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REQ 190/2007 CAPADR
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vander Loubet - PT/MS 12/11/2007
Ementa
Requer a realização de Audiência
Pública para debate da Instrução Normativa
nº 11, de 2007, do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, que “Estabelece
o Regulamento Técnico da Soja, definindo
seu padrão oficial de classificação, com os
requisitos de identidade e qualidade
intrínsica e extrínsica, a amostragem e a
marcação ou rotulagem, na forma do
Anexo.”
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/11/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do REQ 190/2007 CAPADR, pelo Dep. Vander Loubet, que "requer a realização de Audiência
Pública para debate da Instrução Normativa
nº 11, de 2007, do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, que “Estabelece
o Regulamento Técnico da Soja, definindo
seu padrão oficial de classificação, com os
requisitos de identidade e qualidade
intrínsica e extrínsica, a amostragem e a
marcação ou rotulagem, na forma do
Anexo.”"