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RCP 10/2015 |
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Requerimento de Instituição de CPI |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Sibá Machado - PT/AC |
26/02/2015 |
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Ementa |
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Requeremos a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhões com crimes cibernéticos no Brasil em 2010. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/07/2015 |
Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento, atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, razão pela qual determino a publicação do requerimento e a constituição da Comissão para, nos termos do art. 35, § 3º, primeira parte, funcionar no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Publique-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento, atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, razão pela qual determino a publicação do requerimento e a constituição da Comissão para, nos termos do art. 35, § 3º, primeira parte, funcionar no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Publique-se. |
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02/12/2015 |
Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento da CPICIBER que requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - CRIMES CIBERNÉTICOS, por 60 (sessenta) dias, a contar do prazo inicialmente estipulado para o término efetivo dos trabalhos (04/12/2015), e suspendendo-se o prazo durante o período de recesso parlamentar. |
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03/03/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhões com crimes cibernéticos no Brasil em 2010 (CPICIBER)
Aprovado requerimento n. 143/2016 do Sr. Flavinho que requer a realização e Audiência Pública com a finalidade de debater a venda de produtos abortivos com entrega no Brasil, por sítios virtuais. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (149) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Instituição de CPI n. 10/2015, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Requeremos a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhões com crimes cibernéticos no Brasil em 2010.
". |
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27/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Relatório de conferência de assinaturas |
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17/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento, atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, razão pela qual determino a publicação do requerimento e a constituição da Comissão para, nos termos do art. 35, § 3º, primeira parte, funcionar no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Publique-se. |
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17/07/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Ato da Presidência: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno. |
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Publicação inicial no DCD de 18/07/15 PÁG 130 COL 01. |
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06/08/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Ato da Presidência : Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito, satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno. |
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11/08/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 1/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Grupo de Trabalho de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, de todos os relatórios e análises estatísticas produzidas com base nos dados fornecidos pelas diversas unidades do Ministério Público Federal, relacionados ao combate aos crimes cibernéticos no Brasil". |
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Apresentação do Requerimento n. 2/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de COMPARTILHAMENTO de todo o material probatório produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito criada, no âmbito do Senado Federal, com o objetivo de se investigar e apurar a utilização da Internet para a prática de crimes de ''pedofilia'', bem como a relação desses crimes com o crime organizado, que concluiu seus trabalhos no ano de 2010". |
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Apresentação do Requerimento n. 3/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, à Unidade de Repressão de Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, de todos os levantamentos de dados, estudos, pesquisas, relatórios e análises estatísticas produzidas pelo órgão, relacionados ao combate aos crimes cibernéticos no Brasil". |
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Apresentação do Requerimento n. 4/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao SENADOR MAGNO MALTA, que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a utilização da Internet para a prática de crimes de 'pedofilia', bem como a relação desses crimes com o crime organizado, para prestar depoimento". |
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Apresentação do Requerimento n. 5/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA, Procuradora da República que coordena o Grupo de Trabalho de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal, para prestar depoimento". |
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Apresentação do Requerimento n. 6/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a CARLOS EDUARDO MIGUEL SOBRAL, Delegado Federal que chefia a Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, para prestar depoimento". |
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Apresentação do Requerimento n. 7/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a THIAGO TAVARES NUNES DE OLIVEIRA, representante da SaferNet Brasil, para prestar depoimento". |
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Apresentação do Requerimento n. 22/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Grupo de Trabalho de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, de todos os relatórios e análises estatísticas produzidas com base nos dados fornecidos pelas diversas unidades do Ministério Público Federal, relacionados ao combate aos crimes cibernéticos no Brasil". |
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Apresentação do Requerimento n. 1/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Grupo de Trabalho de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, de todos os relatórios e análises estatísticas produzidas com base nos dados fornecidos pelas diversas unidades do Ministério Público Federal, relacionados ao combate aos crimes cibernéticos no Brasil". |
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Apresentação do Requerimento n. 2/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de COMPARTILHAMENTO de todo o material probatório produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito criada, no âmbito do Senado Federal, com o objetivo de se investigar e apurar a utilização da Internet para a prática de crimes de ''pedofilia'', bem como a relação desses crimes com o crime organizado, que concluiu seus trabalhos no ano de 2010". |
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Apresentação do Requerimento n. 4/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao SENADOR MAGNO MALTA, que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a utilização da Internet para a prática de crimes de 'pedofilia', bem como a relação desses crimes com o crime organizado, para prestar depoimento". |
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Apresentação do Requerimento n. 3/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, à Unidade de Repressão de Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, de todos os levantamentos de dados, estudos, pesquisas, relatórios e análises estatísticas produzidas pelo órgão, relacionados ao combate aos crimes cibernéticos no Brasil". |
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12/08/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 8/2015, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE aos senhores presidentes das companhias Google Brasil Internet Ltda., Microsoft do Brasil, Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e Twitter Brasil Rede de Informação Ltda, para prestarem depoimentos". |
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Apresentação do Requerimento n. 9/2015, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora MÍRIAM LEITÃO, para prestar depoimento". |
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Apresentação do Requerimento n. 10/2015, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao senhor RENATO DA SILVEIRA MARTINI, Diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, para prestar depoimento". |
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Apresentação do Requerimento n. 11/2015, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora CAROLINA DIECKMANN, para prestar depoimento". |
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Apresentação do Requerimento n. 12/2015, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao senhor CARLOS ALBERTO SARDENBERG, para prestar depoimento". |
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13/08/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 13/2015, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de criação de quatro sub-relatorias, quais sejam, 1) instituições financeiras e comércio virtual; 2) crimes contra a criança e o adolescente; 3) violações a direitos fundamentais e criação de perfis falsos ou satíricos com o objetivo de praticar subtração de dados, crimes contra a honra, inclusive injúrias raciais, crimes de racismo, crimes contra homossexuais, estelionato, extorsão e outros ilícitos penais, intimidação sistemática (bullying) e referências depreciativas repetidas a determinada pessoa; e 4) segurança cibernética no Brasil". |
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Apresentação do Requerimento n. 13/2015, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Requer a constituição da Subcomissão Especial de Crimes Contra a Honra e a Liberdade de Expressão, destinada a investigar este importante segmento dos crimes cibernéticos". |
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Apresentação do Requerimento n. 15/2015, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Requer seja realizada reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debate acerca do Projeto de Lei nº 5.555, de 2013, que 'Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação". |
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Apresentação do Requerimento n. 16/2015, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Requer seja realizada reunião de Audiência Pública para debater assuntos relacionados à utilização da internet como meio para a prática de crimes de pedofilia". |
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Apresentação do Requerimento n. 17/2015, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir as implicações de crimes digitais nos sistemas de informática do governo e nos bancos de dados que contenham informações privadas de cidadãos". |
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Apresentação do Requerimento n. 18/2015, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Requer seja realizada reunião de Audiência Pública para discussão dos crimes cibernéticos praticados contra o sistema bancário e seus correntistas". |
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Apresentação do Requerimento n. 19/2015, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir questões referentes à privacidade e à intimidade na internet, os crimes contra a honra praticados por meio de plataformas digitais e suas implicações em face do Direito e das normas vigentes". |
