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MSC 199/2016
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 708/2017
Origem: AV 239/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 11/05/2016
Ementa
Texto do Código Aduaneiro do MERCOSUL, celebrado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/05/2016 Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 199/2016, pelo Poder Executivo, que: "Texto do Código Aduaneiro do MERCOSUL, celebrado em San Juan, em 2 de agosto de 2010".
17/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
18/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/05/16 PÁG 264 COL 01.
24/05/2016 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. (MERCOSUL)
Recebimento pela MERCOSUL.
31/05/2016 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. (MERCOSUL)
Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC).
02/06/2016 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. (MERCOSUL)
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator, Sen. Humberto Costa (PT-PE)
17/05/2017 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. (MERCOSUL)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Senador Humberto Costa (PT-PE).
Parecer do Relator, Sen. Humberto Costa (PT-PE), pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
20/06/2017 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. (MERCOSUL) - 14:30
Aprovado o Parecer.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 199/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/05/2016 Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
MSC 199/2016    Pareceres apresentados
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. (MERCOSUL)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MERCOSUL => MSC 199/2016 Parecer do Relator 17/05/2017 Humberto Costa Parecer do Relator, Sen. Humberto Costa (PT-PE), pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
PAR 1 MERCOSUL => MSC 199/2016 Parecer de Comissão 20/06/2017 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Sen. Humberto Costa (PT-PE), pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.