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PRC 54/1989

Projeto de Resolução

Situação:

Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 17/1989

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

MESA

21/02/1989

Ementa

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.

Explicação da Ementa

PROJETO DO NOVO REGIMENTO INTERNO).

Indexação

REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/09/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) TRANSFORMADA NA RESOLUÇÃO 17/89. DC1S 22 09 89.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/02/1989

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PRC 54/1989, que "dISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS."

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PRC 54/89. DCN1 22 02 89 PAG 0195 COL 03.

28/02/1989

Plenário (PLEN)

•

RECLAMAÇÃO DO DEP AMAURY MULLER SOBRE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.

•

PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM PLENARIO (04 SESSÕES - ARTIGO 242, PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO). PRIMEIRA SESSÃO: 28 02 89. SEGUNDA SESSÃO: 01 03 89. TERCEIRA SESSÃO: 02 03 89. QUARTA SESSÃO: 03 03 89.

•

DISCURSO DO DEP ISRAEL PINHEIRO SOBRE AMPLIAÇÃO DO PRAZO DESTINADO A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS A ESTE PROJETO. DCN1 01 03 89 PAG 0449 COL 02.

28/02/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ANEXADOS A ESTE OS PRC 29/87, 31, 37, 39, 45 E 48/88, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.

01/03/1989

Plenário (PLEN)

•

PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ATE TERÇA-FEIRA, DIA 07 03 89, POR DETERMINAÇÃO DA MESA. DCN1 02 03 89 PAG 0572 COL 01.

07/03/1989

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DE 924 EMENDAS DE PLENARIO, ASSIM DISTRIBUIDAS: DEP ADROALDO STRECK: EMENDAS 047, 048. DEP ARNALDO MARTINS: EMENDAS 018, 019, 020, 021, 022. DEP ANTONIO DE JESUS: EMENDA 023. DEP ARNALDO PRIETO: EMENDAS 210, 217. DEP ADOLFO OLIVEIRA: EMENDA 288. DEP ADYLSON MOTTA: EMENDAS 312, 313, 314, 315, 316, 317. DEP ANTONIOCARLOS KONDER REIS: EMENDAS 321, 322, 323, 324, 325, 326. DEP ALDO ARANTES: EMENDAS 398, 399, 400, 401, 402, 403. DEP ANTONIO MARIZ: EMENDAS 454, 455, 456, 457, 458. DEP AMAURY MULLER: EMENDAS 541, 542. DEP ANNA MARIA RATTES: EMENDAS: 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610, 611, 612, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 624, 625, 626, 627, 628, 629, 630, 631. DEP ANTONIO BRITTO: EMENDAS 690, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 733, 734, 735, 736, 737, 738. DEP BEZERRA DE MELO: EMENDAS 005, 006. DEP BONIFACIO DE ANDRADA: EMENDAS 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 510. DEP CESAR MAIA: EMENDAS 001, 002, 003, 218, 495, 496, 497, 498, 499. DEP COSTA FERREIRA: EMENDAS 049, 050. DEP CHICO HUMBERTO: EMENDAS 058, 059, 368, 369, 370, 371. DEP CARLOS ALBERTO CAO: EMENDA 461. DEP CHAGAS DUARTE: EMENDAS 543, 544. DEP DASO COIMBRA: EMENDAS 055, 056, 057. DEP DOMINGOS LEONELLI: EMENDAS 417, 425. DEP DOUTEL DE ANDRADE: EMENDAS 515, 516, 517, 532, 533, 534, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551. DEP EGIDIO FERREIRA LIMA: EMENDAS 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 367, 372, 373, 374, 375. DEP ERNESTO GRADELLA: EMENDAS 259, 260, 261. DEP EDUARDO BONFIM: EMENDAS 415, 416, 436, 437. DEP EDMILSON VALENTIM: EMENDAS 440, 441, 442, 443. DEP ENOC VIEIRA: EMENDA 531. DEP FERNANDO BEZERRA COELHO: EMENDA 010. DEP FRANCISCO DORNELES: EMENDAS 011, 012. DEP FERNANDO GASPARIAN: EMENDA 125. DEP FURTADO LEITE: EMENDA 228.

•

CONTINUAÇÃO. DEP FLORESTAN FERNANDES: EMENDAS 334, 338, 339. DEP FRANCISCO KUSTER: EMENDAS 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389. DEP FIRMO DE CASTRO: EMENDA 487. DEP GERALDO ALCKMIN FILHO: EMENDAS 004, 453. DEP GUMERCINDO MILHOMEN: EMENDAS 256, 257, 258. DEP GERSON PERES: EMENDAS 307, 308, 309, 310, 311. DEP GENEBALDO CORREA: EMENDAS 552, 553, 554. DEP HELIO DUQUE: EMENDA 209. DEP HUMBERTO SOUTO: EMENDAS 891, 892, 893, 894, 895, 896, 897, 898, 899, 900, 901, 902, 903, 904, 905, 906, 907, 908, 909, 910, 911, 912, 913, 914, 915, 916, 917, 918, 919, 920, 921, 922, 923, 924. DEP HAROLDO SANFORD: EMENDAS 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287. DEP HAROLDO LIMA: EMENDAS 404, 405, 406, 407, 408. DEP HORACIO FERRAZ: EMENDAS 488, 489, 490, 491, 492, 493, 514, 887, 888, 889. DEP ISRAEL PINHEIRO FILHO: EMENDAS 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353. DEP IVO LECH: EMENDA 463. DEP INOCENCIO OLIVEIRA: EMENDAS 504, 505, 506, 507, 508, 509, 511, 512, 513. DEP JOSE LINS: EMENDA 007. DEP JOÃO CUNHA: EMENDA 025. DEP JOSE EGREJA: EMENDAS 036, 037, 038, 039, 040. DEP JESUALDO CAVALCANTI: EMENDAS 051, 052, 053, 054. DEP JORGE UEQUED: EMENDAS 265, 266. DEP JORGE ARBAGE: EMENDAS 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302. DEP JOSE GENOINO: EMENDAS 327, 328, 329, 330, 331, 459, 460. DEP JORGE HAGE: EMENDAS 362, 380, 381, 382, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752. DEP JOÃO HERRMANN: EMENDAS 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 426, 427. DEP JAIRO CARNEIRO: EMENDAS 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434. DEP JOSE SERRA: EMENDAS 438, 439. DEP JOSE MARIA EYMAEL: EMENDAS 476, 480, 481, 482. DEP JOSE CARLOS SABOIA: EMENDAS 525, 526, 527, 528, 529, 530. DEP KOYU IHA: EMENDAS 042, 043. DEP LUCIO ALCANTARA: EMENDAS 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208.

•

CONTINUAÇÃO. DEP LUIZ HENRIQUE: EMENDA 124. DEP LURDINHA SAVIGNON: EMENDAS 247, 248. DEP LIDICE DA MATA: EMENDAS 448, 449, 450, 451. DEP LYSANEAS MACIEL: EMENDAS 535, 536, 537, 538, 539, 540, 890. DEP MARCIO BRAGA: EMENDA 073. DEP MYRIAN PORTELLA: EMENDA 074. DEP MARIA DE LOURDES ABADIA: EMENDAS 131, 132. DEP MAURICIO FRUET: EMENDA 214. DEP MENDES RIBEIRO: EMENDAS 215, 216, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225. DEP MANOEL DOMINGOS: EMENDAS 444, 445, 446, 447. DEP MOEMA SÃO THIAGO: EMENDAS 518, 519. DEP NELSON AGUIAR: EMENDAS 013, 014, 015, 016, 017, 024. DEP NILSO SGUAREZI: EMENDA 041. DEP NILSON GIBSON: EMENDAS 075, 076, 077, 078, 079, 080, 081, 082, 083, 084, 085, 086, 087, 088, 089, 090, 091, 092, 093, 094, 095, 096, 097, 098, 099, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193. DEP NELSON JOBIM: EMENDAS 211, 477, 478, 479, 483, 484, 485, 486, 520, 521, 522, 523, 524. DEP NELTON FRIEDRICH: EMENDAS 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 363, 364, 365, 366, 494, 503. DEP NAPHTALI ALVES DE SOUZA: EMENDAS 409, 410, 411, 412, 413, 414. DEP ONOFRE CORREA: EMENDAS 060, 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 133, 134. DEP OSMAR LEITÃO: EMENDAS 126, 127, 128, 129, 130. DEP OSVALDO BENDER: EMENDAS 303, 304, 305, 306. DEP OCTAVIO ELISIO: EMENDAS 340, 341, 342, 343, 344, 345, 501, 502. DEP PAULO MINCARONE: EMENDAS 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123. DEP PLINIO ARRUDA SAMPAIO: EMENDAS 249, 250, 251, 252. DEP PAULO DELGADO: EMENDAS 253, 254, 255. DEP RITA CAMATA: EMENDAS 044, 045, 046. DEP RUY NEDEL: EMENDA 267. DEP ROSARIO CONGRO NETO: EMENDAS 289, 290. DEP ROBERTO BALESTRA: EMENDAS 318, 319, 320, 435. DEP ROBERTO FREIRE: EMENDAS 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 632, 633, 634, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 684,

•

CONTINUAÇÃO. DEP ROBERTO FREIRE: EMENDAS 685, 686, 687, 688, 689, 879, 880, 881, 882, 883, 884, 885. DEP SAMIR ACHOA: EMENDA 008. DEP SILVIO ABREU: EMENDA 009. DEP SIGMARINGA SEIXAS: EMENDAS 376, 377, 378, 379, 452, 462, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475. DEP UBIRATAN AGUIAR: EMENDAS 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 840, 841, 842, 843, 844, 845, 846, 847, 848, 849, 850, 851, 852, 853, 854, 855, 856, 857, 858, 859, 860, 861, 862, 863, 864, 865, 866, 867, 868, 869, 870, 871, 872, 873, 874, 875, 876, 877, 878, 886. DEP VINICIUS CANSANÇÃO: EMENDAS 226, 227. DEP VICTOR FACCIONI: EMENDAS 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246. DEP VLADIMIR PALMEIRA: EMENDAS 262, 263, 264. DEP VIRGILIO GUIMARÃES: EMENDAS 333, 335, 336, 337, 500. DEP VILSON SOUZA: EMENDAS 753, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780, 781, 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810, 811, 812, 813, 814, 815, 816, 817, 818, 819, 820, 821, 822, 823, 824, 825, 826, 827, 828, 829, 830, 831, 832. DEP WALDECK ORNELAS: EMENDAS 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 212, 213. OBS: A EMENDA 541 FOI RETIRADA PELO AUTOR, DEP AMAURY MULLER E A EMENDA 895 NÃO EXISTE.

21/03/1989

Plenário (PLEN)

•

QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JOSE GENOINO, RESPONDIDA PELO SR PRESIDENTE. DCN1 22 03 89 PAG 1390 COL 02.

27/03/1989

Plenário (PLEN)

•

DISCURSO DO DEP VICTOR FACCIONI. DCN1 28 03 89 PAG 1439 COL 01.

