12/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento do deputado Vanderlei Macris.
12/12/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício, conforme acordo em plenário.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-21/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-243/2019.
08/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PDL-44/2019.
19/03/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)
10/09/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
O Relator, Dep. Alexandre Leite, deixou de ser membro da Comissão
07/10/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)