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PL 16/2023
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Sâmia Bomfim - PSOL/SP 02/02/2023
Ementa
Dispõe sobre a responsabilidade democrática de instituições financeiras oficiais.
Indexação
Proibição, Instituição financeira oficial, realização, operação de crédito, pessoa, prática, ato atentatório, Estado Democrático de Direito, pessoa jurídica, ocupação, acionista controlador, pessoa física controladora, conselheiro, diretor. _ Consulta prévia, cadastro, alimentação, autoridade policial, autoridade judiciária. _Descumprimento, Instituição financeira oficial, pagamento, multa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/03/2023 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
11/10/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ)
Apensados
Apensados ao PL 16/2023 (1)
PL 1285/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
02/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 16/2023, pelas Deputadas Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Sâmia Bomfim PSOL, que "Dispõe sobre a responsabilidade democrática de instituições financeiras oficiais".
14/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
15/03/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
15/03/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2023 PAG 623
11/10/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ)
13/10/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2023)
26/10/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
24/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1285/2024.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 16/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/03/2023 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)