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Apresentação do Requerimento n. 20/2015, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Solicita convidar o Senhor Carlos Eduardo Miguel Sobral, Delegado da Polícia Federal e integrante da Diretoria da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)". |
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Apresentação do Requerimento n. 21/2015, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC), que: "Requer a convocação dos Srs. ELEMER COELHO e STÊNIO SANTOS, delegados da Polícia Federal, para prestar informações perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2015, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Requer seja realizada reunião de Audiência Pública para debater as medidas adotadas pelas empresas de telecomunicações e de aplicações de internet para contribuir no combate aos crimes cibernéticos". |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2015, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Requer seja realizada reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debate acerca do Projeto de Lei nº 5.555, de 2013, que 'Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação". |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2015, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Requer seja realizada reunião de Audiência Pública para debater assuntos relacionados à utilização da internet como meio para a prática de crimes de pedofilia". |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 17/2015, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir as implicações de crimes digitais nos sistemas de informática do governo e nos bancos de dados que contenham informações privadas de cidadãos". |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 18/2015, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Requer seja realizada reunião de Audiência Pública para discussão dos crimes cibernéticos praticados contra o sistema bancário e seus correntistas". |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2015, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir questões referentes à privacidade e à intimidade na internet, os crimes contra a honra praticados por meio de plataformas digitais e suas implicações em face do Direito e das normas vigentes". |
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Apresentação do Requerimento n. 20/2015, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Solicita convidar o Senhor Carlos Eduardo Miguel Sobral, Delegado da Polícia Federal e integrante da Diretoria da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)". |
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Apresentação do Requerimento n. 21/2015, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC), que: "Requer a convocação dos Srs. ELEMER COELHO e STÊNIO SANTOS, delegados da Polícia Federal, para prestar informações perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
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Apresentação do Requerimento n. 16/2015, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Requer seja realizada reunião de Audiência Pública para debater assuntos relacionados à utilização da internet como meio para a prática de crimes de pedofilia". |
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Apresentação do Requerimento n. 15/2015, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Requer seja realizada reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debate acerca do Projeto de Lei nº 5.555, de 2013, que 'Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação". |
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Apresentação do Requerimento n. 17/2015, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir as implicações de crimes digitais nos sistemas de informática do governo e nos bancos de dados que contenham informações privadas de cidadãos". |
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Apresentação do Requerimento n. 21/2015, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC), que: "Requer a convocação dos Srs. ELEMER COELHO e STÊNIO SANTOS, delegados da Polícia Federal, para prestar informações perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
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Apresentação do Requerimento n. 21/2015, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC), que: "Requer a convocação dos Srs. ELEMER COELHO e STÊNIO SANTOS, delegados da Polícia Federal, para prestar informações perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
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14/08/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 22/2015, pela Deputada Ana Perugini (PT-SP), que: "Requer que seja convocado o senhor Renato Opice Blum, especialista em Direito Digital". |
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Apresentação do Requerimento n. 23/2015, pela Deputada Ana Perugini (PT-SP), que: "Requer a convocação do Sr. Carlos Eduardo Miguel Sobral, chefe da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos". |
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Apresentação do Requerimento n. 24/2015, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de oitivas de especialistas, representantes de núcleos acadêmicos, lideranças de entidades da sociedade civil e movimentos sociais ligados ao tema da Comissão". |
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Apresentação do Requerimento n. 25/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requer a convocação do Sr. THIAGO TAVARES, Diretor da SAFERNET, para prestar informações perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
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17/08/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 28/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer que seja realizada audiência pública, tendo como convidados representantes da Federação Brasileira dos Bancos - Febraban, dos Bancos Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, para apresentar junto a esta CPI informações a respeito das fraudes aplicadas aos correntistas e as instituições, utilizando sistemas computacionais e a rede mundial de computadores, bem como as medidas adotadas, tanto em nível tecnológico, quanto jurídico para o combate ao crime cibernético". |
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Apresentação do Requerimento n. 25/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer que seja realizada audiência pública com a presença do Chefe de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal para apresentar informações sobre os crimes e fraudes cometidos com o uso da internet, das ações e providências realizadas, a taxa de elucidação dos crimes, dentre outras informações relevantes à CPI. Da mesma forma apresentar uma visão crítica das dificuldades encontradas no processo de investigação". |
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Apresentação do Requerimento n. 26/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer que seja realizada audiência pública com a presença de representante da SaferNet Brasil e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) para apresentar a esta CPI dados sobre denúncias, crimes e violações contra os direitos humanos, a exploração sexual de criança e adolescente, praticados no ambiente da internet, bem como trazer informações sobre as ações e os encaminhamentos promovidos para a solução e o enfrentamento dos crimes e das infrações". |
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Apresentação do Requerimento n. 27/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer que seja realizada audiência pública para que sejam apresentadas, perante esta CPI, informações sobre incidentes de segurança em computadores que envolvam redes conectadas à Internet brasileira e dados sobre invasões, ou tentativas de invasão, às redes de computadores da Administração Pública Federal". |
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Apresentação do Requerimento n. 26/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer que seja realizada audiência pública, tendo como convidados representantes da Federação Brasileira dos Bancos - Febraban, dos Bancos Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, para apresentar junto a esta CPI informações a respeito das fraudes aplicadas aos correntistas e as instituições, utilizando sistemas computacionais e a rede mundial de computadores, bem como as medidas adotadas, tanto em nível tecnológico, quanto jurídico para o combate ao crime cibernético". |
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Apresentação do Requerimento n. 27/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer que seja realizada audiência pública com a presença do Chefe de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal para apresentar informações sobre os crimes e fraudes cometidos com o uso da internet, das ações e providências realizadas, a taxa de elucidação dos crimes, dentre outras informações relevantes à CPI. Da mesma forma apresentar uma visão crítica das dificuldades encontradas no processo de investigação". |
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Apresentação do Requerimento n. 28/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer que seja realizada audiência pública com a presença de representante da SaferNet Brasil e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) para apresentar a esta CPI dados sobre denúncias, crimes e violações contra os direitos humanos, a exploração sexual de criança e adolescente, praticados no ambiente da internet, bem como trazer informações sobre as ações e os encaminhamentos promovidos para a solução e o enfrentamento dos crimes e das infrações". |
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Apresentação do Requerimento n. 29/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer que seja realizada audiência pública para que sejam apresentadas, perante esta CPI, informações sobre incidentes de segurança em computadores que envolvam redes conectadas à Internet brasileira e dados sobre invasões, ou tentativas de invasão, às redes de computadores da Administração Pública Federal". |
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18/08/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 30/2015, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o financiamento de crimes cibernéticos por meio de anúncios e propagandas em websites utilizados para o cometimento de crimes". |
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Aprovado requerimento n. 5/2015 da Sra. Mariana Carvalho que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA, Procuradora da República que coordena o Grupo de Trabalho de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal, para prestar depoimento. |
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Aprovado requerimento n. 6/2015 da Sra. Mariana Carvalho que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a CARLOS EDUARDO MIGUEL SOBRAL, Delegado Federal que chefia a Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, para prestar depoimento. |
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Aprovado requerimento n. 7/2015 da Sra. Mariana Carvalho que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a THIAGO TAVARES NUNES DE OLIVEIRA, representante da SaferNet Brasil, para prestar depoimento. |
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Aprovado requerimento n. 21/2015 do Sr. Leo de Brito que requer a convocação dos Srs. ELEMER COELHO e STÊNIO SANTOS, delegados da Polícia Federal, para prestar informações perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. |
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Aprovado requerimento n. 23/2015 da Sra. Ana Perugini que requer a convocação do Sr. Carlos Eduardo Miguel Sobral, chefe da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos. |
