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PL 5188/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos Motta - PL/SP 18/11/2020
Ementa
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, para obrigar as montadoras a produzirem carros adaptados para pessoas com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/02/2021 Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/11/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Aprovado o Parecer.
08/11/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) 08/11/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com substitutivo.


30/11/2021 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
18/11/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5188/2020, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que: "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, para obrigar as montadoras a produzirem carros adaptados para pessoas com deficiência".
25/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
26/02/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD.
26/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 192.
16/03/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
19/03/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2021)
25/03/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
O Relator, Dep. Otavio Leite, deixou de ser membro da Comissão
06/04/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas.
07/07/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
O Relator, Dep. Otavio Leite, deixou de ser membro da Comissão
10/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
O Relator, Dep. Otavio Leite, deixou de ser membro da Comissão
06/10/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/10/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
08/11/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Fábio Trad  (PSD/MS).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com substitutivo.
09/11/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/11/2021)
23/11/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/11/2021 a 23/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/11/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 13:00
Lido o Parecer pelo Relator
Aprovado o Parecer.
01/12/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
01/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
02/12/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
02/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 03/12/2021, Letra A.
08/12/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO)
09/12/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2021)
03/05/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/12/2021 a 03/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
26/10/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/11/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)