30/03/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, COM SUBSTITUTIVO (SENDO APROVADAS PELO RELATOR, AS EMENDAS: 004, 005, 006, 007, 011, 015, 016, 017, 020, 021, 023, 026, 028, 029, 034, 035, 046, 047, 049, 050, 054, 062, 063, 064, 065, 067, 068, 069, 071, 072, 074, 079, 081, 082, 083, 084, 085, 088, 093, 094, 095, 097, 099, 102, 107, 131, 132, 133, 134, 138, 139, 140, 143, 155, 163, 166, 168, 171, 172, 177, 178, 180, 181, 182, 184, 187, 190, 192, 193, 194, 198, 199, 201, 204, 205, 207, 216, 226, 234, 239, 240, 245, 246, 247, 260, 265, 278, 280, 281, 283, 291, 293, 294, 296, 298, 300, 301, 302, 303, 304, 306, 311, 313, 316, 317, 344, 348, 356, 358, 390, 394, 396, 397, 403, 407, 409, 411, 414, 426, 430, 431, 441, 446, 455, 457, 458, 476, 482, 491, 496, 498, 499, 504, 505, 506, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 517, 518, 528, 532, 533, 537, 548, 550, 562, 577, 580, 591, 617, 622, 623, 626, 635, 644, 658, 661, 664, 668, 669, 708, 713, 738, 761, 836, 839, 842, 844, 846, 848, 852, 855, 858, 867, 870, 896, 906, 916, 920, 922, 923 E 924; APROVADAS PARCIALMENTE AS EMENDAS: 010, 012, 080, 127, 152, 158, 162, 167, 179, 202, 210, 211, 214, 218, 244, 261, 263, 286, 292, 310, 321, 353, 372, 375, 382, 383, 408, 412, 434, 438, 439, 448, 489, 490, 494, 508, 552, 586, 604, 620, 648, 651, 656, 673, 727, 741, 835, 841, 851, 856, 859, 873, 878, 892, 913, 914 E 919; PREJUDICADAS AS EMENDAS: 030, 044, 061, 086, 103, 113, 173, 175, 176, 183, 189, 195, 212, 249, 297, 305, 306, 315, 334, 346, 384, 391, 392, 393, 429, 507, 543, 610, 646, 650, 662, 725, 740, 781, 784, 789, 838, 853, 908 E 912; E REJEITADAS AS EMENDAS: 001, 002, 003, 008, 009, 013, 014, 018, 019, 022, 024, 025, 027, 031, 032, 033, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 045, 048, 051, 052, 053, 055, 056, 057, 058, 059, 060, 066, 070, 073, 075, 076, 077, 078, 087, 089, 090, 091, 092, 096, 098, 100, 101, 104, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 112, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 128, 129, 130, 135, 136, 137, 141, 142, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 153, 154, 156, 157, 159, 160, 161, 164, 165, 169, 170, 174, 185, 186, 188, 191, 196, 197, 200, 203, 206, 208, 209, 213, 215, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 235, 236, 237, 238, 241, 242, 243, 248, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 262, 264, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 279, 282, 284, 285, 287, 288, 289, 290, 295, 299, 306, 308, 309, 312, 314, 318, 319, 320, 322, 323, 324, 325, CONTINUA ...

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326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 345, 347, 349, 350, 351, 352, 354, 355, 357, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 373, 374, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 385, 387, 388, 389, 395, 398, 399, 400, 401, 402, 404, 405, 406, 410, 413, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 427, 428, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 440, 442, 443, 444, 445, 447, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 456, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 477, 478, 479, 480, 481, 483, 484, 485, 486, 487, 492, 493, 495, 497, 500, 501, 502, 503, 515, 516, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 529, 530, 531, 534, 535, 536, 538, 539, 540, 542, 544, 545, 546, 547, 549, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 573, 574, 575, 576, 578, 579, 581, 582, 583, 584, 585, 587, 588, 589, 590, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 605, 606, 607, 608, 609, 611, 612, 613, 614, 615, 616, 618, 619, 621, 624, 625, 627, 628, 629, 630, 631, 632, 633, 634, 636, 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 645, 647, 649, 652, 653, 654, 655, 657, 659, 660, 663, 665, 666, 667, 670, 671, 672, 674, 675, 676, 677, 678, 679, 680, 682, 683, 684, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712, 714, 715, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 724, 726, 728, 729, 730, 731, 732, 733, 734, 735, 736, 739, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 762, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780, 782, 783, 785, 786, 787, 788, 790, 791, 792, 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810, 811, 812, 813, 814, 815, 816, 817, 818, 819, 820, 821, 822, 823, 824, 825, 826, 828, 829, 830, 831, 832, 833, 834, 837, 840, 843, 845, 847, 849, 850, 854, 857, 860, 861, 862, 863, 864, 865, 866, 868, 869, 871, 872, 874, 875, 876, 877, 887, 888, 889, 890, 891, 893, 894, 897, 898, 899, 900, 901, 902, 903, 904, 905, 907, 909, 910, 911, 915, 917, 918, 921 E 488.

30/03/1989

Plenário (PLEN)

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LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA MESA, NA FORMA DE SUBSTITUTIVO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PRC 54-A/89.

04/04/1989

Plenário (PLEN)

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PRIMEIRA DISCUSSÃO EM PRIMEIRA SESSÃO. PERMANECE NA ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO EM SEGUNDA SESSÃO. DCN1 05 04 89 PAG 1794 COL 02.

05/04/1989

Plenário (PLEN)

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DISCURSO DO DEP JOSE GENOINO. DCN1 06 04 89 PAG 1883 COL 01.

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PRIMEIRA DISCUSSÃO EM SEGUNDA SESSÃO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP ARNALDO MARTINS, WALDECK ORNELAS, JOSE GENOINO E MIRO TEIXEIRA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 692 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: DEP ADOLFO OLIVEIRA: EMENDAS 0938, 0964, 0965, 0966, 0967, 0968, 0969, 0970, 0971, 0972, 0973, 0974, 0975, 0976 E 0977. DEP ADROALDO STRECK: EMENDAS 1102 E 1103. DEP ALDO ARANTES: EMENDAS 1317, 1325 E 1326. DEP AMAURY MULLER: EMENDAS 1041, 1042 E 1043. DEP ANNA MARIA RATTES: EMENDAS 1359, 1360, 1361, 1362, 1363, 1367, 1368, 1369, 1370, 1371, 1373, 1374, 1375, 1376, 1377, 1378, 1380, 1381, 1382, 1383, 1384, 1385, 1386, 1387, 1388, 1389, 1390, 1391, 1392, 1393, 1394, 1395, 1396, 1397, 1398, 1399, 1400, 1401, 1402, 1403, 1404, 1405, 1406, 1407, 1408, 1409, 1410, 1411, 1412, 1413, 1414, 1415, 1416, 1417, 1418, 1419 E 1379. DEP ANTERO DE BARROS: EMENDAS 1160, 1161, 1162, 1163, 1427 E 1429. DEP ANTONIO CAMARA: EMENDAS 1258, 1259, 1260, 1261, 1262, 1263 E 1264. DEP ANTONIO GASPAR: EMENDAS 1279 E 1280. DEP ANTONIO MARANGON: EMENDA 0993. DEP ANTONIOCARLOS KONDER REIS: EMENDAS 1109 E 1110. DEP ARNALDO MARTINS: EMENDAS 1044, 1045, 1046 E 1047. DEP BENEDITA DA SILVA: EMENDAS 0988 E 1111. DEP CARLOS ALBERTO CAO: EMENDA 0939. DEP CESAR MAIA: EMENDA 0947. DEP EDMILSON VALENTIM: EMENDAS 1304 E 1311. DEP EDUARDO BONFIM: EMENDAS 1321 E 1324. DEP EGIDIO FERREIRA LIMA: EMENDAS 0953, 0954, 0955, 0956, 0957, 0958, 0959, 1137, 1138 E 1426. DEP ERNESTO GRADELLA: EMENDAS 0997 E 0998. DEP EUCLIDES SCALCO: EMENDAS 1140, 1141, 1142, 1144, 1145, 1146, 1147, 1148, 1149, 1150, 1151, 1152, 1153, 1154, 1155, 1156, 1157, 1190, 1191, 1192, 1193, 1194, 1195, 1196, 1197, 1198, 1199, 1200, 1201, 1202, 1203, 1204, 1205, 1206, 1207, 1208 E 1209. DEP EXPEDITO MACHADO: EMENDAS 1158 E 1159. DEP FABIO FELDMANN: EMENDAS 1249 E 1250. DEP FERES NADER: EMENDAS 1289 E 1292. DEP FLORESTAN FERNANDES: EMENDA 0996. DEP FRANCISCO DIOGENES: EMENDA 1564. DEP FRANCISCO KUSTER: EMENDAS 0925, 0926, 0927, 0928, 0929, 0930 E 0931. CONTINUA...

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DEP FURTADO LEITE: EMENDAS 0940, 0941, 0942, 0943, 0944 E 0945. DEP GASTONE RIGHI: EMENDA 1291. DEP GENEBALDO CORREIA: EMENDAS 1364, 1365, 1366 E 1372. DEP GERALDO ALCKMIN FILHO: EMENDA 1248. DEP GERALDO CAMPOS: EMENDAS 1179, 1180, 1181, 1182 E 1183. DEP GERSON PERES: EMENDAS 1168, 1169, 1170, 1171, 1172, 1173 E 1174. DEP GUMERCINDO MILHOMEN: EMENDA 0994. DEP HAROLDO LIMA: EMENDAS 1176, 1306, 1307, 1308, 1309, 1310, 1312, 1314, 1315, 1316, 1318, 1319, 1322, 1323, 1327 E 1329. DEP HAROLDO SANFORD: EMENDAS 0948, 0949, 0950, 0951 E 0952. DEP HORACIO FERRAZ: EMENDAS 0978 E 0979. DEP IBSEN PINHEIRO: EMENDAS 1332, 1333, 1334, 1335, 1336, 1337, 1338, 1339, 1340, 1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1347, 1348, 1349, 1350, 1351, 1352, 1353, 1354, 1355, 1356, 1357 E 1358. DEP INOCENCIO OLIVEIRA: EMENDAS 1039, 1210, 1211, 1212, 1221, 1222, 1223, 1224, 1225, 1569, 1570, 1571, 1572, 1573, 1574, 1575, 1576, 1577, 1578, 1579, 1580, 1581, 1582, 1583, 1584, 1585, 1586, 1587, 1588, 1589, 1590, 1591, 1592, 1593, 1594, 1595, 1596, 1597, 1598, 1599, 1600, 1601, 1602, 1603, 1604, 1605, 1606, 1607, 1608, 1609, 1610, 1611, 1612, 1613, 1614, 1615 E 1616. DEP IRMA PASSONI: EMENDAS 0980, 0981 E 0999. DEP JOACI GOES: EMENDA 1143. DEP JOÃO HERRMANN: EMENDAS 1420, 1421, 1422, 1423, 1424 E 1425. DEP JOÃO PAULO: EMENDA 0983. DEP JORGE HAGE: EMENDAS 1001, 1002, 1003, 1004 E 1005. DEP JOSE CARLOS GRECCO: EMENDAS 0961, 0962 E 0963. DEP JOSE EGREJA: EMENDAS 1288 E 1293. DEP JOSE GENOINO: EMENDAS 1006, 1007, 1008, 1009, 1010, 1011, 1012 E 1014. DEP JOSE MOURA: EMENDA 1037. DEP LIDICE DA MATA: EMENDAS 1303, 1305 E 1328. DEP LUCIO ALCANTARA: EMENDAS 1058, 1059, 1060, 1061, 1062, 1063, 1064, 1065, 1066 E 1067. DEP LUIZ HENRIQUE: EMENDA 0960. DEP LUIZ SALOMÃO: EMENDAS 1139 E 1301. DEP LURDINHA SAVIGNON: EMENDA 0995. DEP LYSANEAS MACIEL: EMENDA 1300. DEP MANOEL MOREIRA: EMENDA 1568. CONTINUA...

