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REQ 8384/2018 => PLP 252/1998
Requerimento de Reconstituição de proposição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PLP 252/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 05/04/2018
Ementa
Requer, com base nos termos do art. 106 do Regimento Interno, a reconstituição do Projeto de Lei n. 6.870/2017 e do Projeto de Lei Complementar n. 252/1998.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
11/04/2018 Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 6.870/2017 e do Projeto de Lei Complementar n. 252/1998, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/04/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8384/2018, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requer, com base nos termos do art. 106 do Regimento Interno, a reconstituição do Projeto de Lei n. 6.870/2017 e do Projeto de Lei Complementar n. 252/1998".
11/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 6.870/2017 e do Projeto de Lei Complementar n. 252/1998, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
11/04/2018 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 12/04/2018
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 8384/2018 => PLP 252/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/04/2018 Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 6.870/2017 e do Projeto de Lei Complementar n. 252/1998, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.