VTS 2 PEC21500 => PEC 215/2000 | ||||||||||||||||
Voto em Separado | ||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||
PEC 215/2000 | ||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||
Sarney Filho - PV/MA | 20/10/2015 | |||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||
Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal. | ||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||
20/10/2015 | Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas (PEC21500) Apresentação do Voto em Separado n. 2 PEC21500, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA). |
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Tramitação | ||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||
20/10/2015 | Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de | |||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 2 PEC21500, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA). | |||||||||||||||