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DEP MANUEL DOMINGOS: EMENDAS 1313 E 1320. DEP MARIO ASSAD: EMENDAS 1188 E 1189. DEP MELLO REIS: EMENDAS 1164, 1165, 1166 E 1167. DEP MENDES RIBEIRO: EMENDAS 0932, 0933, 0934, 0935, 0936 E 0937. DEP MIRO TEIXEIRA: EMENDAS 1040 E 1108. DEP MOEMA SÃO THIAGO: EMENDA 1013. DEP MUSSA DEMES: EMENDA 1038. DEP NAPHTALI ALVES DE SOUZA: EMENDAS 1245, 1246 E 1247. DEP NELSON JOBIM: EMENDAS 1015, 1016, 1017, 1018, 1019, 1020, 1021, 1022, 1023, 1024, 1025, 1026, 1027, 1028, 1029, 1030, 1031, 1032, 1033, 1034, 1035, 1036, 1078, 1079, 1080, 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1086, 1087, 1088, 1089, 1090, 1091, 1092, 1093, 1100, 1101, 1104, 1105, 1106 E 1107. DEP NELTON FRIEDRICH: EMENDAS 1269, 1270, 1271, 1272, 1273, 1274, 1275, 1276, 1277 E 1278. DEP NILSON GIBSON: EMENDAS 1068, 1069, 1070, 1071, 1072, 1073, 1074, 1075, 1076 E 1077. DEP ONOFRE CORREA: EMENDAS 1052, 1053, 1054, 1055, 1056 E 1057. DEP OSVALDO SOBRINHO: EMENDAS 1287 E 1290. DEP OTTOMAR PINTO: EMENDA 1295. DEP PAULO DELGADO: EMENDA 0992. DEP PAULO PAIM: EMENDAS 0990 E 0991. DEP PLINIO ARRUDA SAMPAIO: EMENDAS 0984, 0985, 0986, 0987, 1330 E 1331. DEP PRISCO VIANA: EMENDAS 1213, 1214, 1215, 1216, 1217, 1218, 1219 E 1220. DEP RAIMUNDO REZENDE: EMENDAS 1251, 1252, 1253, 1254, 1255, 1256 E 1257. DEP RAQUEL CANDIDO: EMENDAS 1265, 1266, 1267 E 1268. DEP RICARDO FIUZA: EMENDA 0946. DEP ROBERTO FREIRE: EMENDAS 1094, 1095, 1096, 1097, 1098, 1099, 1112, 1113, 1114, 1115, 1116, 1117, 1118, 1119, 1120, 1121, 1122, 1123, 1124, 1125, 1126, 1127, 1128, 1129, 1130, 1131, 1132, 1133, 1175, 1177, 1178, 1428 E 1563. DEP ROBERTO JEFFERSON: EMENDAS 1284 E 1294. DEP SIGMARINGA SEIXAS: EMENDAS 1226, 1227, 1228, 1229, 1230, 1231, 1232, 1233, 1234, 1235, 1236, 1237, 1238, 1239, 1240, 1241, 1242, 1243, 1565 E 1566. DEP THEODORO MENDES: EMENDA 1000. DEP UBIRATAN SPINELLI: EMENDAS 1285 E 1286. DEP VALMIR CAMPELO: EMENDAS 1184, 1185, 1186 E 1187. DEP VICTOR FACCIONI: EMENDAS 1281, 1282 E 1283. CONTINUA...

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DEP VILSON SOUZA: EMENDAS 1439, 1440, 1441, 1442, 1443, 1444, 1445, 1446, 1447, 1448, 1449, 1450, 1455, 1456, 1457, 1458, 1459, 1460, 1461, 1462, 1463, 1464, 1465, 1466, 1467, 1468, 1469, 1470, 1471, 1472, 1473, 1474, 1475, 1476, 1477, 1478, 1479, 1480, 1481, 1482, 1483, 1484, 1485, 1486, 1487, 1488, 1489, 1490, 1491, 1492, 1493, 1494, 1495, 1496, 1497, 1498, 1499, 1500, 1501, 1502, 1503, 1504, 1505, 1506, 1507, 1508, 1509, 1510, 1511, 1512, 1513, 1514, 1515, 1516, 1517, 1518, 1519, 1520, 1521, 1522, 1523, 1524, 1525, 1526, 1527, 1528, 1529, 1530, 1531, 1532, 1533, 1534, 1535, 1536, 1537, 1538, 1539, 1540, 1541, 1542, 1543, 1544, 1545, 1546, 1547, 1548, 1549, 1550, 1551, 1552, 1553, 1554, 1555, 1556, 1557, 1558, 1559, 1560, 1561 E 1562. DEP VIRGILDASIO DE SENNA: EMENDAS 1134, 1135 E 1136. DEP VIRGILIO GUIMARÃES: 0982, 0989, 1430, 1431, 1432, 1433, 1434, 1435, 1436, 1437 E 1438. DEP VIVALDO BARBOSA: EMENDAS 1244, 1296, 1297, 1298, 1299 E 1302. DEP WALDECK ORNELAS: EMENDAS 1048, 1049, 1050 E 1051. DEP WILSON CAMPOS: EMENDAS 1451, 1452, 1453 E 1454.

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DISCURSO DO DEP JOSE GENOINO. DCN1 06 04 89 PAG 1883 COL 01.

05/04/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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DESPACHO A MESA (EMENDAS DE PLENARIO).

10/04/1989

Plenário (PLEN)

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O SR PRESIDENTE COMUNICA QUE DEVIDO A ATRASO NA DISTRIBUIÇÃO DOS AVULSOS PELA GRAFICA, A APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES FICA TRANSFERIDA PARA ATE AMANHA, DIA 11 04 89, AS 18:30 HORAS. OBS: CONFORME ACORDO DA MESA E DOS LIDERES A APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES AS EMENDAS 0925 A 1616, SERA DIA 11 04 89, ATE AS 18:30 HORAS, SENDO LIMITADO A DOIS PARA CADA DEPUTADO, INCIDENTES SOMENTE AS EMENDAS DE SUA AUTORIA: SE OFERECIDOS POR LIDERES, PODERA SER EM QUALQUER QUANTIDADE, DESDE QUE INCIDA SOBRE AS EMENDAS APRESENTADAS PELA LIDERANÇA RESPECTIVA. DCN1 11 04 89 PAG 2028 COL 03.

11/04/1989

Plenário (PLEN)

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QUESTÃO DE ORDEM DO DEP EUCLIDES SCALCO, REITERADA PELOS DEP EGIDIO FERREIRA LIMA E NELSON JOBIM, SOBRE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES E A QUANTIDADE PERMITIDA A CADA DEPUTADO, RESPONDIDA PELO PRESIDENTE, QUE DECIDIU TRANSFERIR O PRAZO PARA AMANHA, DIA 12, ATE AS 18:30 HORAS. COMUNICAÇÃO DO DEP ALDO ARANTES SOBRE OS DESTAQUES APRESENTADOS PELA LIDERANÇA DO PC DO B. DCN1 12 04 89 PAG 2096 COL 03. DCN1 12 04 89 PAG 2097 COL 01.

13/04/1989

Plenário (PLEN)

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QUESTÃO DE ORDEM DO DEP VIRGILDASIO DE SENNA SOBRE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES, RESPONDIDA PELO PRESIDENTE, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, QUE DECIDIU PRORROGAR PARA AMANHÃ, DIA 14 04 89, ATE AS 18:30 HORAS A APRESENTAÇÃO DOS DESTAQUES. DCN1 14 04 89 PAG 2184 COL 03.

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PARECER DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, AS EMENDAS OFERECIDAS EM PLENARIO, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS: 0925, 0945, 0948, 0960, 0964, 0967, 0971, 0972, 0992, 1015, 1023, 1024, 1031, 1039, 1040, 1043, 1044, 1047, 1052, 1059, 1061, 1065, 1067, 1069, 1076, 1078, 1093, 1106, 1117, 1124, 1139, 1151, 1158, 1165, 1166, 1167, 1168, 1169, 1170, 1171, 1173, 1174, 1188, 1189, 1200, 1210, 1211, 1212, 1221, 1223, 1224, 1225, 1244, 1246, 1276, 1285, 1286, 1288, 1290, 1292, 1293, 1311, 1335, 1340, 1343, 1351, 1352, 1353, 1354, 1355, 1356, 1358, 1360, 1403, 1426, 1436, 1453, 1563, 1569, 1570, 1571, 1572, 1573, 1574, 1575, 1576, 1577, 1578, 1579, 1580, 1581, 1582, 1583, 1584, 1585, 1586, 1587, 1588, 1589, 1590, 1591, 1592, 1593, 1594, 1595, 1596, 1597, 1598, 1599, 1600, 1601, 1602, 1603, 1604, 1605, 1606, 1607, 1608, 1609, 1610, 1611, 1612, 1613, 1614, 1615, 1616; 1016, 1339, 1450; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS: 0926, 0927, 0930, 0931, 0932, 0933, 0934, 0935, 0936, 0937, 0938, 0939, 0940, 0941, 0942, 0943, 0944, 0946, 0947, 0949, 0950, 0951, 0952, 0953, 0954, 0955, 0956, 0957, 0958, 0959, 0961, 0962, 0963, 0965, 0966, 0968, 0969, 0970, 0973, 0974, 0975, 0976, 0977, 0978, 0979, 0980, 0981, 0982, 0983, 0984, 0985, 0986, 0987, 0988, 0989, 0990, 0991, 0993, 0994, 0995, 0996, 0997, 0998, 0999, 1000, 1001, 1002, 1003, 1004, 1005, 1006, 1007, 1008, 1009, 1010, 1011, 1012, 1013, 1014, 1017, 1018, 1019, 1020, 1021, 1022, 1025, 1026, 1027, 1028, 1029, 1030, 1032, 1033, 1034, 1035, 1036, 1037, 1038, 1041, 1042, 1045, 1046, 1048, 1049, 1050, 1051, 1053, 1054, 1055, 1056, 1057, 1058, 1060, 1062, 1063, 1064, 1066, 1068, 1070, 1071, 1072, 1073, 1074, 1075, 1077, 1079, 1080, 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1086, 1087, 1088, 1089, 1090, 1091, 1092, 1094, 1095, 1096, 1097, 1098, 1099, 1100, 1101, 1102, 1103, 1104, 1105, 1107, 1108, 1109, 1110, 1111, 1112, 1113, 1114, 1115, 1116, 1118, 1119, 1120, 1121, 1122, 1123, 1125, 1126, 1127, 1128, 1129, 1130, 1131, 1132, 1133, 1134, 1135, 1136, 1137, 1138, 1140, 1141, 1142, 1143, 1144, 1145, 1146, 1147, 1148, 1149, 1150, 1152, 1153, 1154, 1155, 1156, 1157, 1159, 1160, 1161, 1162, 1163, 1164, 1172, 1175, 1176, 1177, 1178, 1179, 1180, 1181, 1182, 1183, 1184, 1185, 1186, 1187, 1190, 1191, 1192, 1193, 1194, 1195, 1196, 1197, 1198, 1199, 1201, 1202, 1203, 1204, 1205, 1206, 1207, 1208, 1209, 1213, 1214, 1215, 1216, 1217, 1218, 1219, 1220, 1222, 1226, 1227, 1228, 1229, 1230, 1231, 1232, 1233, 1234, 1235, 1236, 1237, 1238, 1239, 1240, 1241, 1242, CONTINUA ...

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1243, 1245, 1247, 1248, 1249, 1250, 1251, 1252, 1253, 1254, 1255, 1256, 1257, 1258, 1259, 1260, 1261, 1262, 1263, 1264, 1265, 1266, 1267, 1268, 1269, 1270, 1271, 1272, 1273, 1274, 1275, 1277, 1278, 1279, 1280, 1281, 1282, 1283, 1284, 1287, 1289, 1291, 1294, 1295, 1296, 1297, 1298, 1299, 1300, 1301, 1302, 1303, 1304, 1305, 1306, 1307, 1308, 1309, 1310, 1312, 1313, 1314, 1315, 1316, 1317, 1318, 1319, 1320, 1321, 1322, 1323, 1324, 1325, 1326, 1327, 1328, 1329, 1330, 1331, 1332, 1333, 1334, 1336, 1337, 1338, 1339, 1341, 1342, 1344, 1345, 1346, 1347, 1348, 1349, 1350, 1357, 1359, 1361, 1362, 1363, 1364, 1365, 1366, 1367, 1368, 1369, 1370, 1371, 1372, 1373, 1374, 1375, 1376, 1377, 1378, 1379, 1380, 1381, 1382, 1383, 1384, 1385, 1386, 1387, 1388, 1389, 1390, 1391, 1392, 1393, 1394, 1395, 1396, 1397, 1398, 1399, 1400, 1401, 1402, 1404, 1405, 1406, 1407, 1408, 1409, 1410, 1411, 1412, 1413, 1414, 1415, 1416, 1417, 1418, 1419, 1420, 1421, 1422, 1423, 1424, 1425, 1427, 1428, 1429, 1430, 1431, 1432, 1433, 1434, 1435, 1437, 1438, 1439, 1440, 1441, 1442, 1443, 1444, 1445, 1446, 1447, 1448, 1449, 1451, 1452, 1454, 1455, 1456, 1457, 1458, 1459, 1460, 1461, 1462, 1463, 1464, 1465, 1466, 1467, 1468, 1469, 1470, 1471, 1472, 1473, 1474, 1475, 1476, 1477, 1478, 1479, 1480, 1481, 1482, 1483, 1484, 1485, 1486, 1487, 1488, 1489, 1490, 1491, 1492, 1493, 1494, 1495, 1496, 1497, 1498, 1499, 1500, 1501, 1502, 1503, 1504, 1505, 1506, 1507, 1508, 1509, 1510, 1511, 1512, 1513, 1514, 1515, 1516, 1517, 1518, 1519, 1520, 1521, 1522, 1523, 1524, 1525, 1526, 1527, 1528, 1529, 1530, 1531, 1532, 1533, 1534, 1535, 1536, 1537, 1538, 1539, 1540, 1541, 1542, 1543, 1544, 1545, 1546, 1547, 1548, 1549, 1550, 1551, 1552, 1553, 1554, 1555, 1556, 1557, 1558, 1559, 1560, 1561, 1562, 1564, 1565, 1566, 1567, 1568, 0928 E 0929. DCN1 20 04 89 PAG 2376 COL 01.

