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PRC 43/2023
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Apensado ao PRC 249/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jadyel Alencar - PV/PI 15/03/2023
Ementa
Altera o art. 32, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para alterar a competência das Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Comunicação.
Indexação
Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ampliação, competência, Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/06/2023 Apense-se à(ao) PRC-249/2014.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Apensados
Apensados ao PRC 43/2023 (1)
PRC 114/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/03/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução n. 43/2023, pelo Deputado Jadyel Alencar (PV/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o art. 32, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para alterar a competência das Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Comunicação".
02/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PRC-249/2014.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
02/06/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2023.
05/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
09/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PRC-114/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 43/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/06/2023 Apense-se à(ao) PRC-249/2014.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)