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PL 6019/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5057/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 24/07/2013
Ementa
Veda a fabricação, a importação, a venda e a comercialização de armas de brinquedo de qualquer natureza e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/09/2013 Apense-se à(ao) PL-5057/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 6019/2013 (3)
PL 6740/2013; PL 2413/2015; PL 2912/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/07/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6019/2013, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Veda a fabricação, a importação, a venda e a comercialização de armas de brinquedo de qualquer natureza e dá outras providências".
10/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5057/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
16/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/13, PÁG 40699 COL 01.
03/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6740/2013.
04/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2413/2015.
16/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2912/2015.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).