19/04/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APROVAÇÃO DO VOTO E RESPECTIVOS PARECERES DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, AS EMENDAS APRESENTADAS EM PLENARIO AO SUBSTITUTIVO OFERECIDO A ESTE PROJETO, ADOTADO PELA MESA.

19/04/1989

Plenário (PLEN)

•

REQUERIMENTO DO DEP OSWALDO LIMA FILHO (E OUTROS) SOLICITANDO, UMA VEZ QUE TOMARAM CONHECIMENTO DE QUE SERIA ABOLIDO O SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO DESTE PROJETO, SEJA CUMPRIDO O DISPOSTO NO ARTIGO 242, PARAGRAFO TERCEIRO DO REGIMENTO INTERNO, PARA NÃO CONSTITUIR UM PRECEDENTE CONTRA OS PRINCIPIOS NORMATIVOS DA CASA. DCN1 20 04 890 PAG 2370 COL 02.

•

VOTAÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP JOSE CARLOS VASCONCELOS, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR UMA SESSÃO. EM CONSEQUENCIA O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 20 04 89 PAG 2376 COL 02.

20/04/1989

Plenário (PLEN)

•

VOTAÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP ARNALDO FARIA DE SA, LIDER DO PJ; RONARO CORREA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL; VIRGILIO GUIMARÃES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; PAULO RAMOS, LIDER DO PMN; CESAR CALS NETO, LIDER DO PSD; EUCLIDES SCALCO, LIDER DO PSDB; GABRIEL GUERREIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; AMARAL NETTO, LIDER DO PDS; LYSANEAS MACIEL, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; E ADOLFO OLIVEIRA, LIDER DO PL, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR DUAS SESSÕES. EM CONSEQUENCIA O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 21 04 89 PAG 2451 COL 03.

27/04/1989

Plenário (PLEN)

•

O SR PRESIDENTE APRESENTA O CALENDARIO PARA O SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO: DE 28 04 A 03 05: PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO TEXTO CONSOLIDADO; FICAM MANTIDOS PARA O SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO TODOS OS DESTAQUES APRESENTADOS NO PRIMEIRO TURNO; 04 05 : O RELATOR APRESENTARA O SEU PARECER; 05 05: REUNIÃO DA PRESIDENCIA, RELATOR E LIDERES PARA CONHECIMENTO PREVIO DO PARECER; 08 05: PUBLICAÇÃO DO PARECER DA MESA; 09 05: PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES AS EMENDAS APRESENTADAS NO SEGUNDO TURNO; 10 05: PRAZO PARA ORGANIZAÇÃO DOS DESTAQUES. DCN1 28 04 89 PAG 2820 COL 01.

•

VOTAÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELA MESA. APROVAÇÃO DAS EMENDAS NÃO DESTACADAS, COM PARECER FAVORAVEL. REJEIÇÃO DAS EMENDAS NÃO DESTACADAS, COM PARECER CONTRARIO. PREJUDICADOS OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO 29/87, 31/88, 37/88, 39/88, 45/88, 48/88 E 49/88.

27/04/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A MESA (REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO). DCN1 28 04 89 PAG 2819 COL 03.

•

APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE.

02/05/1989

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PRC 54-B/89.

•

SEGUNDA DISCUSSÃO EM PRIMEIRA SESSÃO. PERMANECE NA ORDEM DO DIA PARA SEGUNDA DISCUSSÃO EM SEGUNDA SESSÃO. DCN1 03 05 89 PAG 3056 COL 02. ERRATA: DCN1 20 06 89 PAG 5160 COL 01.

03/05/1989

Plenário (PLEN)

•

SEGUNDA DISCUSSÃO EM SEGUNDA SESSÃO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE GENOINO E NILSON GIBSON. ENCERRADA A DISCUSSÃO NOS TERMOS DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 242 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 04 05 89 PAG 3148 COL 02.

05/05/1989

Plenário (PLEN)

•

EM SEGUNDA DISCUSSÃO FORAM APRESENTADAS 147 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: DEP ADOLFO OLIVEIRA: EMENDAS 056, 057, 058. DEP ANTONIO DE JESUS: EMENDAS 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143. DEP CESAR CALS NETO: EMENDA 066. DEP EUCLIDES SCALCO: EMENDAS 006, 007. FIRMO DE CASTRO: EMENDA 125. DEP FRANCISCO KUSTER: EMENDAS 091, 092, 093, 094. DEP GASTONE RIGHI: EMENDAS 067, 068, 069, 070. DEP HAROLDO SANFORD: EMENDAS 001, 002, 003, 004, 005. DEP IBSEN PINHEIRO: EMENDAS 095, 096, 097, 098, 099, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108. DEP IRANILDO PEREIRA: EMENDAS 064, 065. DEP JESUS TAJRA: EMENDAS 133, 134, 135. DEP JOSE COSTA: EMENDA 124. DEP JOSE EGREJA: EMENDAS 071, 072, 073, 074. DEP JOSE LOURENÇO: EMENDAS 144, 145, 146, 147. DEP JOSE TEIXEIRA: EMENDA 132. DEP LEVY DIAS: 126, 127, 128, 129, 130, 131. DEP LUCIO ALCANTARA: EMENDAS 075, 076, 077, 078, 079, 080, 081, 082, 083, 084, 086, 087, 088, 089, 090. DEP NELSON JOBIM: EMENDAS 052, 053, 054. DEP NILSON GIBSON: EMENDAS 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 117, 118, 119, 120. DEP OSWALDO LIMA FILHO: EMENDAS 122, 123. DEP OTTOMAR PINTO: EMENDA 121. DEP PLINIO ARRUDA SAMPAIO: EMENDAS 060, 061, 062. DEP RICARDO FIUZA: EMENDA 055. DEP SANDRA CAVALCANTI: EMENDA 085. DEP VIRGILIO GUIMARÃES: EMENDAS 059, 063. DEP VIVALDO BARBOSA: EMENDAS 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116. OBS: A EMENDA 109 FOI RETIRADA PELO AUTOR, DEP FIRMO DE CASTRO.

07/06/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

PARECER DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, AS EMENDAS OFERECIDAS EM PLENARIO, EM SEGUNDA DISCUSSÃO: PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS: 001, 002, 003, 005, 006, 007, 010, 011, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 022, 025, 026, 028, 029, 030, 032, 036, 038, 041, 042, 047, 048, 049, 051, 054, 057, 059, 061, 063, 064, 065, 067, 068, 069, 072, 073, 074, 077, 080, 081, 083, 087, 094, 096, 097, 099, 101, 102, 103, 106, 107, 108, 112, 114, 124, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 133, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146 E 147; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS: 004, 008, 009, 012, 013, 021, 023, 024, 027, 031, 033, 034, 035, 037, 039, 040, 043, 044, 045, 046, 050, 052, 053, 055, 056, 056, 058, 060, 062, 066, 070, 071, 075, 076, 078, 079, 082, 084, 085, 086, 088, 089, 090, 091, 092, 093, 095, 098, 100, 104, 105, 110, 111, 113, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 125, 132 E 134.

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR DESIGNADO PELA MESA, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, AS EMENDAS OFERECIDAS EM PLENARIO, EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM SUBSTITUTIVO.

07/06/1989

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DO RELATOR ADOTADO PELA MESA, AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SEGUNDA DISCUSSÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PRC 54-C/89.

•

COMUNICAÇÃO DO SENHOR PRESIDENTE: ESTE PROJETO DEVERIA CONSTAR DA PAUTA DOS TRABALHOS PARA RECEBIMENTO DE DESTAQUES, A PARTIR DE HOJE. TODAVIA, OS AVULSOS DO PARECER DO RELATOR, QUE FOI ADOTADO PELA MESA, E DAS EMENDAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO, SOMENTE ESTARÃO IMPRESSOS E PRONTOS PARA DISTRIBUIÇÃO AO FINAL DO EXPEDIENTE DE HOJE. A VISTA DISSO, A MATERIA FICARA EM PAUTA, PARA RECEBIMENTO DE DESTAQUES AS EMENDAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR ADOTADO PELA MESA, EM SEGUNDA DISCUSSÃO, NOS DIAS 08 E 09 DO CORRENTE, ENCERRANDO-SE O PRAZO AS 24 HORAS DO DIA 09.06, (SEXTA-FEIRA). COMUNICA, TAMBEM, QUE, CONFORME CALENDARIO DISTRIBUIDO EM 27 DE ABRIL, OS REQUERIMENTOS DE DESTAQUES APRESENTADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, EM NUMERO DE 370, SE ACHAM MANTIDOS, ESTANDO, PORTANTO, PENDENTES DE APRECIAÇÃO PELO PLENARIO. A MATERIA, APOS ORDENAMENTO, DEVERA SER INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA PROXIMA TERÇA-FEIRA (13.06). DCN1 08 06 89 PAG 4558 COL 02.

12/06/1989

Plenário (PLEN)

•

O SENHOR PRESIDENTE COMUNICA QUE, DEVIDO A ATRASO NO ORDENAMENTO DOS DESTAQUES APRESENTADOS AS EMENDAS OFERECIDAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, ESTE PROJETO SO ENTRARA NA PAUTA DA SESSÃO DE QUARTA-FEIRA (DIA 14.06). DCN1 13 06 89 PAG 4726 COL 03.

15/06/1989

Plenário (PLEN)

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VOTAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA MESA, EM SEGUNDA DISCUSSÃO, RESSALVADOS OS DESTAQUES. PREJUDICADAS AS EMENDAS NÃO DESTACADAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O SENHOR PRESIDENTE COMUNICA QUE A VOTAÇÃO DOS DESTAQUES SE FARA NA PROXIMA TERÇA-FEIRA (DIA 20.06), QUANDO ENTÃO SERA DISTRIBUIDA UMA PLANILHA COM TODOS OS DESTAQUES APRESENTADOS, PARA CONHECIMENTO PREVIO DO PLENARIO. DCN1 16 06 89 PAG 4932 COL 03.

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ERRATA: NO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA MESA EM SEGUNDO TURNO SEJAM FEITAS AS SEGUINTES RETIFICAÇÕES. 1.) NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 34, ONDE SE LE: 'O DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 27', LEIA-SE: 'O DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 28'; 2.) NO ARTIGO 238, CAPUT, ONDE SE LE: 'SERVIÇOS DA CASA', LEIA-SE: 'SERVIÇOS PRESTADOS NA CASA'; 3.) NO PARAGRAFO TERCEIRO, INCISO I, DO ARTIGO 244, ONDE SE LE: 'O PRAZO DE DEZ SESSÕES', LEIA-SE: 'O PRAZO DE CINCO SESSÕES'; 4.) NO MESMO PARAGRAFO TERCEIRO, INCISO III, DO ARTIGO 244, ONDE SE LE: 'NO PRAZO DE DEZ SESSÕES', LEIA-SE: 'NO PRAZO DE CINCO SESSÕES'. (RELATOR: DEP INOCENCIO OLIVEIRA). DCN1 16 06 89 PAG 4960 COL 03.

21/06/1989

Plenário (PLEN)

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VOTAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O SENHOR PRESIDENTE COMUNICA QUE, DEVIDO A VARIOS PEDIDOS DE RETIRADA DE DESTAQUES, HA NECESSIDADE DE REORDENAMENTO DOS MESMOS, FICANDO, PORTANTO, ADIADA A VOTAÇÃO PARA AMANHÃ, DIA 22 06 89. DCN1 22 06 89 PAG 5280 COL 01.

27/06/1989

Plenário (PLEN)

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VOTAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP IBSEN PINHEIRO, SOLICITANDO, COM APOIO DE DIVERSAS LIDERANÇAS, QUE ESTE PROJETO SEJA RETIRADO DA PAUTA ATE QUE SEJA CONCLUIDA A ELABORAÇÃO DA PLANILHA DE VOTAÇÃO, ACATADA PELO SENHOR PRESIDENTE. EM CONSEQUENCIA O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 28 06 89 PAG 5682 COL 01.

