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PLP 57/2003
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Devolvida ao Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Neyde Aparecida - PT/GO 11/06/2003
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, prevendo a formalização de consórcios públicos para a gestão associada dos serviços públicos comuns ao Distrito Federal e aos Municípios que integram a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.
Indexação
Alteração, Lei  da  RIDE,  formalização, consórcio, administração, serviços públicos, Distrito Federal, Município, Entorno, exigência, recebimento, recursos públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2003 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/06/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pela Deputada Neyde Aparecida (PT-GO).
25/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
03/07/2003 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTASP.
07/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/07/2003.
21/08/2003 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi
13/02/2004 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antônio Carlos Biffi
Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi, pela aprovação, com substitutivo.
17/06/2004 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
08/12/2004 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Devolvida sem Manifestação.
15/12/2004 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
06/10/2005 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do PRL 1 CTASP, pelo Dep. Vicentinho
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição.
26/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n.º 3379/2005, da Senhora Deputada Neyde Aparecida, que requer a retirada de tramitação do PLP 57/2003.
28/11/2005 Plenário (PLEN)
Retirado, em face do deferimento do Requerimento n.º 3379/05, nos termos do art. 104, do RICD.
28/11/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CTASP o Memo nº 296_2005 , solicita devolução dos PL  nº 5526_05 e PLP 57_03 retirados pelo autor.
28/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento nº 3379/05 do Dep Neyde Aparecida, solicitando a retirada deste Projeto.
DCD 30 11 05 PÁG 57968 COL 02.
30/11/2005 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 57/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/06/2003 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
PLP 57/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PLP 57/2003 Parecer do Relator 06/10/2005 Vicentinho Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição.
PLP 57/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3379/2005 => PLP 57/2003 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 26/10/2005 Neyde Aparecida Requer a retirada de tramitação do PLP-57, de 2003.