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Aprovado requerimento n. 24/2015 do Sr. Jean Wyllys que requer a realização de oitivas de especialistas, representantes de núcleos acadêmicos, lideranças de entidades da sociedade civil e movimentos sociais ligados ao tema da Comissão. |
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Aprovado requerimento n. 17/2015 do Sr. João Arruda que requer a realização de Audiência Pública para discutir as implicações de crimes digitais nos sistemas de informática do governo e nos bancos de dados que contenham informações privadas de cidadãos. |
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Aprovado requerimento n. 1/2015 da Sra. Mariana Carvalho que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Grupo de Trabalho de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, de todos os relatórios e análises estatísticas produzidas com base nos dados fornecidos pelas diversas unidades do Ministério Público Federal, relacionados ao combate aos crimes cibernéticos no Brasil. |
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Aprovado requerimento n. 3/2015 da Sra. Mariana Carvalho que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, à Unidade de Repressão de Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, de todos os levantamentos de dados, estudos, pesquisas, relatórios e análises estatísticas produzidas pelo órgão, relacionados ao combate aos crimes cibernéticos no Brasil. |
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Aprovado requerimento n. 8/2015 do Sr. Daniel Coelho que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE aos senhores presidentes das companhias Google Brasil Internet Ltda., Microsoft do Brasil, Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e Twitter Brasil Rede de Informação Ltda, para prestarem depoimentos. |
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Aprovado requerimento n. 10/2015 do Sr. Daniel Coelho que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao senhor RENATO DA SILVEIRA MARTINI, Diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, para prestar depoimento. |
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Aprovado requerimento n. 14/2015 do Sr. João Arruda que requer seja realizada reunião de Audiência Pública para debater as medidas adotadas pelas empresas de telecomunicações e de aplicações de internet para contribuir no combate aos crimes cibernéticos. |
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Aprovado requerimento n. 18/2015 do Sr. João Arruda que requer seja realizada reunião de Audiência Pública para discussão dos crimes cibernéticos praticados contra o sistema bancário e seus correntistas. |
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Aprovado requerimento do Sr. Alexandre Leite que solicita convidar o Senhor Carlos Eduardo Miguel Sobral, Delegado da Polícia Federal e integrante da Diretoria da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). |
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Aprovado requerimento n. 25/2015 do Sr. Odorico Monteiro que requer a convocação do Sr. THIAGO TAVARES, Diretor da SAFERNET, para prestar informações perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. |
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Aprovado requerimento n. 27/2015 da Sra. Alice Portugal que requer que seja realizada audiência pública com a presença do Chefe de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal para apresentar informações sobre os crimes e fraudes cometidos com o uso da internet, das ações e providências realizadas, a taxa de elucidação dos crimes, dentre outras informações relevantes à CPI. Da mesma forma apresentar uma visão crítica das dificuldades encontradas no processo de investigação. |
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19/08/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 31/2015, pelo Deputado Rafael Motta (PROS-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Parlamentar de Inquérito - Crimes Cibernéticos, para tratar dos crimes virtuais praticados contra crianças e adolescentes, no início do mês de outubro do corrente ano, na cidade de Natal-RN". |
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24/08/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 32/2015, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC), que: "Requer que sejam convidados os senhores Luis Nassif, Paulo Henrique Amorim, Renato Rovai, Vinícius Siqueira, Procurador da República Douglas Ivanovski Kirchner, e Marcilândia Araújo para prestar informações nessa CPI". |
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24/08/2015 |
Real Brasil Consultoria Ltda (RB) |
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Apresentação do Requerimento n. 33/2015, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC), que: "Requer que sejam convidados os senhores Paulo Rená e Cristiana Gonzalez". |
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24/08/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 34/2015, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC), que: "Requer que sejam convidados os senhores Pedro Rezende, Pedro Markun, e Pablo Ximenes". |
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Apresentação do Requerimento n. 35/2015, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC), que: "Requer que sejam convidados os Senhores Marcelo Branco e Pablo Cerdeira para prestar informações nessa CPI". |
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25/08/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 36/2015, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque os(as) representantes dos movimentos MBL e Revoltados On Line; a senhora Beatriz Kicis de Sordi e o responsável pelo perfil 'Faca na Caveira' para prestarem depoimento". |
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Apresentação do Requerimento n. 37/2015, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer sejam convidados o representante do Humaniza Redes - Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na internet e o Sr. Thiago Tavares Nunes de Oliveira, Representante da ONG SaferNet para prestarem informações a esta CPI". |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 38/2015, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Requer seja realizada reunião de Audiência Pública para debater as ações de instituições envolvidas no combate ao crime cibernético. Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército - CCOMGEX; Instituto Nacional de Criminalística - ABC e Associação Brasileira de Criminalística". |
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Apresentação do Requerimento n. 39/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requer a convocação do Sr. GABRIEL SAMPAIO, REPRESENTANTE DA Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, para colaborar com o bom andamento desta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
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Apresentação do Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º CF) n. 40/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requer a convocação do Sr. RICARDO BERZOINI - Ministro de estado das Comunicações, para colaborar com o bom andamento desta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
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Apresentação do Requerimento n. 41/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requer a convocação do Sr. PAULO RENÁ - Diretor do Instituto Beta para Internet e Democracia e Mestre em Direito pela UNB, para colaborar com o bom andamento desta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
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Apresentação do Requerimento n. 42/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requer a convocação do Sr. LUIZ MONCAU - Representante do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Gertúlio Vargas, para colaborar com o bom andamento desta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
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Aprovado requerimento n. 2/2015 da Sra. Mariana Carvalho que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de COMPARTILHAMENTO de todo o material probatório produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito criada, no âmbito do Senado Federal, com o objetivo de se investigar e apurar a utilização da Internet para a prática de crimes de ''pedofilia'', bem como a relação desses crimes com o crime organizado, que concluiu seus trabalhos no ano de 2010. |
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Aprovado requerimento n. 4/2015 da Sra. Mariana Carvalho que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao SENADOR MAGNO MALTA, que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a utilização da Internet para a prática de crimes de "pedofilia", bem como a relação desses crimes com o crime organizado, para prestar depoimento. |
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Aprovado requerimento n. 9/2015 do Sr. Daniel Coelho que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora MÍRIAM LEITÃO, para prestar depoimento. |
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Aprovado requerimento n. 11/2015 do Sr. Daniel Coelho que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora CAROLINA DIECKMANN, para prestar depoimento. |
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Aprovado requerimento n. 12/2015 do Sr. Daniel Coelho que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao senhor CARLOS ALBERTO SARDENBERG, para prestar depoimento. |
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Aprovado requerimento n. 15/2015 do Sr. João Arruda que requer seja realizada reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debate acerca do Projeto de Lei nº 5.555, de 2013, que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação |
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Aprovado requerimento n. 16/2015 do Sr. João Arruda que requer seja realizada reunião de Audiência Pública para debater assuntos relacionados à utilização da internet como meio para a prática de crimes de pedofilia |
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Aprovado requerimento n. 28/2015 da Sra. Alice Portugal que requer que seja realizada audiência pública com a presença de representante da SaferNet Brasil e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) para apresentar a esta CPI dados sobre denúncias, crimes e violações contra os direitos humanos, a exploração sexual de criança e adolescente, praticados no ambiente da internet, bem como trazer informações sobre as ações e os encaminhamentos promovidos para a solução e o enfrentamento dos crimes e das infrações. |
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Aprovado requerimento n. 30/2015 do Sr. Jean Wyllys que requer a realização de audiência pública para discutir o financiamento de crimes cibernéticos por meio de anúncios e propagandas em websites utilizados para o cometimento de crimes. |
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Aprovado requerimento n. 31/2015 do Sr. Rafael Motta que requer a realização de Audiência Pública da Comissão Parlamentar de Inquérito - Crimes Cibernéticos, para tratar dos crimes virtuais praticados contra crianças e adolescentes, no início do mês de outubro do corrente ano, na cidade de Natal-RN. |
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Aprovado requerimento n. 19/2015 do Sr. João Arruda que requer a realização de Audiência Pública para discutir questões referentes à privacidade e à intimidade na internet, os crimes contra a honra praticados por meio de plataformas digitais e suas implicações em face do Direito e das normas vigentes |