03/08/1989

Plenário (PLEN)

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VOTAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. VOTAÇÃO DOS DESTAQUES: DESTAQUE 100, DO DEP ADOLFO OLIVEIRA, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 970 (COM PARECER CONTRARIO DO RELATOR). O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PARA OPINAR SOBRE O DESTAQUE, QUE CONCLUI FAVORAVELMENTE. APROVAÇÃO DO DESTAQUE 100. DESTAQUE 080, DO DEP FERES NADER, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1289 (COM PARECER CONTRARIO DO RELATOR). O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PARA OPINAR SOBRE O DESTAQUE, QUE CONCLUI PELA SUA REJEIÇÃO. REJEIÇÃO DO DESTAQUE 080. DESTAQUE 112, DO DEP HORACIO FERRAZ, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 979 (COM PARECER CONTRARIO DO RELATOR). O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PARA OPINAR SOBRE O DESTAQUE, QUE CONCLUI PELA SUA REJEIÇÃO. REJEIÇÃO DO DESTAQUE 112. DESTAQUE 255, DO DEP IBSEN PINHEIRO, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1333 (COM PARECER CONTRARIO DO RELATOR). O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PARA OPINAR SOBRE O DESTAQUE, QUE CONCLUI FAVORAVELMENTE. APROVAÇÃO DO DESTAQUE 255. DCN1 04 08 89 PAG 6979 COL 02.

08/08/1989

Plenário (PLEN)

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VOTAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO DOS DESTAQUES: REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, ROBERTO FREIRE, VIVALDO BARBOSA, EDMILSON VALENTIM, ADOLFO OLIVEIRA E INOCENCIO OLIVEIRA, SOLICITANDO A REUNIÃO DOS DESTAQUES E EMENDAS RELATIVOS AO ARTIGO NONO E SEUS PARAGRAFOS, DO SUBSTITUTIVO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, PARA VOTAÇÃO SIMULTANEA, NA FORMA DA EMENDA AGLUTINATIVA QUE APRESENTAM, ACRESCENTANDO UM ARTIGO NAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS. (DESTAQUES: 257, 182, 224, 034, 416, 099, 098; EMENDAS: 1335, 1118, 1296, 1304, 058, 969, 968). ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JOSE COSTA E JOSE GENOINO. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PARA OPINAR SOBRE A FUSÃO, QUE CONCLUI PELO SEU ACOLHIMENTO. APROVAÇÃO DA REUNIÃO DOS DESTAQUES E EMENDAS RELATIVOS AO ARTIGO NONO, NA FORMA DA EMENDA AGLUTINATIVA. REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, ADOLFO OLIVEIRA, INOCENCIO OLIVEIRA E GENBALDO CORREIA, SOLICITANDO A REUNIÃO DE DESTAQUES E EMENDAS RELATIVOS AO ARTIGO 10 E SEUS INCISOS, DO SUBSTITUTIVO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, PARA VOTAÇÃO SIMULTANEA, NA FORMA DA EMENDA AGLUTINATIVA QUE APRESENTAM, FICANDO SUPRIMIDO O SEU PARAGRAFO UNICO. (DESTAQUES: 257, 419, 420, 104; EMENDAS: 1335, 976). ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JOSE COSTA E AECIO DE BORBA. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PARA OPINAR SOBRE A FUSÃO, QUE CONCLUI PELO SEU ACOLHIMENTO. APROVAÇÃO DA REUNIÃO DE DESTAQUES E EMENDAS RELATIVOS AO ARTIGO 10, NA FORMA DA EMENDA AGLUTINATIVA. REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, INOCENCIO OLIVEIRA, EUCLIDES SCALCO, E CRISTINA TAVARES, SOLICITANDO A REUNIÃO DOS DESTAQUES E EMENDAS RELATIVOS AO ARTIGO 11, DO SUBSTITUTIVO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, PARA VOTAÇÃO SIMULTANEA, NA FORMA DA EMENDA AGLUTINATIVA QUE APRESENTAM. (DESTAQUES: 257, 059, 350; EMENDAS: 1335, 1153, 1590). ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JOSE COSTA, EGIDIO FERREIRA LIMA E JOSE GENOINO. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PARA OPINAR SOBRE A FUSÃO, QUE CONCLUI PELO SEU ACOLHIMENTO. APROVAÇÃO DA REUNIÃO DE DESTAQUES E EMENDAS RELATIVOS AO ARTIGO 11, NA FORMA DA EMENDA AGLUTINATIVA.

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CONTINUAÇÃO... REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, INOCENCIO OLIVEIRA, PLINIO ARRUDA SAMPAIO E GENEBALDO CORREIA, SOLICITANDO A REUNIÃO DOS DESTAQUES E EMENDAS RELATIVOS AO ARTIGO 12 E SEUS PARAGRAFOS, DO SUBSTITUTIVO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, PARA VOTAÇÃO SIMULTANEA, NA FORMA DA EMENDA AGLUTINATIVA QUE APRESENTAM. (DESTAQUES: 258, 421, 460; EMENDA: 1336). ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JOSE COSTA, JOSE GENOINO E GASTONE RIGHI. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO RELATOR, DEP DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PARA OPINAR SOBRE A FUSÃO, QUE CONCLUI PELO SEU ACOLHIMENTO (RETIRANDO A EXPRESSÃO: 'OU DA MESA', CONSTANTE NOS PARAGRAFOS SEXTO E SETIMO DO ARTIGO 12). APROVAÇÃO DA REUNIÃO DE DESTAQUES E EMENDAS RELATIVOS AO ARTIGO 12, NA FORMA DA EMENDA AGLUTINATIVA. PREJUDICADOS OS DESTAQUES 142, DO DEP GENEBALDO CORREIA; E 117, DO DEP GASTONE RIGHI. REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, GENEBALDO CORREIA, INOCENCIO OLIVEIRA, NELSON JOBIM, THEODORO MENDES, PLINIO ARRUDA SAMPAIO E LIDICE DA MATA, SOLICITANDO A REUNIÃO DOS DESTAQUES E EMENDAS RELATIVOS AO ARTIGO 13 E SEU PARAGRAFO UNICO, DO SUBSTITUTIVO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, PARA VOTAÇÃO SIMULTANEA, NA FORMA DA EMENDA AGLUTINATIVA QUE APRESENTAM, ACRESCENTANDO UM ARTIGO NAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS. (DESTAQUES: 258, 158, 459, 108, 116; EMENDAS: 1336, 1031, 1305, 1000). O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PARA OPINAR SOBRE A FUSÃO, QUE CONCLUI PELO SEU ACOLHIMENTO. APROVAÇÃO DA REUNIÃO DE DESTAQUES E EMENDAS RELATIVOS AO ARTIGO 13, NA FORMA DA EMENDA AGLUTINATIVA. DCN1 09 09 89 PAG 7426 COL 02.

09/08/1989

Plenário (PLEN)

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VOTAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO DOS DESTAQUES: DESTAQUE 316, DO DEP JOÃO HERRMANN NETO, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1425 (COM PARECER CONTRARIO). O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PARA OPINAR SOBRE O DESTAQUE, QUE CONCLUI PELA SUA REJEIÇÃO. REJEIÇÃO DO DESTAQUE (CONTRA O VOTO DO PDT). DESTAQUE 191, DO DEP FERNANDO SANTANA, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1128 (COM PARECER CONTRARIO). PREJUDICADO POR SE TRATAR DA MESMA MATERIA DO DESTAQUE ANTERIOR. DESTAQUE 455, DO DEP PLINIO ARRUDA SAMPAIO, PARA SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO: 'CONCLUSIVAMENTE', CONSTANTE DO INCISO I, LETRA N, DO ARTIGO 17 DO SUBSTITUTIVO APROVADO. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PARA OPINAR SOBRE O DESTAQUE, QUE CONCLUI PELA SUA APROVAÇÃO. APROVAÇÃO DO DESTAQUE. DESTAQUE 189, DO DEP ROBERTO FREIRE, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1126 (COM PARECER CONTRARIO). O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PARA OPINAR SOBRE O DESTAQUE, QUE CONCLUI PELO SEU ACOLHIMENTO. APROVAÇÃO DO DESTAQUE. DESTAQUE 052, DO DEP EUCLIDES SCALCO, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1208 (COM PARECER CONTRARIO). O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PARA OPINAR SOBRE O DESTAQUE, QUE CONCLUI PELA SUA REJEIÇÃO. REJEIÇÃO DO DESTAQUE (CONTRA O VOTO DO PDT). DESTAQUE 192, DO DEP ROBERTO FREIRE, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1129 (COM PARECER CONTRARIO). O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PARA OPINAR SOBRE O DESTAQUE, QUE CONCLUI PELA SUA REJEIÇÃO. REJEIÇÃO DO DESTAQUE. DESTAQUE 131, DO DEP NELSON JOBIM, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1028 (COM PARECER CONTRARIO). ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP NELSON JOBIM E HAROLDO LIMA. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP GENEBALDO CORREIA. REQUERIMENTO ELABORADO POR ACORDO DAS LIDERANÇAS, PARA CONSIDERAR PREJUDICADOS TODOS OS DEMAIS DISPOSITIVOS DA EMENDA, FICANDO PARA VOTAÇÃO APENAS O ARTIGO PRIMEIRO E SEUS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, QUE CONCLUI PELA SUA REJEIÇÃO.

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CONTINUAÇÃO ... REJEIÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP LYSANEAS MACIEL, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT, SOLICITANDO VOTAÇÃO NOMINAL PARA ESTE DESTAQUE. APROVAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO E SEUS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO, OBJETO DE ACORDO DAS LIDERANÇAS. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB: SIM=229, NÃO=108, ABSTENÇÃO=02, TOTAL=339 - APROVADO. DCN1 10 08 89 PAG 7479 COL 02.

15/08/1989

Plenário (PLEN)

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CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO DOS DESTAQUES: 1 - REJEIÇÃO DO DESTAQUE 220, DO DEP MIRO TEIXEIRA, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1040 (COM PARECER FAVORAVEL), DO RELATOR, INOCENCIO OLIVEIRA; DESTAQUE RETIRADO PELO AUTOR; RETIRADO TAMBEM O DESTAQUE 249, DO DEP LUIZ SALOMÃO. 2 - REJEIÇÃO DO DESTAQUE 351, DA DEP CRISTINA TAVARES, PARA REJEIÇÃO DA EMENDA 1586 (COM PARECER FAVORAVEL), DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. 3 - APROVAÇÃO DO DESTAQUE 173, DO DEP PLINO ARRUDA SAMPAIO, PARA A APROVAÇÃO DA EMENDA 1012 (COM PARECER CONTRARIO), PELO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. 4 - PREJUDICADO OS DESTAQUES: 386 E 387, DO DEP HAROLDO LIMA. 5 - REJEIÇÃO DO DESTAQUE 03, DO DEP EGIDIO FERREIRA LIMA, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 958 (COM PARECER CONTRARIO), DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. 6 - RETIRADO PELO DEP GENEBALDO CORREIA, O DESTAQUE 146, PARA A APROVAÇÃO DA EMENDA 1027 (COM PARECER CONTRARIO). 7 - APROVAÇÃO DO DESTAQUE 260, DO DEP IBSEN PINHEIRO, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1338 (COM PARECER CONTRARIO), DO RELATOR DEP INOCENCIO OLIVEIRA. 8 - PREJUDICADO O DESTAQUE 406, DO DEP NELSON JOBIM. 9 - REJEIÇÃO DO DESTAQUE 194, DO DEP ROBERTO FREIRE, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1131 (COM PARECER CONTRARIO), DO RELATOR DEP INOCENCIO OLIVEIRA; COM ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO DOS DEP JOSE GENOINO E DEP ERICO PEGORARO. 10 - REJEIÇÃO DO DESTAQUE 144, DO DEP GENEBALDO CORREIA, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1022 (COM PARECER CONTRARIO), DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA; COM ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO DOS DEP NELSON JOBIM E DEP GERSON PERES. 11 - REJEIÇÃO DO DESTAQUE 319, DO DEP JOÃO HERRMANN, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1420 (COM PARECER CONTRARIO), DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. 12 - REJEIÇÃO DO DESTAQUE 337, DO DEP ALDO ARANTES, PARA REJEIÇÃO DA EMENDA 1583 (COM PARECER FAVORAVEL), DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. 13 - REJEIÇÃO DO PARECER 195, DO DEP ROBERTO FREIRE, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1132 (COM PARECER CONTRARIO), DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. 14 - PREJUDICADO O DESTAQUE 288, DO DEP VIVALDO BARBOSA. 15 - REJEIÇÃO DO DESTAQUE 196, DO DEP ROBERTO FREIRE, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1133 (COM PARECER CONTRARIO), DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. 16 - REJEIÇÃO DO DESTAQUE 284, DO DEP VIVALDO BARBOSA, PARA REJEIÇÃO DA EMENDA 1580 (COM PARECER FAVORAVEL), DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. CONTINUAÇÃO...

