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PL 4442/1981
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6960/1981
Origem: MSC 139/1981
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 24/04/1981
Ementa
DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DOS GRUPOS DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIA DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, SALARIO, CARGO, FUNÇÃO, ASSESSOR, (DAS), (DAI), TERRITORIOS FEDERAIS, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, (RR), (AP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/1981 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6960, DE 25 11 81. DOFC 26 11 81 PAG 22414 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/04/1981 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 25 04 81 PAG 2507 COL 02.
24/04/1981 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AS CCJ, CSP E CF.
24/04/1981 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP OSVALDO MELO. DCN1 09 05 81 PAG 3309 COL 01.
20/05/1981 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP OSVALDO MELO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 05 09 81 PAG 9186 COL 02.
11/06/1981 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
RELATOR DEP WILDY VIANNA. DCN1 20 06 81 PAG 6137 COL 02.
09/09/1981 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WILDY VIANNA. DCN1 14 11 81 PAG 13149 COL 01.
17/09/1981 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP HONORATO VIANNA. DCN1 26 09 81 PAG 10471 COL 02.
08/10/1981 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HONORATO VIANNA. DCN1 17 10 81 PAG 11701 COL 02.
09/10/1981 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4442-A/81. DCN1 10 10 81 PAG 11286 COL 01.
15/10/1981 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
15/10/1981 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 16 10 81 PAG 11558 COL 02.
19/10/1981 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP IRANILDO PEREIRA. DCN1 07 11 81 PAG 12712 COL 01.
21/10/1981 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
21/10/1981 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4442-B/81. DCN1 22 10 81 PAG 11886 COL 01.
23/10/1981 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, PELO OF 558/81. DCN1 05 11 81 PAG 12549 COL 02.
25/11/1981 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECEBIDO OF SM-491, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO. DCN1 28 11 81 PAG 14078 COL 02.
TRANSFORMADO NA LEI 6960, DE 25 11 81. DOFC 26 11 81 PAG 22414 COL 02.
04/12/1981 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECEBIDO OF SM-505, DE 02 12 81, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DO PROJETO SANCIONADO. DCN1 09 01 82 PAG 0100 COL 02.