PL 3991/2020 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL/SP | 29/07/2020 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Disciplina a doação à União de bens imóveis que possuam valor histórico, permitindo a dedução da doação no imposto de renda da pessoa física. | ||||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Altera as Leis nº 9.250 de 1995 e 9.532 de 1997. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
14/12/2020 | Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
31/08/2021 | Comissão de Cultura (CCULT) Aprovado o Parecer. |
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01/09/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Cultura (CCULT) | 25/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela aprovação. 31/08/2021 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
29/07/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 3991/2020, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Disciplina a doação à União de bens imóveis que possuam valor histórico, permitindo a dedução da doação no imposto de renda da pessoa física". | |||||||||||||||||||||||
14/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
15/12/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2020. | |||||||||||||||||||||||
02/03/2021 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCULT. | |||||||||||||||||||||||
29/04/2021 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE) | |||||||||||||||||||||||
30/04/2021 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2021) | |||||||||||||||||||||||
12/05/2021 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
25/08/2021 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
31/08/2021 | Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o requerimento da Dep. Greyce Elias, que solicita a retirada de pauta deste item. | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
31/08/2021 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. | |||||||||||||||||||||||
01/09/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
01/09/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||
01/09/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 02/09/2021, Letra A. | |||||||||||||||||||||||