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CONTINUAÇÃO... 17 - APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, DEP JOÃO HERRMANN NETO E DEP GENEBALDO CORREIA, SOLICITANDO A REUNIÃO DE DESTAQUES E EMENDAS RELATIVOS AO ARTIGO 28 E SEUS PARAGRAFOS, DO SUBSTITUTIVO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, PARA VOTAÇÃO SIMULTANEA, NA FORMA DA EMENDA AGLUTINATIVA QUE APRESENTAM; (DESTAQUES 262, 314, 424 E 422; EMENDAS 1340 E 1423). APROVAÇÃO DA REUNIÃO DE DESTAQUES E EMENDAS RELATIVOS AO ARTIGO 28, NA FORMA DA EMENDA AGLUTINATIVA. 18 - APROVAÇÃO DO DESTAQUE 425, DO DEP GENEBALDO CORREIA, PARA SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO: 'OBSERVADAS AS MESMAS REGRAS CONTIDAS NOS INCISOS I E II DO ARTIGO OITAVO', CONSTANTE DO CAPUT DO ARTIGO 29 DO SUBSTITUTIVO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO; DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. 19 - REJEIÇÃO DO DESTAQUE 04, DO DEP EGIDIO FERREIRA LIMA, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 959 (COM PARECER CONTRARIO), DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. 20 - REJEIÇÃO DO DESTAQUE 407, DO DEP NELSON JOBIM, PARA SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO: 'E DE DUAS SUBCOMISSÕES ESPECIAIS EM FUNCIONAMENTO SIMULTANEO', CONSTANTE DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 30 DO SUBSTITUTIVO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO; DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVIERA. 21 - DESTAQUE 283, DO DEP VIVALDO BARBOSA, PARA REJEIÇÃO DA EMENDA 1573 (COM PARECER FAVORAVEL). APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS LIDERES SOLICITANDO QUE ESTE DESTAQUE, ASSIM COM TODA MATERIA REFERENTE AO ARTIGO 33 TENHA SUA VOTAÇÃO ADIADA PARA A PROXIMA SESSÃO, DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. 22 - APROVAÇÃO DO DESTAQUE 388, DO DEP HAROLDO LIMA, PARA SUPRESSÃO DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 34 DO SUBSTITUTIVO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO; COM ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO DOS DEP IRMA PASSONI E DEP GERSON PERES; DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA; (CONTRA O VOTO DO PDS). 23 - REJEIÇÃO DO DESTAQUE 41, DO DEP HAROLDO LIMA, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1314 (COM PARECER CONTRARIO), DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. 24 - REJEIÇÃO DO DESTAQUE 232, DO DEP AUGUSTO CARVALHO, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1010 (COM PARECER CONTRARIO), DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. 25 - DESTAQUE 264, DO DEP IBSEN PINHEIRO, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1342 (COM PARECER CONTRARIO). APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP GENEBALDO CORREIA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB, SOLICITANDO QUE A VOTAÇÃO DESTE DESTAQUE FIQUE ADIANDA PARA A PROXIMA SESSÃO. CONTINUA...

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CONTINUAÇÃO... 26 - APROVAÇÃO DO DESTAQUE 389, DO DEP HAROLDO LIMA, PARA SUPRESSÃO DO INCISO XXIV DO ARTIGO 42 DO SUBSTITUTIVO, DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. 27 - REJEIÇÃO DO DESTAQUE 199, DO DEP ROBERTO FREIRE, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1177 (COM PARECER CONTRARIO), DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. 28 - RETIRADO PELA AUTORA, DEP IRMA PASSONI, O DESTAQUE 89, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 981, (COM PARECER CONTRARIO). 29 - APROVAÇÃO DO DESTAQUE 251, DO DEP GENEBALDO CORREIA, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1365 (COM PARECER CONTRARIO), DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. DCN1 16 08 89 PAG 7808 COL 01.

16/08/1989

Plenário (PLEN)

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CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO DOS DESTAQUES: 1 - REJEIÇÃO DO DESTAQUE 201, DO DEP ROBERTO FREIRE, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1175 (COM PARECER CONTRARIO), DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. 2 - REJEIÇÃO DO DESTAQUE 55, DO DEP EUCLIDES SCALCO, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1157 (COM PARECER CONTRARIO), DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA; DESTAQUE RETIRADO PELO AUTOR. 3 - APROVAÇÃO DO DESTAQUE 426, DO DEP GENEBALDO CORREIA, PARA SUPRESSÃO DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEXTO DO ARTIGO 53 DO SUBSTITUTIVO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO PELO DEP GENEBALDO CORREIA. 4 - REJEIÇÃO DO DESTAQUE 348, DO DEP VIGILDASIO DE SENNA, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1134 (COM PARECER CONTRARIO), RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. 5 - APROVAÇÃO DO DESTAQUE 427, DO DEP GENEBALDO CORREIA, PARA A EXPRESSÃO 'SEM ENCAMINHAMENTO', CONSTANTE DO INCISO IX, DO ARTIGO 58 DO SUBSTITUTIVO, DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. 6 - REJEIÇÃO DO DESTAQUE 484, DO DEP PLINIO ARRUDA SAMPAIO, PARA SUPRESSÃO DO INCISO XIX, DO ARTIGO 58 DO SUBSTITUTIVO, DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA; CONTRA O VOTO DO PDS. 7 - REJEIÇÃO DO DESTAQUE 428, DO DEP GENEBALDO CORREIA, PARA A EXPRESSÃO: 'DEFERA INDICAR EXPRESSAMENTE, DENTRE A MATERIA APRECIADA PELA COMISSÃO, AQUELA QUE', CONSTANTE DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 59 DO SUBSTITUTIVO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA; COM ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO DO DEP GENEBALDO CORREIA; DESTAQUE RETIRADO PELO AUTOR. 8 - REJEIÇÃO DO DESTAQUE 29, MANOEL DOMINGOS, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1313 (COM PARECER CONTRARIO), DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, COM ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO DO DEP ALDO ARANTES; POR ACORDO DE LIDERANÇAS A VOTAÇÃO DESTE DESTAQUE FICA ADIADA PARA A PROXIMA SESSÃO. 9 - REJEIÇÃO DO DESTAQUE 139, DO DEP GENEBALDO CORREIA, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1018 (COM PARECER CONTRARIO), DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA; POR ACORDO DE LIDERANÇAS A VOTAÇÃO DESTE DESTAQUE FICA ADIADA PARA A PROXIMA SESSÃO. 10 - ADIAMENTO DE VOTAÇÃO DOS DESTAQUES 267, DO DEP IBSEN PINHEIRO, E 383 DO DEP EUCLIDES SCALCO. 11 - DESTAQUE 375, DO DEP ADOLFO OLIVEIRA, PARA REJEIÇÃO DO INCISO XIII, DO ARTIGO 74 DO SUBSTITUTIVO; POR ACORDO DE LIDERANÇAS A VOTAÇÃO DESTE DESTAQUE FICA ADIADA PARA A PROXIMA SESSÃO. CONTINUA...

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CONTINUAÇÃO... 12 - REJEIÇÃO DO DESTAQUE 391, DO DEP ALDO ARANTES, PARA SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO: 'MANTENDO-SE A INCOMUNICABILIDADE DA ASSISTENCIA COM O RECINTO DO PLENARIO', CONSTANTE DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 78 DO SUBSTITUTIVO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA; (CONTRA O VOTO DO PT). ADIADA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP ALDO ARANTES, LIDER DO PC DO B, EM FUNÇÃO DO ADIANTADO DA HORA. DCN1 17 08 89 PAG 7903 COL 02.

17/08/1989

Plenário (PLEN)

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CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO DOS DESTAQUES: REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, DEP GENEBALDO CORREIA E DEP GASTONE RIGHI, SOLICITANDO A REUNIÃO DE DESTAQUES E EMENDAS RELATIVOS AO ARTIGO 33 DO SUSBSTITUTIVO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, PARA VOTAÇÃO SIMULTANEA, NA FORMA DA EMENDA AGLUTINATIVA QUE APRESENTAM; (DESTAQUES 151 E 402; EMENDAS 1105 E 70). ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO PELOS DEP ALDO ARANTES, DEP ERICO PEGORARO, DEP NELSON JOBIM E DEP GASTONE RIGHI, PARECER PELO ACOLHIMENTO DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP ALDO ARANTES, LIDER DO PC DO B, COM APOIAMENTO DO PT; SIM - 127; NÃO - 86; ABSTENÇÃO - 07; TOTAL - 220. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 18 08 89 PAG 8015 COL 01.

22/08/1989

Plenário (PLEN)

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CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO DOS DESTQUES: 1 - APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, DEP GENEBALDO CORREIA E DEP GASTONE RIGHI, SOLICITANDO A REUNIÃO DE DESTAQUES E EMENDAS RELATIVOS AO ARTIGO 33 DO SUBSTITUTIVO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, PARA VOTAÇÃO SIMULTANEA, NA FORMA DA EMENDA AGLUTINATIVA QUE APRESENTA; (DESTAQUES 151 E 402; EMENDAS 1105 E 70). VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP ALDO ARANTES, LIDER DO PC DO B, COM APOIAMENTO DO PT; SIM - 192; NÃO - 67; ABSTENÇÃO - 06; TOTAL - 265; APROVADA. 2 - PREJUDICADOS OS DESTAQUES 197, DO DEP ROBERTO FREIRE; 82, DO DEP JOSE EGREJA; 83, DO DEP JOSE EGREJA; 280, DO DEP VIVALDO BARBOSA; 329, DO DEP ALDO ARANTES; 81, DO DEP FERES NADER; 76, DO DEP OSVALDO SOBRINHO; 85, DO DEP ROBERTO JEFFERSON; 88, DA DEP IRMA PASSONI; 05, DO DEP JOSE GENOINO; 217, DO DEP AMAURY MULLER; 222, DO DEP LYSANEAS MACIEL E 497, DO DEP RICARDO FIUZA. 3 - APROVAÇÃO DO DESTAQUE 264, DO DEP IBSEN PINHEIRO, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1342 (COM PARECER CONTRARIO). 4 - REJEIÇÃO DO DESTAQUE 39, DO DEP MANOEL DOMINGOS, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1313 (COM PARECER CONTRARIO). 5 - REJEIÇÃO DO PARECER 132, DO DEP NELSON JOBIM, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1019 (COM PARECER CONTRARIO); COM PARECER CONTRARIO DO RELATOR. 6 - DESTAQUE 162, DO DEP GENEBALDO CORREIA, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1082 (COM PARECER CONTRARIO); DESTAQUE RETIRADO PELO AUTOR. 7 - REJEIÇÃO DO DESTAQUE 408, DO DEP NELSON JOBIM, PARA SUPRESSÃO DAS EXPRESSÕES: 'A CARGO DO ORGÃO DE ASSESSORAMENTO INSTITUCIONAL DA CAMARA' E 'E DO QUE PREVE O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 282', CONSTANTES NO ARTIGO 65 DO SUBSTITUTIVO. 8 - DESTAQUE 392, DO DEP ALDO ARANTES, PARA SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO: 'A CARGO DO ORGÃO DE ASSESSORAMENTO INSTITUCIONAL DA CAMARA', CONSTANTE DO ARTIGO 65 DO SUBSTITUTIVO; DESTAQUE RETIRADO PELO AUTOR. 9 - DESTAQUE 130, DO DEP LUIZ HENRIQUE, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 960 (COM PARECER FAVORAVEL); DESTAQUE RETIRADO PELO AUTOR. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP JOSE COSTA, DE PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DOS DESTAQUES 378 E 380, REFERENTES AOS ARTIGOS 280 E 281 DO SUBSTITUTIVO. 10 - REJEIÇÃO DO DESTAQUE 378, DO DEP ADOLFO OLIVEIRA, PARA REJEIÇÃO DO ARTIGO 280 DO SUBSTITUTIVO. 11 - REJEIÇÃO DO DESTAQUE 380, DO DEP ADOLFO OLIVEIRA, PARA REJEIÇÃO DO ARTIGO 281 DO SUBSTITUTIVO. CONTINUA...

