PRC 177/2013 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Resolução | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 26/2013 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | 20/03/2013 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Cria o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
Nova redação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
NOVA EMENTA: Cria o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados e altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17 de 1989. |
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Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
Revoga a Resolução nº 17, de 1997. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
20/03/2013 | Decorrido o prazo de que trata o art. 216 § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
26/03/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 26/2013. DCD de 27/03/13 PÁG 07 COL 01 - Suplemento. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
20/03/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Decisão da Mesa Diretora, em reunião do dia 20 de março de 2013, pela apresentação de Projeto de Resolução. | ||||||||||||||||||||||
20/03/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Resolução n. 177/2013, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Cria o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados. ". |
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• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7123/2013, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 177/2013". | ||||||||||||||||||||||
20/03/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Decorrido o prazo de que trata o art. 216 § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
20/03/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/03/13 PÁG 06123 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
26/03/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCJC. | ||||||||||||||||||||||
26/03/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 7123/2013 => PRC 177/2013. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 7.123, de 2013, dos Srs. Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; André Moura, Líder do PSC; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Carlos Sampaio, Líder do PSDB; Rubens Bueno, Líder do PPS; Esperidião Amin, Vice-Líder do PP; Eduardo Sciarra, Líder do PSD; André Figueiredo, Líder do PDT; Sarney Filho, Líder do PV; Manuela D'Ávila, Líder do PCdoB; Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ); e Glauber Braga, Vice-Líder do PSB, que com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para a apreciação do PRC 177/2013. | ||||||||||||||||||||||
26/03/2013 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único (EXTRAPAUTA). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
• | Discutiu a Matéria o Dep. Newton Lima (PT-SP). | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado o Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita votação nominal para este Projeto de Resolução. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Projeto de Resolução nº 177, de 2013, ressalvado o destaque. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação da expressão "preferencialmente", constante do inciso II do art. 3º do Projeto de Resolução, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação o Dep. Sibá Machado (PT-AC). | ||||||||||||||||||||||
• | Suprimida a expressão. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Márcio Bittar (PSDB-AC). | ||||||||||||||||||||||
• | A matéria vai à promulgação (PRC 177-A/2013). DCD de 27/03/13 PÁG 06713 COL 01. |
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• | Promulgada a Resolução nº 26, de 2013. | ||||||||||||||||||||||
26/03/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 26/2013. DCD de 27/03/13 PÁG 07 COL 01 - Suplemento. | ||||||||||||||||||||||