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Aprovado requerimento n. 26/2015 da Sra. Alice Portugal que requer que seja realizada audiência pública, tendo como convidados representantes da Federação Brasileira dos Bancos - Febraban, dos Bancos Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, para apresentar junto a esta CPI informações a respeito das fraudes aplicadas aos correntistas e as instituições, utilizando sistemas computacionais e a rede mundial de computadores, bem como as medidas adotadas, tanto em nível tecnológico, quanto jurídico para o combate ao crime cibernético. |
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Aprovado requerimento n. 29/2015 da Sra. Alice Portugal que requer que seja realizada audiência pública para que sejam apresentadas, perante esta CPI, informações sobre incidentes de segurança em computadores que envolvam redes conectadas à Internet brasileira e dados sobre invasões, ou tentativas de invasão, às redes de computadores da Administração Pública Federal. |
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26/08/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 43/2015, pelo Deputado Juscelino Filho (PRP-MA), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir a privacidade, intimidade, inviolabilidade, exclusividade, propriedade individual e particular dos dados pessoais e sobre o direito de esquecimento, com os senhores: Carol Conway, Diretora do Conselho de Estudos Jurídicos da Associação Brasileira de Internet (Abranet); Virgilio Augusto Fernandes Almeida, Representante Titular do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Comitê Gestor da Internet (CGI); Luiz Claudio Silva Allemand, Presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação e da Comissão Especial de Transparência e Acesso à Informação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Aurélio Veiga Rios, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal". |
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Apresentação do Requerimento n. 45/2015, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Solicita convocar a Senhora Danielle Fonteles, proprietária da agencia Pepper Interativa". |
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Apresentação do Requerimento n. 46/2015, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Requer a QUEBRA DE SIGILOS bancário, fiscal, telefônico e telemático do Senhor Jeferson Monteiro, criador do perfil 'Dilma Bolada'". |
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Apresentação do Requerimento n. 47/2015, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Solicita convocar o Senhor Sérgio Diniz, proprietário da Sarkis Comunicação". |
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27/08/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 48/2015, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC), que: "Solicita a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do Requerimento nº 32, de 2015, de minha autoria". |
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Apresentação do Requerimento n. 50/2015, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora ANGÉLICA MOURA GOULART, Secretária Nacional de Promoção do Direito da Criança e Adolescente, para apresentar a essa CPI dados sobre denúncias recebidas pelo DISQUE 100, relacionadas à violência sexual, contra a criança e o adolescente no ambiente virtual". |
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Apresentação do Requerimento n. 49/2015, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a realização de Convite para prestar informações sobre as manipulações ocorridas na enquete sobre o Estatuto da Família no site da Câmara dos Deputados". |
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28/08/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 51/2015, pelo Deputado Rafael Motta (PROS-RN), que: "Requer que a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Crimes Cibernéticos convide o senador Magno Malta (PR-ES), para colaborar com a sub-relatoria sobre os crimes praticados contra a criança e o adolescente no ambiente virtual". |
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Apresentação do Requerimento n. 52/2015, pelo Deputado Rafael Motta (PROS-RN), que: "Requer que a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Crimes Cibernéticos convoque servidores públicos da Polícia Federal e da Justiça Federal, para colaborarem com a sub-relatoria sobre os crimes praticados contra a criança e o adolescente no ambiente virtual". |
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Apresentação do Requerimento n. 53/2015, pelo Deputado Rafael Motta (PROS-RN), que: "Requer que a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Crimes Cibernéticos convoque representantes do Unicef, da Unesco e da Childhood Brasil, para colaborarem com a sub-relatoria sobre os crimes praticados contra a criança e o adolescente no ambiente virtual". |
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31/08/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 55/2015, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Solicita convocar a Senhora Márcia Godoy, professora universitária e ex-funcionária da Sarkis Comunicação, para prestar depoimento nesta CPI na condição de testemunha". |
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Apresentação do Requerimento n. 54/2015, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Requer a QUEBRA DE SIGILOS bancário, fiscal, telefônico e telemático da agência Pepper Interativa.
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01/09/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 56/2015, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Requer convidar palestrante para participar da Audiência Pública que discutirá os crimes cibernéticos no Brasil". |
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Apresentação do Requerimento n. 57/2015, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora MARIA JÚLIA COUTINHO, para prestar informações". |
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Apresentação do Requerimento n. 58/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requer que seja convidado o senhor Pablo Ximenes, para prestar informações que possam auxiliar os parlamentares membros dessa comissão, tendo em vista o objeto de investigação da mesma". |
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Apresentação do Requerimento n. 60/2015, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE aos senhores delegados da Polícia Federal Pablo Bergmann e Luiz Augusto Pessoa Nogueira, para abordarem sobre a Operação Darkode, realizada pela PF em parceria com a FBI.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 58/2015, pelo Deputado Odelmo Leão (PP-MG), que: "Requer convite ao SR. RONALDO LEMOS - Advogado, Professor e Pesquisador em temas de tecnologia e um dos principais criadores do Marco Civil da Internet, para colaborar com o bom andamento desta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
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Apresentação do Requerimento n. 59/2015, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE aos senhores delegados da Polícia Federal Pablo Bergmann e Luiz Augusto Pessoa Nogueira, para abordarem sobre a Operação Darkode, realizada pela PF em parceria com a FBI.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 60/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requer que seja convidado o senhor Pablo Ximenes, para prestar informações que possam auxiliar os parlamentares membros dessa comissão, tendo em vista o objeto de investigação da mesma". |
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Aprovado requerimento n. 33/2015 do Sr. Leo de Brito que requer que sejam convidados os senhores Paulo Rená e Cristiana Gonzalez. |
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Aprovado requerimento n. 34/2015 do Sr. Leo de Brito que requer que sejam convidados os senhores Pedro Rezende, Pedro Markun, e Pablo Ximenes. |
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Aprovado requerimento n. 35/2015 do Sr. Leo de Brito que requer que sejam convidados os Senhores Marcelo Branco e Pablo Cerdeira para prestar informações nessa CPI. |
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Aprovado requerimento n. 36/2015 do Sr. Jean Wyllys que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque os(as) representantes dos movimentos MBL e Revoltados On Line; a senhora Beatriz Kicis de Sordi e o responsável pelo perfil "Faca na Caveira" para prestarem depoimento. |
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Aprovado requerimento n. 37/2015 do Sr. Jean Wyllys que requer sejam convidados o representante do Humaniza Redes - Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na internet e o Sr. Thiago Tavares Nunes de Oliveira, Representante da ONG SaferNet para prestarem informações a esta CPI. |
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Aprovado requerimento n. 38/2015 do Sr. João Arruda que requer seja realizada reunião de Audiência Pública para debater as ações de instituições envolvidas no combate ao crime cibernético. Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército - CCOMGEX; Instituto Nacional de Criminalística - ABC e Associação Brasileira de Criminalística. |
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Aprovado requerimento n. 39/2015 do Sr. Odorico Monteiro que requer a convocação do Sr. GABRIEL SAMPAIO, REPRESENTANTE DA Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, para colaborar com o bom andamento desta Comissão Parlamentar de Inquérito. |
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Aprovado requerimento n. 40/2015 do Sr. Odorico Monteiro que requer a convocação do Sr. RICARDO BERZOINI - Ministro de estado das Comunicações, para colaborar com o bom andamento desta Comissão Parlamentar de Inquérito. |
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Aprovado requerimento n. 41/2015 do Sr. Odorico Monteiro que requer a convocação do Sr. PAULO RENÁ - Diretor do Instituto Beta para Internet e Democracia e Mestre em Direito pela UNB, para colaborar com o bom andamento desta Comissão Parlamentar de Inquérito. |
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Aprovado requerimento n. 42/2015 do Sr. Odorico Monteiro que requer a convocação do Sr. LUIZ MONCAU - Representante do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Gertúlio Vargas, para colaborar com o bom andamento desta Comissão Parlamentar de Inquérito. |
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Aprovado requerimento n. 43/2015 do Sr. Juscelino Filho que requer a realização de audiência pública para discutir a privacidade, intimidade, inviolabilidade, exclusividade, propriedade individual e particular dos dados pessoais e sobre o direito de esquecimento, com os senhores: Carol Conway, Diretora do Conselho de Estudos Jurídicos da Associação Brasileira de Internet (Abranet); Virgilio Augusto Fernandes Almeida, Representante Titular do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Comitê Gestor da Internet (CGI); Luiz Claudio Silva Allemand, Presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação e da Comissão Especial de Transparência e Acesso à Informação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Aurélio Veiga Rios, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal. |
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Aprovado requerimento do Sr. Alexandre Leite que solicita convocar a Senhora Danielle Fonteles, proprietária da agencia Pepper Interativa. |
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Aprovado requerimento do Sr. Alexandre Leite que solicita convocar o Senhor Sérgio Diniz, proprietário da Sarkis Comunicação. |
