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PL 2948/2008
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valadares Filho - PSB/SE 05/03/2008
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) e dá outras providências", para estimular a participação de artistas locais e regionais nas atividades voltadas aos alunos do ensino básico, em escolas sem fins lucrativos, e em projetos sociais de inclusão social de crianças, por entidades sem fins lucrativos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/12/2019 Arquivado, nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art.164 do RICD, em razão da aprovação do PL 3238/2008 (PRINCIPAL).
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art.164 do RICD, em razão da aprovação do PL 3238/2008 (PRINCIPAL).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/03/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE).
17/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/03/08 PÁG 10187 COL 01.
24/03/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
27/03/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP)
23/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-3238/2008.
14/05/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3238/2008
21/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3238/2008
18/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3238/2008
11/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art.164 do RICD, em razão da aprovação do PL 3238/2008 (PRINCIPAL).