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PL 2948/2008
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valadares Filho - PSB/SE 05/03/2008
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) e dá outras providências", para estimular a participação de artistas locais e regionais nas atividades voltadas aos alunos do ensino básico, em escolas sem fins lucrativos, e em projetos sociais de inclusão social de crianças, por entidades sem fins lucrativos.
Indexação
Alteração, Lei Rouanet, (Pronac), inclusão, incentivo fiscal, participação, artista, local, incentivo, projeto, escola filantrópica, desenvolvimento cultural, região, aluno, educação básica, entidade sem fins lucrativos, projeto, desenvolvimento regional, promoção social, inclusão social, criança.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/12/2019 Arquivado, nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art.164 do RICD, em razão da aprovação do PL 3238/2008 (PRINCIPAL).
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art.164 do RICD, em razão da aprovação do PL 3238/2008 (PRINCIPAL).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/03/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE).
17/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/03/08 PÁG 10187 COL 01.
24/03/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
27/03/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP)
23/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se este ao PL-3238/2008.
14/05/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3238/2008
21/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3238/2008
18/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3238/2008
11/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art.164 do RICD, em razão da aprovação do PL 3238/2008 (PRINCIPAL).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2948/2008    Emendas apresentadas
PL 2948/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/03/2008 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
23/04/2008 Apense-se este ao PL-3238/2008.
11/12/2019 Arquivado, nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art.164 do RICD, em razão da aprovação do PL 3238/2008 (PRINCIPAL).