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Aprovado requerimento n. 49/2015 do Sr. Subtenente Gonzaga que requer a realização de Convite para prestar informações sobre as manipulações ocorridas na enquete sobre o Estatuto da Família no site da Câmara dos Deputados. |
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Aprovado requerimento n. 50/2015 do Sr. Fábio Sousa que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora ANGÉLICA MOURA GOULART, Secretária Nacional de Promoção do Direito da Criança e Adolescente, para apresentar a essa CPI dados sobre denúncias recebidas pelo DISQUE 100, relacionadas à violência sexual, contra a criança e o adolescente no ambiente virtual. |
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Aprovado requerimento n. 51/2015 do Sr. Rafael Motta que requer que a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Crimes Cibernéticos convide o senador Magno Malta (PR-ES), para colaborar com a sub-relatoria sobre os crimes praticados contra a criança e o adolescente no ambiente virtual. |
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Aprovado requerimento n. 52/2015 do Sr. Rafael Motta que requer que a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Crimes Cibernéticos convoque servidores públicos da Polícia Federal e da Justiça Federal, para colaborarem com a sub-relatoria sobre os crimes praticados contra a criança e o adolescente no ambiente virtual. |
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Aprovado requerimento n. 53/2015 do Sr. Rafael Motta que requer que a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Crimes Cibernéticos convoque representantes do Unicef, da Unesco e da Childhood Brasil, para colaborarem com a sub-relatoria sobre os crimes praticados contra a criança e o adolescente no ambiente virtual. |
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Aprovado requerimento do Sr. Alexandre Leite que solicita convocar a Senhora Márcia Godoy, professora universitária e ex-funcionária da Sarkis Comunicação, para prestar depoimento nesta CPI na condição de testemunha. |
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Aprovado requerimento da Sra. Ana Perugini que requer que seja convocado o senhor Renato Opice Blum, especialista em Direito Digital. |
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Aprovado requerimento n. 57/2015 do Sr. Daniel Coelho que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora MARIA JÚLIA COUTINHO, para prestar informações. |
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02/09/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 61/2015, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide os responsáveis pelo perfil 'Faca na Caveira' para prestar depoimento.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 62/2015, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Solicita que esta CPI requisite ao Superior Tribunal de Justiça cópia do inteiro teor de todos os documentos relativos ao inquérito da 'Operação Acrônimo'". |
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03/09/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 63/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Solicita convocar o Advogado Matheus Sathler, que divulgou vídeo no Facebook prometendo matar a presidente Dilma Rousseff". |
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Apresentação do Requerimento n. 64/2015, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC), que: "Requer seja convidado o Sr. Fábio Morais de Paula, delegado da Polícia Federal, para prestar informações perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
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08/09/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Aprovado requerimento n. 56/2015 do Sr. Rogério Peninha Mendonça que requer convidar palestrante para participar da Audiência Pública que discutirá os crimes cibernéticos no Brasil. |
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Aprovado requerimento n. 58/2015 do Sr. Odelmo Leão que requer convite ao SR. RONALDO LEMOS - Advogado, Professor e Pesquisador em temas de tecnologia e um dos principais criadores do Marco Civil da Internet, para colaborar com o bom andamento desta Comissão Parlamentar de Inquérito. |
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Aprovado requerimento n. 61/2015 do Sr. Jean Wyllys que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide os responsáveis pelo perfil "Faca na Caveira" para prestar depoimento. |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 65/2015, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), que: "Solicita realização de Audiência Pública tratar questões de crimes cibernéticos, no que diz respeito a operacionalização entre fato criminoso e investigação, dentre outros". |
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09/09/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 66/2015, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Solicita convidar o Senhor Claudio Cajado, Deputado Federal e Procurador Parlamentar da Câmara dos Deputados, para colaborar com a esta CPI". |
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Apresentação do Requerimento n. 67/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ANDRÉ ABREU MAGALHÃES, Perito Criminal da Polícia Federal, para prestar esclarecimentos, por ter atuado na equipe das Operações Proteja Brasil, Darknet (desdobramento) e Genesis, deflagradas para coibir a exploração sexual infantil na Internet". |
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Apresentação do Requerimento n. 68/2015, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES, para prestar depoimento". |
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10/09/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Aprovado requerimento do Sr. Alexandre Leite que solicita que esta CPI requisite ao Superior Tribunal de Justiça cópia do inteiro teor de todos os documentos relativos ao inquérito da "Operação Acrônimo". |
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Aprovado requerimento n. 64/2015 do Sr. Leo de Brito que requer seja convidado o Sr. Fábio Morais de Paula, delegado da Polícia Federal, para prestar informações perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito |
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Aprovado requerimento n. 67/2015 da Sra. Mariana Carvalho que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ANDRÉ ABREU MAGALHÃES, Perito Criminal da Polícia Federal, para prestar esclarecimentos, por ter atuado na equipe das Operações Proteja Brasil, Darknet (desdobramento) e Genesis, deflagradas para coibir a exploração sexual infantil na Internet. |
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11/09/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 69/2015, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC), que: "Requer seja convidada a Sra. Joanna Maranhão, Fundadora da ONG Infância Livre, para prestar informações perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
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Apresentação do Requerimento n. 70/2015, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC), que: "Requer seja convidado o Exmo. Sr. Dep. Alessandro Molon, para prestar informações perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
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15/09/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 71/2015, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE aos senhores Diego de Freitas Aranha, Pedro Antônio Dourado de Rezende, e à senhora Maria Aparecida da Rocha Cortiz, membros do Comitê Multidisciplinar Independente (CMind), para prestarem informações sobre possíveis crimes cibernéticos relacionados ao voto eletrônico". |
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16/09/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 72/2015, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "Requer seja transferido o sigilo fiscal das empresas de internet que menciona.
Google Brasil Internet; Facebook Serviços Online do Brasil; Twitter Brasil Rede de Informação e Yahoo! do Brasil Internet.
". |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 73/2015, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias para convidar os expositores elencados, a fim de prestarem esclarecimentos sobre publicidade e comércio virtual na Internet. Sr. Edinho Silva, Ministro da Comunicação; Sr. Gilberto Leifert, Presidente do CONAR - Conselho nacional de Autorregulamentação Publicitária; Representante da ABA, Associação Brasileira de Anunciantes; Representante da ABAP, Associação Nacional de Agências de Publicidade; Representante do Google". |
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22/09/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Aprovado requerimento do Sr. Delegado Éder Mauro que solicita realização de Audiência Pública para debate sobre a ausência ou ineficiência de cobertura de telefonia em municípios do Estado do Pará e criptografia de whatsapp, com os convidados, Bayard Gontijo, Presidente da OI; Rodrigo Abreu, Presidente da TIM; Carlos Zenteno, Presidente da Claro; Amos Genish, Presidente da Vivo e João Batista de Rezende, Presidente da ANATEL. |
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Aprovado requerimento n. 69/2015 do Sr. Leo de Brito que requer seja convidada a Sra. Joanna Maranhão, Fundadora da ONG Infância Livre, para prestar informações perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito |
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Aprovado requerimento n. 73/2015 do Sr. Sandro Alex que requer sejam tomadas as providências necessárias para convidar os expositores elencados, a fim de prestarem esclarecimentos sobre publicidade e comércio virtual na Internet. Sr. Edinho Silva, Ministro da Comunicação; Sr. Gilberto Leifert, Presidente do CONAR - Conselho nacional de Autorregulamentação Publicitária; Representante da ABA, Associação Brasileira de Anunciantes; Representante da ABAP, Associação Nacional de Agências de Publicidade; Representante do Google. |
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23/09/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 74/2015, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o presente pedido de QUEBRA DE SIGILO FISCAL E BANCÁRIO de PEPPER COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA., CNPJ nº 07.627.418/0001-72, PEPPER COMUNICAÇÃO INTERATIVA RJ LTDA., CNPJ 18.509.006/0001-54 e seus sócios administradores AMAURI DOS SANTOS TEIXEIRA, CPF 074.284.948-54 e DANIELLE MIRANDA FONTELES CPF 512.936.171-72, respectivamente, cujas informações a serem produzidas por instituições do sistema financeiro deverão ser encaminhadas, preferencialmente, em meio digital que permita operações de buscas e manuseio em banco de dados, requerendo, especialmente, a apresentação das faturas de cartões de crédito dessas instituições e extratos de conta corrente com informações completas e, quando possível, com identificação de depositantes e beneficiários de transferências de recursos". |
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Apresentação do Requerimento n. 75/2015, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o presente pedido de QUEBRA DE SIGILO FISCAL E BANCÁRIO de EDITORA 247 LTDA., CNPJ nº 12.867.382/0001-34 e seu sócio LEONARDO ATTUCH, CPF 385.628.981-04, editor responsável pelo site brasil247.com, cujas informações a serem produzidas por instituições do sistema financeiro deverão ser encaminhadas, preferencialmente, em meio digital que permita operações de buscas e manuseio em banco de dados, requerendo, especialmente, a apresentação das faturas de cartões de crédito dessas instituições e extratos de conta corrente com informações completas e, quando possível, com identificação de depositantes e beneficiários de transferências de recursos.
