| PL 1223/2023 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Pronta para Pauta na Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| José Nelto - PP/GO | 17/03/2023 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Torna-se obrigatório o uso da placa de recém habilitado durante o período de 4 meses. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 26/04/2023 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 26/04/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|||||||||||||||||||||||
| 26/03/2025 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
|||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Viação e Transportes (CVT) | 04/12/2024 - Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição deste. |
|||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 17/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1223/2023, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Torna-se obrigatório o uso da placa de recém habilitado durante o período de 4 meses". | |||||||||||||||||||||||
| 26/04/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 28/04/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 432 | |||||||||||||||||||||||
| 02/05/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CVT. | |||||||||||||||||||||||
| 03/05/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG) | |||||||||||||||||||||||
| 04/05/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 17/05/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 04/12/2024 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição deste. | |||||||||||||||||||||||
| 11/12/2024 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Cristiane Lopes. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação os Deputados Cristiane Lopes (UNIÃO-RO) e Diego Andrade (PSD-MG). | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. | |||||||||||||||||||||||
| 26/03/2025 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||