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CONTINUAÇÃO... 12 - APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, DEP GENEBALDO CORREIA, DEP ERICO PEGORARO, DEP ROBSON MARINHO, DEP GASTONE RIGHI, DEP GUMERCINDO MILHOMEM, DEP ALDO ARANTES E DEP AMARAL NETTO, SOLICITANDO A REUNIÃO DE DESTAQUES E EMENDAS RELATIVOS AOS ARTIGOS 66 E 67 DO SUBSTITUTIVO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, PARA VOTAÇÃO SIMULTANEA, NA FORMA DA EMENDA AGLUTINATIVA QUE APRESENTAM. 13 - ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, DO DESTAQUE 375, DO DEP ODOLFO OLIVEIRA, PARA REJEIÇÃO DO INCISO XIII DO ARTIGO 74, PARA PROXIMA SESSÃO. 14 - REJEIÇÃO DO DESTAQUE 391, DO DEP ALDO ARANTES, PARA SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO: 'MANTENDO-SE A INCOMUNICABILIDADE DA ASSISTENCIA COM O RECINTO DO PLENARIO', CONSTANTE DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 78; COM PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. 15 - REJEIÇÃO DO DESTAQUE 333, DA DEP ANNA MARIA RATTES, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1405 (COM PARECER CONTRARIO). 16 - APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, DEP VIGILIO GUIMARÃES, DEP GENEBALDO CORREIA, DEP PLINIO ARRUDA SAMPAIO, DEP IBSEN PINHEIRO E DEP EUCLIDES SCALCO, SOLICITANDO A REUNIÃO DE DESTAQUES E EMENDAS RELATIVOS AO ARTIGO 85, PARA VOTAÇÃO SIMULTANEA, NA FORMA DA EMENDA AGLUTINATIVA QUE APRESENTAM; (DESTAQUES 178, 268, 56 E 429; EMENDAS 1346, 1155 E 1434); COM PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. 17 - DESTAQUE 06, DO DEP JOSE GENOINO, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1014, COM ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO DO DEP JOSE GENOINO; DESTAQUE RETIRADO PELO AUTOR. 18 - APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA E DEP GENEBALDO CORREIA, SOLICITANDO A REUNIÃO DO DESTAQUE 430, COM O TEXTO DO RELATOR, RELATIVOS AO ARTIGO 86, PARAGRAFO QUINTO, PARA VOTAÇÃO SIMULTANEA, NA FORMA DA EMENDA AGLUTINATIVA QUE APRESENTAM, FICANDO SUPRIMIDO O PARAGRAFO SEXTO DO MESMO ARTIGO. 19 - APROVAÇÃO DO DESTAQUE 66, DO DEP EUCLIDES SCALCO, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1144 (COM PARECER CONTRARIO); COM PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. 20 - REJEIÇÃO DO DESTAQUE 70, DO DEP ANTERO DE BARROS, PARA SUPRESSÃO DO ARTIGO 93 DO SUBSTITUTIVO (COM PARECER CONTRARIO). 21 - REJEIÇÃO DO DESTAQUE 62, DO DEP EUCLIDES SCALCO, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1147 (COM PARECER CONTRARIO). CONTINUA...

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CONTINUAÇÃO... 22 - APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, DEP EUCLIDES SCALCO, DEP ALDO ARANTES E DEP ROBERTO FREIRE, SOLICITANDO A REUNIÃO DE DESTAQUES E EMENDAS RELATIVOS AOS PARAGRAFOS SEGUNDO, SEXTO E OITAVO DO ARTIGO 96 DO SUBSTITUTIVO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, PARA VOTAÇÃO SIMULTANEA, NA FORMA DA EMENDA AGLUTINATIVA QUE APRESENTAM, REMEUNERANDO-SE COMO PARAGRAFO 10 O ATUAL PARAGRAFO NONO; (DESTAQUES 67, 31, 394 E 204; EMENDAS 1142, 1317 E 1096); COM PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. 23 - REJEIÇÃO DO DESTAQUE 205, DO DEP ROBERTO FREIRE, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1097 (COM PARECER CONTRARIO). 24 - REJEIÇÃO DO DESTAQUE 147, DO DEP GENEBALDO CORREIA, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1017 (COM PARECER CONTRARIO). 25 - REJEIÇÃO DO DESTAQUE 410, DO DEP NELSON JOBIM, PARA SUPRESSÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 103, COM PARECER CONTRARIO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA. 26 - DESTAQUE 431, DO DEP GENEBALDO CORREIA, PARA SUPRESSÃO DO INCISO VIII DO ARTIGO 115, COM PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA; DESTAQUE RETIRADO PELO AUTOR. 27 - REJEIÇÃO DO DESTAQUE 376, DO DEP ODOLFO OLIVEIRA, PARA SUPRESSÃO DO INCISO IX, DO ARTIGO 115, COM PARECER CONTRARIO DO RELATOR DEP INOCENCIO OLIVEIRA. 28 - APROVAÇÃO DO DESTAQUE 432, DO DEP GENEBALDO CORREIA, PARA SUPRESSÃO DO INCISO XII DO ARTIGO 115, COM PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. 29 - PREJUDICADO O DESTAQUE 494, DO DEP PLINIO ARRUDA SAMPAIO. 30 - APROVAÇÃO DO DESTAQUE 433, DO DEP GENEBALDO CORREIA, PARA SUPRESSÃO DO INCISO XIV DO ARTIGO 115. 31 - APROVAÇÃO DO DESTAQUE 434, DO DEP GENEBALDO CORREIA, PARA SUPRESSÃO DO INCISO XVIII DO ARTIGO 115, COM PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. 32 - REJEIÇÃO DO DESTAQUE 377, DO DEP ADOLFO OLIVEIRA, PARA SUPRESSÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 115, COM ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO DO DEP GENEBALDO CORREIA E PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. 33 - REJEIÇÃO DO DESTAQUE 476, DO DEP PAULO PAIM, PARA SUPRESSÃO DAS ALINEAS 'A', 'B' E 'C', DO INCISO II DO ARTIGO 117, COM ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO DOS DEP VIRGILIO GUIMARÃES E DEP GENEBALDO CORREIA E COM PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. 34 - DESTAQUE 352, DA DEP MARIA DE LOURDES ABADIA, PARA REJEIÇÃO DA EMENDA 1594 (COM PARECER FAVORAVEL), COM PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA; POR ACORDO DE LIDERANÇAS A VOTAÇÃO DESTE DESTAQUE FICA ADIADA PARA A PROXIMA SESSÃO. CONTINUA...

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CONTINUAÇÃO... 35 - DESTAQUE 411, DO DEP NELSON JOBIM, PARA SUPRESSÃO DO INCISO II DO ARTIGO 120; POR ACORDO DE LIDERANÇAS A VOTAÇÃO DESTE DESTAQUE FICA ADIADA PARA A PROXIMA SESSÃO. DCN1 23 08 89 PAG 8381 COL 02.

23/08/1989

Plenário (PLEN)

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CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO DOS DESTAQUES: 1 - DESTAQUE 375, DO DEP ADOLFO OLIVEIRA E DESTAQUE 352, DA DEP MARIA DE LOURDES ABADIA. POR ACORDO DE LIDERANÇAS A VOTAÇÃO DESTES DESTAQUES FICA ADIADA PARA A PROXIMA SESSÃO. 2 - DESTAQUE 411, DO DEP NELSON JOBIM, PARA SUPRESSÃO DO INCISO II DO ARTIGO 120. DESTAQUE RETIRADO PELO AUTOR. 3 - DESTAQUE 152, DO DEP GENEBALDO CORREIA, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1079; DESTAQUE RETIRADO PELO AUTOR. 4 - DESTAQUE 153, DO DEP GENEBALDO CORREIA, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1089; DESTAQUE RETIRADO PELO AUTOR. 5 - DESTAQUE 435, DO DEP GENEBALDO CORREIA, PARA SUPRESSÃO DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 121. DESTAQUE RETIRADO PELO AUTOR. 6 - DESTAQUE 412, DO DEP NELSON JOBIM, PARA SUPRESSÃO DA ALINEA 'B' DO INCISO II DO ARTIGO 121, E PARA ADITAR UM PARAGRAFO AO REFERIDO ARTIGO. DESTAQUE RETIRADO PELO AUTOR. 7 - DESTAQUE 404, DO DEP NELSON JOBIM. DESTAQUE RETIRADO PELO AUTOR. 8 - DESTAQUE 159, DO DEP GENEBALDO CORREIA, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1115; DESTAQUE RETIRADO PELO AUTOR. 9 - APROVAÇÃO DO DESTAQUE 436, DO DEP GENEBALDO CORREIA, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 104 (COM PARECER CONTRARIO), RETIFICANDO O ARTIGO 123, 'DE UM QUINTO DOS MEMBROS DA CASA', PARA UM DECIMO DOS MEMBROS DA CASA; PARECER PELO ACOLHIMENTO, DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. 10 - DESTAQUE 154, DO DEP GENEBALDO CORREIA, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1101 (COM PARECER CONTRARIO). DESTAQUE RETIRADO PELO AUTOR. 11 - DESTAQUE 138, DO DEP GENEBALDO CORREIA, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1025 (COM PARECER CONTRARIO). DESTAQUE RETIRADO PELO AUTOR. 12 - DESTAQUE 437, DO DEP GENEBALDO CORREIA, PARA A EXPRESSÃO: 'GLOBALMENTE OU EM PARTE', CONSTANTE DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 133 DO SUBSTITUTIVO. DESTAQUE RETIRADO PELO AUTOR. 13 - APROVAÇÃO DO DESTAQUE 438, DO DEP GENEBALDO CORREIA, PARA A EXPRESSÃO: 'OU SEM ELES', CONSTANTE DO 'CAPUT' DO ARTIGO 136 E O PARAGRAFO UNICO DO MESMO ARTIGO. 14 - DESTAQUE 206, DO DEP ROBERTO FREIRE, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1098 (COM PARECER CONTRARIO). DESTAQUE RETIRADO PELO AUTOR. CONTINUA...

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CONTINUAÇÃO... 15 - APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, DEP GENEBALDO CORREIA, DEP ALDO ARANTES, DEP ADOLFO OLIVEIRA, DEP RICARDO IZAR, DEP GERSON PERES, DEP JOSE LINS E DEP ROBSON MARINHO, SOLICITANDO NOVA REDAÇÃO PARA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 149, PASSANDO O PARAGRAFO UNICO A PRIMEIRO, RESULTANTES DE REUNIÃO DO TEXTO COM A EMENDA 1349. 16 - APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, DEP GENEBALDO CORREIA, DEP ALDO ARANTES, DEP RICARDO IZAR, DEP GERSON PERES, DEP JOSE LINS, E DEP ROBSON MARINHO, SOLICITANDO NOVA REDAÇÃO PARA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 151, COM REUNIÃO DO TEXTO DO SUBSTITUTIVO COM A EMENDA 123; COM PARECER PELO ACOLHIMENTO, DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. 17 - APROVAÇÃO DO DESTAQUE 439, DO DEP GENEBALDO CORREIA, PARA SUPRESSÃO DA ALINEA 'P', DO INCISO I, DO ARTIGO 152. 18 - DESTAQUE 299, DO DEP VIVALDO BARBOSA, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1351 (COM PARECER PELA APROVAÇÃO PARCIAL). POR ACORDO DE LIDERANÇAS FICA ADIADA A VOTAÇÃO DESTE DESTAQUE PARA A PROXIMA SESSÃO. 19 - APROVAÇÃO DO DESTAQUE 496, DO DEP IBSEN PINHEIRO, PARA A EXPRESSÃO: 'APOS FALAREM SEIS DEPUTADOS, ENCERRAR-SE-A AUTOMATICAMENTE A DISCUSSÃO OU O ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO', CONSTANTE DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 158 DO SUBSTITUTIVO; COM PARECER PELA APRESENTAÇÃO DE UM NOVO TEXTO PARA CONHECIMENTO DO PLENARIO, DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ROBSON MARINHO PARA SUSPENSÃO DA VOTAÇÃO, ACATADA PELOS LIDERES E PELO RELATOR, E DEFERIDA PELO SENHOR PRESIDENTE. DCN1 24 08 89 PAG 8505 COL 02.

