PL 2134/1996

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5269/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

ILDEMAR KUSSLER - PSDB/RO

03/07/1996

Ementa

Dispõe sobre a classificação indicativa de programas de rádio e televisão, horários para a sua veiculação e defesa da pessoa e da família em relação a programas que contrariem valores éticos e sociais, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/05/2005

Publique-se o Ofício nº 294/2005-P, da CSSF, comunicando a prejudicialidade deste e dos PLs 2415/1996, 3046/1997, 3422/1997, 4360/98, 1568/1999, 2029/1999, 2507/2000 e 3573/2000, apensados, em face da Medida Provisória 195/2004 que dispõe sobre o assunto.
DCD 20 05 05 PÁG 19804 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 2134/1996 (9)

PL 1568/1999 (1), PL 7249/2002; PL 2029/1999; PL 2415/1996; PL 2507/2000; PL 3046/1997; PL 3422/1997; PL 3573/2000; PL 4360/1998

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/07/1996

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei, PL 2134/1996, pel Dep. ILDEMAR KUSSLER

26/07/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CSSF, CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

26/07/1996

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 16 07 96 PAG 20154 COL 02.

08/08/1996

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

RELATOR DEP TUGA ANGERAMI.

09/08/1996

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 09 08 96 PAG 22262 COL 02.

19/08/1996

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

01/11/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 2415/1996.

26/05/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 3046/1997.

04/08/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 3422/1997.

05/11/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ILDEMAR KUSSLER, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO, CONSIDERANDO O FATO DE QUE O REQUERENTE NÃO MAIS SE ENCONTRA NO EXERCICIO DO MANDATO.

08/05/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 4360/1998.

05/06/1998

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PARECER DO RELATOR, DEP TUGA ANGERAMI, FAVORAVEL A ESTE AOS PL. 2415/96, PL. 3046/97, PL. 3422/97 E PL. 4360/98, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.

09/06/1998

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.

25/06/1998

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0087 COL 01.

05/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

05/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

•

RELATOR DEP SERGIO CARVALHO.

13/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

29/06/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 4052/1998. DEFERIDO OF 76/99, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO.
DCD 30 06 99 PAG 30925 COL 02.

07/10/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 1568/1999.

02/12/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 2029/1999.

•

Apense-se a este o PL 2089/1999.

03/02/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 2054/1999.

02/03/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 2507/2000.

23/03/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 10/00, DO DEP CLEUBER CARNEIRO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 2054/99, DESTE.

17/04/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapense-se deste o PL 2054/99. DEFERIDO OF 10/00, DO DEP CLEUBER CARNEIRO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO.
DCD 18 04 00 PAG 16145 COL 01.

16/06/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 3235/2000.

29/09/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 3573/2000.

05/10/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 3624/2000.

09/10/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OFÍCIO 214/00-P, DO DEP CLEUBER CARNEIRO, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.

27/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

03/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-5269/2001.
(Novo despacho).

19/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

30/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) a partir de 31/05/2005.
DCD 31 05 05 PÁG 21608 COL 02.

07/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

•

Questão de Ordem n.º 566/2005, do Deputado Rodrigo Maia, que questiona a legalidade do ato do Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família quando declarou a prejudicialidade do Projeto de Lei n.º 2125/03 que estava apensado, na forma de emenda à MPV n.º 195/04, considerada inconstitucional pelo Senado Federal

05/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 22/07/2005 PÁG 34688 COL 02.

19/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Decisão da Presidência determinando o retorno do PL 5269/01 e seus apensados à CSSF, para o fim de que, agora em conjunto com os PLs nºs 2134/1996, 2415/1996, 3046/1997, 3422/1997, 4360/1998, 1568/1999, 2029/1999, 2507/2000, 3573/2000, 6333/2002, 7249/2002, 1622/2003, 2125/2003 e 3726/2004, sejam novamente apreciados por aquela Comissão, antes de seu exame pela CCTCI.

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 272, DE 2007, pelo Deputado(a) Clóvis Fecury, que solicita o desarquivamento de proposição.

12/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-272/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16148 COL 01.

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.

14/10/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6492/2013.

29/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-8615/2017.

17/10/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7458/2017, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer a desapensação do PL nº 8.615, de 2017, que 'Modifica o artigo 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990', do PL nº 2.134/1996, que 'Dispõe sobre a classificação indicativa de programas de rádio e televisão, horários para a sua veiculação e defesa da pessoa e da família em relação a programas que contrariem valores éticos e sociais, e dá outras providências'.

".

05/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 7.458/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.458/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.615/2017 e 2.134/1996 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

•

Devido ao arquivamento do PL 2134/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2134/1996 o PL 6492/2013 e o PL 8615/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 11/2003.