". |
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30/09/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 76/2015, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "Requer a convocação de representante do Conar para prestar esclarecimentos sobre publicidade na internet". |
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Apresentação do Requerimento n. 77/2015, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "Requer a convocação de Diretores do Departamento de Tributação e Julgamento da Prefeitura de São Paulo e do Chefe da Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo". |
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Apresentação do Requerimento n. 78/2015, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que: "Requer a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO dos Requerimentos n.º 74 e 75, de 2015, de minha autoria". |
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Apresentação do Requerimento n. 79/2015, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o presente pedido de QUEBRA DE SIGILO FISCAL E BANCÁRIO de PEPPER COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA., CNPJ nº 07.627.418/0001-72, PEPPER COMUNICAÇÃO INTERATIVA RJ LTDA., CNPJ 18.509.006/0001-54 e seus sócios administradores AMAURI DOS SANTOS TEIXEIRA, CPF 074.284.948-54 e DANIELLE MIRANDA FONTELES CPF 512.936.171-72, respectivamente, correspondente ao período de 01 de janeiro de 2005 à 30 de setembro de 2015 cujas informações a serem produzidas por instituições do sistema financeiro deverão ser encaminhadas, preferencialmente, em meio digital que permita operações de buscas e manuseio em banco de dados, requerendo, especialmente, a apresentação das faturas de cartões de crédito dessas instituições e extratos de conta corrente com informações completas e, quando possível, com identificação de depositantes e beneficiários de transferências de recursos". |
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Apresentação do Requerimento n. 80/2015, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o presente pedido de QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO de PEPPER COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA., CNPJ nº 07.627.418/0001-72, PEPPER COMUNICAÇÃO INTERATIVA RJ LTDA., CNPJ 18.509.006/0001-54 e seus sócios administradores AMAURI DOS SANTOS TEIXEIRA, CPF 074.284.948-54 e DANIELLE MIRANDA FONTELES CPF 512.936.171-72, respectivamente, correspondente ao período de 01 de janeiro de 2005 à 30 de setembro de 2015, para acesso aos e-mails e demais correspondências eletrônicas por eles realizadas, objetivando obter provas de eventuais crimes praticados por meio da internet, no período entre 1º de janeiro de 2005 e 23 de setembro de 2015". |
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Apresentação do Requerimento n. 81/2015, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o presente pedido de QUEBRA DE SIGILO FISCAL E BANCÁRIO de EDITORA 247 LTDA., CNPJ nº 12.867.382/0001-34 e seu sócio LEONARDO ATTUCH, CPF 385.628.981-04, editor responsável pelo site brasil247.com, correspondente ao período de 01 de janeiro de 2005 à 30 de setembro de 2015, cujas informações a serem produzidas por instituições do sistema financeiro deverão ser encaminhadas, preferencialmente, em meio digital que permita operações de buscas e manuseio em banco de dados, requerendo, especialmente, a apresentação das faturas de cartões de crédito dessas instituições e extratos de conta corrente com informações completas e, quando possível, com identificação de depositantes e beneficiários de transferências de recursos". |
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01/10/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Aprovado requerimento n. 59/2015 do Sr. Fábio Sousa que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE aos senhores delegados da Polícia Federal Pablo Bergmann e Luiz Augusto Pessoa Nogueira, para abordarem sobre a Operação Darkode, realizada pela PF em parceria com a FBI. |
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Aprovado requerimento n. 60/2015 do Sr. Odorico Monteiro que requer que seja convidado o senhor Pablo Ximenes, para prestar informações que possam auxiliar os parlamentares membros dessa comissão, tendo em vista o objeto de investigação da mesma. |
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Aprovado requerimento n. 68/2015 do Sr. Daniel Coelho que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES, para prestar depoimento. |
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Aprovado requerimento n. 71/2015 do Sr. Fábio Sousa que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE aos senhores Diego de Freitas Aranha, Pedro Antônio Dourado de Rezende, e à senhora Maria Aparecida da Rocha Cortiz, membros do Comitê Multidisciplinar Independente (CMind), para prestarem informações sobre possíveis crimes cibernéticos relacionados ao voto eletrônico. |
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Aprovado requerimento n. 76/2015 do Sr. Sandro Alex que requer a convocação de representante do Conar para prestar esclarecimentos sobre publicidade na internet. |
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05/10/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 84/2015, pelo Deputado Silas Freire (PR-PI), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o Senhor Domingos Meireles para prestar esclarecimentos aos seus membros". |
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Apresentação do Requerimento n. 85/2015, pelo Deputado Silas Freire (PR-PI), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o Senhor Danilo Bautieri para prestar esclarecimentos aos seus membros". |
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07/10/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 82/2015, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de JEFERSON MONTEIRO, para prestar depoimento". |
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Apresentação do Requerimento n. 83/2015, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC), que: "Requer seja aprovada por esta Comissão Parlamentar de Inquérito a realização de VISITA TÉCNICA ao Sr. Edward Snowden, agente da CIA, que se encontra em asilo político na Rússia". |
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Apresentação do Requerimento n. 86/2015, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC), que: "Requer a solicitação de informações ao Ministério Público do Estado de São Paulo sobre o andamento das investigações contra o site de vendas Pank.com.br, acusado de aplicar golpes em consumidores na internet". |
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09/10/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 87/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de COMPARTILHAMENTO, pelo Ministério Público Federal, de cópias em inteiro teor e arquivo pesquisável, de todos os procedimentos investigatórios criminais, em andamento ou concluídos, incluída a documentação sigilosa neles contida, que tenham por objeto a apuração de ilicitudes relacionadas à publicidade digital promovida pelo Governo Federal nos últimos dez anos". |
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Apresentação do Requerimento n. 88/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de COMPARTILHAMENTO, pela Polícia Federal, de cópias em inteiro teor e arquivo pesquisável, de todos os inquéritos policiais, em andamento ou concluídos, incluída a documentação sigilosa neles contida, que tenham por objeto a apuração de ilicitudes relacionadas à publicidade digital promovida pelo Governo Federal nos últimos dez anos". |
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Apresentação do Requerimento n. 89/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE aos membros do Ministério Público Federal responsáveis pela condução de procedimentos investigatórios que tenham por objeto a apuração de ilicitudes relacionadas à publicidade digital promovida pelo Governo Federal, nos últimos dez anos". |
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Apresentação do Requerimento n. 90/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE aos delegados da Polícia Federal presidentes de inquéritos que tenham por objeto a apuração de ilicitudes relacionadas à publicidade digital promovida pelo Governo Federal, nos últimos dez anos". |
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15/10/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Aprovado requerimento n. 85/2015 do Sr. Silas Freire que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o Senhor Danilo Bautieri para prestar esclarecimentos aos seus membros. |
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Aprovado requerimento n. 87/2015 da Sra. Mariana Carvalho que requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de COMPARTILHAMENTO, pelo Ministério Público Federal, de cópias em inteiro teor e arquivo pesquisável, de todos os procedimentos investigatórios criminais, em andamento ou concluídos, incluída a documentação sigilosa neles contida, que tenham por objeto a apuração de ilicitudes relacionadas à publicidade digital promovida pelo Governo Federal nos últimos dez anos. |
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Aprovado requerimento n. 88/2015 da Sra. Mariana Carvalho que requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de COMPARTILHAMENTO, pela Polícia Federal, de cópias em inteiro teor e arquivo pesquisável, de todos os inquéritos policiais, em andamento ou concluídos, incluída a documentação sigilosa neles contida, que tenham por objeto a apuração de ilicitudes relacionadas à publicidade digital promovida pelo Governo Federal nos últimos dez anos. |
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Apresentação do Requerimento n. 91/2015, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "Solicita a convocação do Senhor Anderson de Andrade, presidente da Abradi, do Senhor Guilherme Ribenboim, Presidente da IAB-Brasil, e do Senhor Fábio Coelho, diretor geral do Google Brasil para prestarem depoimento nesta CPI.
