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PL 2173/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PFL/RJ 08/10/2003
Ementa
Eleva alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/10/2003 Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/10/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ).
17/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
21/10/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCOVN.
22/10/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/10/2003
22/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/10/2003 PÁG 54467 COL 02.
31/10/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/11/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia
04/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Alberto Fraga (S.PART.-DF).
12/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento nº 1350/03, do Dep Alberto Fraga, solicitando a apensação deste ao PL 966/03, por ter passado o prazo a qua se refere o artigo 142, § único, do RI.
18/11/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela aprovação, com substitutivo.
25/11/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 26/11/2003
02/12/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
03/12/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia
18/12/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Parecer do Relator, Deputado Antonio Carlos Biscaia, pela rejeição da emenda apresentada ao substitutivo.
24/03/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Moroni Torgan.
25/03/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
31/03/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada ao substitutivo.
14/04/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Vista conjunta aos Deputados Coronel Alves, Gilberto Nascimento, João Campos e Moroni Torgan.
16/04/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prazo de vista encerrado.
12/05/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Parecer, com Complementação de Voto, do Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2173, de 2003, nos termos do Substitutivo apresentado, com a emenda em anexo.
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Gilberto Nascimento
07/06/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
08/06/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
08/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 09/06/04, Pag 27584 Col 02, Letra A.
11/06/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/06/2004
18/06/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/07/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
24/08/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Moreira Franco (PMDB-RJ)
14/09/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
15/09/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)
09/03/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
26/04/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Mussa Demes (PFL-PI)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 197 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER