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PL 2335/2021

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nereu Crispim - PSL/RS

25/06/2021

Ementa

Altera a Lei n° 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir a gineteada em bovinos e equinos, como manifestação cultural nacional, elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/10/2021

Defiro, com fundamento no art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 1.820/2021, pelo que determino o arquivamento do Projeto de Lei n. 1.355/2021. Mantenha-se a distribuição do Projeto de Lei n. 2.335/2021, que se achava apensado ao Projeto de Lei n. 1.355/2021, às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) e sua submissão aos regimes de deliberação conclusiva no âmbito das comissões e de tramitação ordinário. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.335/2021: CMADS, CCULT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/10/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Defiro, com fundamento no art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 1.820/2021, pelo que determino o arquivamento do Projeto de Lei n. 1.355/2021. Mantenha-se a distribuição do Projeto de Lei n. 2.335/2021, que se achava apensado ao Projeto de Lei n. 1.355/2021, às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) e sua submissão aos regimes de deliberação conclusiva no âmbito das comissões e de tramitação ordinário. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.335/2021: CMADS, CCULT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

-

Comissão de Cultura (CCULT)

-

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

-

Tramitação

Data

Andamento

25/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2335/2021, pelo Deputado Nereu Crispim  (PSL/RS), que "Altera a Lei n° 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir a gineteada em bovinos e equinos, como manifestação cultural nacional, elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal".

06/07/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1355/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

07/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/21 PAG 549

08/07/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

04/10/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação deste do PL 1355/2021, por ter sido o último retirado pelo Autor.

•

Deferido o Requerimento n. 1.820/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, com fundamento no art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 1.820/2021, pelo que determino o arquivamento do Projeto de Lei n. 1.355/2021. Mantenha-se a distribuição do Projeto de Lei n. 2.335/2021, que se achava apensado ao Projeto de Lei n. 1.355/2021, às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) e sua submissão aos regimes de deliberação conclusiva no âmbito das comissões e de tramitação ordinário. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.335/2021: CMADS, CCULT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]".

•

Defiro, com fundamento no art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 1.820/2021, pelo que determino o arquivamento do Projeto de Lei n. 1.355/2021. Mantenha-se a distribuição do Projeto de Lei n. 2.335/2021, que se achava apensado ao Projeto de Lei n. 1.355/2021, às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) e sua submissão aos regimes de deliberação conclusiva no âmbito das comissões e de tramitação ordinário. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.335/2021: CMADS, CCULT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]