". |
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20/10/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 92/2015, pelo Deputado Silas Freire (PR-PI), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide a Senhora Juliana Cunha para prestar esclarecimentos aos seus membros". |
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Aprovado requerimento n. 77/2015 do Sr. Sandro Alex que requer a convocação de Diretores do Departamento de Tributação e Julgamento da Prefeitura de São Paulo e do Chefe da Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. |
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Aprovado requerimento n. 84/2015 do Sr. Silas Freire que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o Senhor Domingos Meireles para prestar esclarecimentos aos seus membros. |
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Aprovado requerimento do Sr. Sandro Alex que solicita a convocação do Senhor Anderson de Andrade, presidente da Abradi, do Senhor Guilherme Ribenboim, Presidente da IAB-Brasil, e do Senhor Fábio Coelho, diretor geral do Google Brasil para prestarem depoimento nesta CPI. |
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21/10/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 93/2015, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Delegado de Polícia Gerson Pereira, ao repórter Alex Barbosa e à empresária Daniela Carvalho para falarem sobre o crime de sequestro de dados pela internet". |
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Apresentação do Requerimento n. 94/2015, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à Delegada de Polícia Mayana Rezende, ao Promotor de Justiça Fabrício Paturi, ao Delegado de Polícia Silvio Huppies e o analista de segurança de informação Fernando Mercel para falarem sobre os crimes cibernéticos". |
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Apresentação do Requerimento n. 95/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E DILIGÊNCIAS no Estado de Rondônia, para acompanhar o andamento e os resultados da operação Gênesis, da Polícia Federal". |
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Apresentação do Requerimento n. 96/2015, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Senhor Pedro Sérgio Murari Pace - Diretor da empresa Apple Computer Brasil Ltda., para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento do comércio de aplicativos, músicas e outros realizados via Apple Store e Itunes, bem como sobre a segurança dos aplicativos comercializados". |
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22/10/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Aprovado requerimento n. 83/2015 do Sr. Leo de Brito que requer seja aprovada por esta Comissão Parlamentar de Inquérito a realização de VISITA TÉCNICA ao Sr. Edward Snowden, agente da CIA, que se encontra em asilo político na Rússia. |
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Aprovado requerimento n. 92/2015 do Sr. Silas Freire que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide a Senhora Juliana Cunha para prestar esclarecimentos aos seus membros. |
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Aprovado requerimento n. 93/2015 do Sr. Rodrigo Martins que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Delegado de Polícia Gerson Pereira, ao repórter Alex Barbosa e à empresária Daniela Carvalho para falarem sobre o crime de sequestro de dados pela internet. |
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Aprovado requerimento n. 94/2015 do Sr. Rodrigo Martins que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à Delegada de Polícia Mayana Rezende, ao Promotor de Justiça Fabrício Paturi, ao Delegado de Polícia Silvio Huppies e o analista de segurança de informação Fernando Mercel para falarem sobre os crimes cibernéticos. |
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Aprovado requerimento n. 95/2015 da Sra. Mariana Carvalho que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E DILIGÊNCIAS no Estado de Rondônia, para acompanhar o andamento e os resultados da operação Gênesis, da Polícia Federal. |
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Aprovado requerimento n. 96/2015 do Sr. Rodrigo Martins que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Senhor Pedro Sérgio Murari Pace - Diretor da empresa Apple Computer Brasil Ltda., para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento do comércio de aplicativos, músicas e outros realizados via Apple Store e Itunes, bem como sobre a segurança dos aplicativos comercializados. |
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27/10/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 100/2015, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer a convocação dos(as) representantes do grupo Revoltados On Line e da senhora Beatriz Kicis de Sordi para prestarem depoimento sobre supostos ilícitos cometidos no âmbito da internet.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 101/2015, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer o COMPARTILHAMENTO, pelo Movimento Brasil Livre, de informações relativas às movimentações financeiras do grupo nos últimos 12 (doze) meses.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 102/2015, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer que a convocação da senhora INDIANA ARIETTE SANTANA ELEUTÉRIO, proprietária do perfil 'Faca na Caveira', para prestar esclarecimentos sobre as práticas virtuais deste grupo.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 103/2015, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSDC-MA), que: "Requer a requisição à Polícia Federal de 2 (dois) policiais especializados em crimes cibernéticos". |
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03/11/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 104/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - CRIMES CIBERNÉTICOS, por 60 (sessenta) dias, a contar do prazo inicialmente estipulado para o término efetivo dos trabalhos (04/12/2015), e suspendendo-se o prazo durante o período de recesso parlamentar.