24/08/1989

Plenário (PLEN)

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CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO DOS DESTAQUES: 1 - DESTAQUES 352, DA DEP MARIA DE LOURDES ABADIA E 375, DO DEP ADOLFO OLIVEIRA CONTINUAM COM A VOTAÇÃO ADIADA A PEDIDO DO RELATOR E DAS LIDERANÇAS. 2 - REJEIÇÃO DO DESTAQUE 299, DO DEP VIVALDO BARBOSA, PARA A EMENDA 1351 (COM PARECER FAVORAVEL); COM PARECER PELA REJEIÇÃO, DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. 3 - DESTAQUE 440, DO DEP GENEBALDO CORREIA, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 105 (COM PARECER CONTRARIO). DESTAQUE RETIRADO PELO AUTOR. 4 - DESTAQUE 442, DO DEP GENEBALDO CORREIA, PARA SUPRESSÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 182 DO SUBSTITUTIVO; DESTAQUE RETIRADO PELO AUTOR. 5 - DESTAQUE 441, DO DEP GENEBALDO CORREIA, PARA SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO: 'DE NUMERO PARA DELIBERAÇÃO', CONSTANTE DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 182 DO SUBSTITUTIVO; DESTAQUE RETIRADO PELO AUTOR. 6 - POR ACORDO DE LIDERANÇAS OS DESTAQUES 443, 449, 450, 446 E 445, DO DEP GENEBALDO CORREIA; E O DESTAQUE 275, DO DEP IBSEN PINHEIRO, FICAM COM A VOTAÇÃO ADIADA PARA A PROXIMA SESSÃO. 7 - REJEIÇÃO DO DESTAQUE 111, DO DEP HORACIO FERRAZ, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 978 (COM PARECER CONTRARIO), COM PARECER PELA REJEIÇÃO, DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. 8 - REJEIÇÃO DO DESTAQUE 477, DO DEP PAULO PAIM, PARA SUPRESSÃO DO INCISO III DO ARTIGO 189; COM PARECER DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. 9 - DESTAQUE 413, DO DEP NELSON JOBIM, PARA SUPRESSÃO DO INCISO V DO ARTIGO 192; DESTAQUE RETIRADO PELO AUTOR. 10 - APROVAÇÃO DO DESTAQUE 447, DO DEP GENEBALDO CORREIA, PARA SUPRESSÃO DA ALINEA 'B', INCISO XI DO ARTIGO 192 DO SUBSTITUTIVO; COM PARECER DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. 11 - APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, DEP ROBSON MARINHO, DEP GERSON PERES, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, DEP GENEBALDO CORREIA E DEP ALDO ARANTES, SOLICITANDO A REUNIÃO DO DESTAQUE 448 AO SUBSTITUTIVO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, RELATIVOS AO ARTIGO 205 E SEUS PARAGRAFOS, PARA VOTAÇÃO SIMULTANEA, NA FORMA DA EMENDA AGLUTINATIVA QUE APRESENTAM; COM PARECER DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PELO SEU ACOLHIMENTO. 12 - APROVAÇÃO DO DESTAQUE 253, DO DEP GENEBALDO CORREIA, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1372 (COM PARECER CONTRARIO); COM PARECER DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. CONTINUA...

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CONTINUAÇÃO... 13 - DESTAQUE 352, DO DEP GENEBALDO CORREIA, PARA ACRESCENTAR UM PARAGRAFO AO ARTIGO 217 DO SUBSTITUTIVO. DESTAQUE RETIRADO PELO AUTOR. 14 - REJEIÇÃO DO DESTAQUE 33, DO DEP EDUARDO BONFIM, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1324 (COM PARECER CONTRARIO); COM PARECER DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. 15 - DESTAQUE 30, DO DEP ALDO ARANTES, PARA ACRESCENTAR UMA EXPRESSÃO AO ARTIGO 222 DO SUBSTITUTIVO. DESTAQUE RETIRADO PELO AUTOR. 16 - REJEIÇÃO DO DESTAQUE 227, DO DEP VIVALDO BARBOSA, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1228 (COM PARECER CONTRARIO); COM PARECER DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. 17 - APROVAÇÃO DO DESTAQUE 381, DO DEP ADOLFO OLIVEIRA, PARA CORREÇÃO: ONDE SE LE: 'A' A 'D', LEIA-SE 'A' E 'D'. 18 - APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, DEP ALDO ARANTES, DEP FERNANDO SANTANA, DEP ROBSON MARINHO, DEP IBSEN PINHEIRO E DEP GERSON PERES, SOLICITANDO QUE SEJA DADA AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 239, A SEGUINTE REDAÇÃO: 'A LICENÇA SERA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE, EXCETO NA HIPOTESE DO INCISO I, QUANDO CABERA A MESA DECIDIR'; COM PARECER DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. 19 - APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA E DEP GENEBALDO CORREIA SOLICITANDO SEJA DADA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 240 DO SUBSTITUTIVO (DESTAQUE 452); COM PARECER DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. 20 - APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA E DEP GENEBALDO CORREIA SOLICITANDO NOVA REDAÇÃO PARA O ARTIGO 243, SUPRIMINDO O SEU PARAGRAFO PRIMEIRO (DESTAQUE 453); COM PARECER DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. 21 - APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA E DEP GENEBALDO CORREIA SOLICITANDO NOVA REDAÇÃO PARA O INCISO III DO ARTIGO 244 DO SUBSTITUTIVO (DESTAQUE 454); COM PARECER DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. 22 - DESTAQUE 403, DO DEP NELSON JOBIM, PARA SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO: 'VEDADA A SOMA DE PERIODOS PARA ESSE EFEITO', CONSTANTE DO INCISO III DO ARTIGO 245. DESTAQUE RETIRADO PELO AUTOR. 23 - APROVAÇÃO DO DESTAQUE 171, DO DEP PLINIO ARRUDA SAMPAIO, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1009 (COM PARECER CONTRARIO); COM PARECER DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. 24 - DESTAQUE 231, DO DEP AUGUSTO CARVALHO; PREJUDICADO POR TRATAR-SE DA MESMA MATERIA DO DESTAQUE ANTERIOR. CONTINUA...

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CONTINUAÇÃO... 25 - APROVAÇÃO DO DESTAQUE 397, DO DEP ALDO ARANTES, PARA SUPRESSÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 260 DO SUBSTITUTIVO; COM PARECER DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. 26 - APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP EUCLIDES SCALCO E DEP INOCENCIO OLIVEIRA SOLICITANDO, EM CONSEQUENCIA DA APROVAÇÃO DO DESTAQUE 397, SEJA DADA A SEGUINTE REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 260: 'O CONVIDADO DEVERA LIMITAR-SE AO TEMA OU QUESTÃO EM DEBATE. DISPORA, PARA TANTO, DE VINTE MINUTOS, PRORROGAVEIS A JUIZO DA COMISSÃO, NÃO PODENDO SER APARTEADO'. (DESTAQUE 62); COM PARECER DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. 27 - APROVAÇÃO DO DESTAQUE 499, DO DEP IBSEN PINHEIRO, PARA A EXPRESSÃO: 'POR QUALQUER VEICULO', CONSTANTE NO 'CAPUT' DO ARTIGO 264 DO SUBSTITUTIVO; COM PARECER DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. 28 - APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA E DEP IBSEN PINHEIRO SOLICITANDO SEJA DADA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 264 (DESTAQUE 498); COM PARECER DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. 29 - APROVAÇÃO DO DESTAQUE 501, DO DEP IBSEN PINHEIRO, PARA SUPRESSÃO DA '...E DEMAIS PROFISSIONAIS DE IMPRENSA...', CONSTANTE DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 264 DO SUBSTITUTIVO. 30 - APROVAÇÃO DO DESTAQUE 500, DO DEP IBSEN PINHEIRO, PARA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 265; COM PARECER DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. 31 - DESTAQUE 163, DO DEP GENEBALDO CORREIA, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1104 (COM PARECER CONTRARIO). DESTAQUE RETIRADO PELO AUTOR. 32 - DESTAQUE 164, DO DEP GENEBALDO CORREIA, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1104 (COM PARECER CONTRARIO). DESTAQUE RETIRADO PELO AUTOR. 33 - DESTAQUE 165, DO DEP GENEBALDO CORREIA, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1104 (COM PARECER CONTRARIO). DESTAQUE RETIRADO PELO AUTOR. 34 - APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP HAROLDO LIMA, DEP ROBERTO FREIRE, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, DEP ROBSON MARINHO, DEP ADOLFO OLIVEIRA, DEP ALDO DEP GERSON PERES, DEP RICARDO IZAR E DEP IBSEN PINHEIRO SOLICITANDO A SUPRESSÃO DO ARTIGO 283 DO SUBSTITUTIVO; COM PARECER DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. 35 - PREJUDICADOS OS DESTAQUES 49 E 207. DCN1 25 08 89 PAG 8558 COL 02.

29/08/1989

Plenário (PLEN)

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CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO DOS DESTAQUES: 1 - REJEIÇÃO DO DESTAQUE 375, DO DEP ADOLFO OLIVEIRA, PARA REJEIÇÃO DO INCISO XIII DO ARTIGO 74 DO SUBSTITUTIVO; COM ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO DOS DEP ADOLFO OLIVEIRA (APRESENTANDO UMA SUBEMENDA) E DEP JOSE GENOINO; COM PARECER DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PELA REJEIÇÃO DA SUBEMENDA DO DEP ADOLFO OLIVEIRA. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT: SIM - 45; NÃO - 192; ABSTENÇÃO - 12; TOTAL - 249. 2 - APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP FERNANDO SANTANA, DEP IBSEN PINHEIRO, DEP VIVALDO BARBOSA, DEP JOÃO HERRMANN NETO, DEP ALDO ARANTES, DEP EDUARDO BONFIM E DEP INOCENCIO OLIVEIRA, SOLICITANDO NOVA REDAÇÃO PARA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 186 DO SUBSTITUTIVO. 3 - PREJUDICADOS OS DESTAQUES 275, DO DEP IBSEN PINHEIRO; 443, 449, 445 E 446, DO DEP GENEBALDO CORREIA. 4 - REJEIÇÃO DO DESTAQUE 46, DO DEP HAROLDO LIMA, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1322 (COM PARECER CONTRARIO). 5 - APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS LIDERES SOLICITANDO NOVA REDAÇÃO PARA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SEGUNDO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS. 6 - APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP JOÃO HERRMANN NETO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, DEP ROBSON MARINHO, DEP ADOLFO OLIVEIRA, DEP ALDO ARANTES, DEP RICARDO IZAR, DEP GERSON PERES E DEP IBSEN PINHEIRO, SOLICITANDO NOVA REDAÇÃO PARA O ARTIGO QUARTO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS (DESTAQUE 305). 7 - REJEIÇÃO DO DESTAQUE 23, DO DEP PAULO PAIM, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 990 (COM PARECER CONTRARIO). 8 - REJEIÇÃO DO DESTAQUE 208, DO DEP ROBERTO FREIRE, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 1116 (COM PARECER CONTRARIO). 9 - PREJUDICADO O DESTAQUE 371, DO DEP CESAR CALS NETO, PARA APROVAÇÃO DA EMENDA 66 (COM PARECER CONTRARIO). ENCERRADA A VOTAÇÃO DOS DESTAQUES.

29/08/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 30 08 89 PAG 8768 COL 01.

21/09/1989

Plenário (PLEN)

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APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA. DCN1 22 09 89 PAG 10180 COL 02.

21/09/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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ERRATA DA REDAÇÃO FINAL: ARTIGO 32, INCISO III, ALINEA 'A', E INCISO IV, ALINEA 'F'. DCN1 22 09 89 PAG 10205 COL 03.

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TRANSFORMADA NA RESOLUÇÃO 17/89. DC1S 22 09 89.