". |
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03/11/2015 |
Primeira Secretaria (1SECM) |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 105/2015, pelo Deputado Bruno Covas (PSDB-SP), que: "Requer que sejam convidados o representante da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática do Estado do Rio de Janeiro para apresentação dos trabalhos já realizados sobre crimes cibernéticos e a atriz Taís Araújo para discutir questões sobre racismo na Internet". |
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03/11/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 106/2015, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Requer a solicitação de informações a todos os governos estaduais e ao governo do Distrito Federal sobre a implementação dos setores e equipes especializadas de enfrentamento aos Crimes Cibernéticos". |
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04/11/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 107/2015, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a Procuradora da República, Priscila Costa Schreiner, para falar dos graves fatos noticiados na mídia acerca do assédio sexual sofrido pela participante do MasterChef Júnior". |
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Apresentação do Requerimento n. 108/2015, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao jogador, Michel Bastos, para falar acerca do cyberbullying - ofensa e discriminação que sofreu nas redes sociais". |
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Apresentação do Requerimento n. 109/2015, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a atriz, Taís Araújo, para falar acerca do cyberbullying - ofensa e discriminação que sofreu nas redes sociais". |
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Apresentação do Requerimento n. 110/2015, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Delegado de Polícia, Eli José de Oliveira, para falar acerca do vazamento de cenas mórbidas na internet". |
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Apresentação do Requerimento n. 111/2015, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "Requer a inclusão de convidados para a Audiência Pública destinada a discutir a criptografia de WhatsApp, objeto do Requerimento nº 65, de 2015". |
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05/11/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 112/2015, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "Requer convidar representantes do Ministério Público a sra. Neide Mara Cavalcante, Procuradora Regional da República no Estado do Rio de Janeiro e a sra. Fernanda Teixeira Souza Domingos, Procuradora da República no Estado de São Paulo, para reunião de trabalho nesta CPI". |
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Apresentação do Requerimento n. 113/2015, pelo Deputado Rafael Motta (PROS-RN), que: "Requer que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos convoque os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo Cássio Roberto Conserino e José Reinaldo Guimarães Carneiro e o jornalista da TV Globo Maurício Ferraz, para colaborarem com o trabalho investigativo desta Comissão.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 114/2015, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Solicita convocar a Senhora Danielle Fonteles, proprietária da agencia Pepper Interativa". |
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Aprovado requerimento n. 103/2015 do Sr. Aluisio Mendes que requer a requisição à Polícia Federal de 2 (dois) policiais especializados em crimes cibernéticos. |
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Aprovado requerimento n. 104/2015 da Sra. Mariana Carvalho que requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - CRIMES CIBERNÉTICOS, por 60 (sessenta) dias, a contar do prazo inicialmente estipulado para o término efetivo dos trabalhos (04/12/2015), e suspendendo-se o prazo durante o período de recesso parlamentar. |
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Aprovado requerimento n. 105/2015 do Sr. Bruno Covas que requer que sejam convidados o representante da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática do Estado do Rio de Janeiro para apresentação dos trabalhos já realizados sobre crimes cibernéticos e a atriz Taís Araújo para discutir questões sobre racismo na Internet. |
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Aprovado requerimento n. 107/2015 do Sr. Daniel Coelho que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a Procuradora da República, Priscila Costa Schreiner, para falar dos graves fatos noticiados na mídia acerca do assédio sexual sofrido pela participante do MasterChef Júnior. |
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Aprovado requerimento n. 108/2015 do Sr. Daniel Coelho que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao jogador, Michel Bastos, para falar acerca do cyberbullying - ofensa e discriminação que sofreu nas redes sociais. |
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Aprovado requerimento n. 109/2015 do Sr. Daniel Coelho que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a atriz, Taís Araújo, para falar acerca do cyberbullying - ofensa e discriminação que sofreu nas redes sociais. |
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Aprovado requerimento n. 110/2015 do Sr. Daniel Coelho que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Delegado de Polícia, Eli José de Oliveira, para falar acerca do vazamento de cenas mórbidas na internet. |
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Aprovado requerimento n. 111/2015 do Sr. Sandro Alex que requer a inclusão de convidados para a Audiência Pública destinada a discutir a criptografia de WhatsApp, objeto do Requerimento nº 65, de 2015. |
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10/11/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 115/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de REQUISIÇÃO, junto à Polícia Federal, dos servidores Denis Moura de Lima (Agente de Polícia Federal), Rodrigo Oliveira Santos (Agente de Polícia Federal) e André Abreu Magalhães (Perito Criminal da Polícia Federal), para prestarem o necessário assessoramento a este Colegiado.
". |
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11/11/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 3535/2015, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhões com crimes cibernéticos no Brasil em 2010, que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - CRIMES CIBERNÉTICOS, por 60 (sessenta) dias, a contar do prazo inicialmente estipulado para o término efetivo dos trabalhos (04/12/2015), e suspendendo-se o prazo durante o período de recesso parlamentar". |
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11/11/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 116/2015, pelo Deputado Bruno Covas (PSDB-SP), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Senhor RONALDO TOSSUNIAN, Delegado de Polícia do Estado de São Paulo e atualmente Delegado Titular da 4ª Delegacia de Investigações sobre Fraudes Patrimoniais praticadas por meios eletrônicos do Departamento de Investigações Criminais - DEIC, para prestar informações a esta comissão". |
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Apresentação do Requerimento n. 117/2015, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS abaixo discriminados à Ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos da Presidência da República". |
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Apresentação do Requerimento n. 118/2015, pelo Deputado Rafael Motta (PROS-RN), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora JULIANA DE FARIA, jornalista que lançou a hashtag no Twitter, #PrimeiroAssédio, com o objetivo de estimular mulheres a contarem os casos de assédio que viveram na infância e devido a comentários nas redes sociais de cunho sexual a respeito de uma das participantes do reality show MasterChef Júnior, para prestar esclarecimentos". |
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Apresentação do Requerimento n. 119/2015, pelo Deputado Rafael Motta (PROS-RN), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora FABIANA DOS SANTOS KASPARY, Juíza de Direito na Comarca de Porto Alegre, para prestar esclarecimentos". |
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Apresentação do Requerimento n. 120/2015, pelo Deputado Rafael Motta (PROS-RN), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora LAURA LOWENKRON, Antropóloga e autora do livro 'O monstro contemporâneo: a construção social da pedofilia em múltiplos planos', para prestar esclarecimentos". |
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Apresentação do Requerimento n. 121/2015, pelo Deputado Rafael Motta (PROS-RN), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora NADINE GASMAN, representante da ONU Mulheres no Brasil, para prestar esclarecimentos". |
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12/11/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 122/2015, pelo Deputado Silas Freire (PR-PI), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite de oficio à Policia Federal que identifique e investigue os responsáveis pelos comentários preconceituosos e maldosos contra os nordestinos, na reportagem do dia 11/11/2015 do Portal G1/Globo do Estado do Piauí, referente a colisão entre Metrô e Trem na cidade de Teresina". |
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17/11/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 126/2015, pelo Deputado Silas Freire (PR-PI), que: "Requer que seja submetido à deliberação do plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado para realização de um Fórum de Debates relacionados à Defesa e Segurança Nacional". |
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18/11/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 123/2015, pelo Deputado Bruno Covas (PSDB-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Senhor MARCELO DIAS, Presidente da Comissão da igualdade Racial da OAB-RJ, para prestar informações a esta comissão". |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 124/2015, pelo Deputado Bruno Covas (PSDB-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Senhor ALESSANDRO THIERS, delegado-titular da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, prestar informações a esta comissão". |
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Apresentação do Requerimento n. 125/2015, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias para CONVIDAR o Delegado da Polícia Federal, Dr. VALDEMAR LATANCE NETO, Delegado Federal de Sorocaba e Chefe do Setor de Inteligência da PF, para prestar esclarecimentos sobre a 'Operação Barba Negra' deflagrada em 18 de novembro de 2015, na região de Sorocaba, no Estado de São Paulo, que desbaratou o maior site pirata da América Latina". |
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19/11/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 127/2015, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de QUEBRA DOS SIGILOS TELEMÁTICO E TELEFÔNICO de Jeferson de Oliveira Monteiro, Perfil Dilma Bolada, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número 128.059.337-70, no período compreendido entre 1º de dezembro de 2013 e 9 de novembro de 2015". |
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Apresentação do Requerimento n. 128/2015, pelo Deputado Jhc (PSB-AL), que: "Requer à Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, esclarecimentos a respeito da participação do estado alagoano nas redes nacional e internacional de pedofilia". |
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Apresentação do Requerimento n. 129/2015, pelo Deputado Jhc (PSB-AL), que: "Requer a convocação, pela CPI - Crimes Cibernéticos, do CEO da Volkswagen no Brasil, sr. David Powels para esclarecimentos sobre a utilização de chips que impedem a fiscalização ambiental nos automóveis fabricados/vendidos pela marca no Brasil". |
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25/11/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 130/2015, pelo Deputado Paulo Henrique Lustosa (PP-CE), que: "Requer autorização para que membros da CPI possam visitar os 'Data Centers' das empresas de telefonia Claro/Embratel, Vivo/Telefônica, Tim e Oi no intuito de analisar e fiscalizar como é feita a segurança dos sistemas". |
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Apresentação do Requerimento n. 131/2015, pelo Deputado Paulo Henrique Lustosa (PP-CE), que: "Requer a inclusão de convidados para Audiência Pública destinada a discutir questões de crimes cibernéticos no que diz respeito a criptografia, objeto do Requerimento nº 65 de 2015. . Pablo de Camargo Cerdeira, FGV/RJ; Klaus Steding-Jessen, Centro de Estudos, Respostas e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil; Luiz Moncau, Pesquisador e Cogestor do Centro de Tecnologia e Sociedade-FGV RJ e Sergio Amadeu, Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas - Universidade Federal do ABC". |
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26/11/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Aprovado requerimento n. 112/2015 do Sr. Sandro Alex que requer convidar representantes do Ministério Público a sra. Neide Mara Cavalcante, Procuradora Regional da República no Estado do Rio de Janeiro e a sra. Fernanda Teixeira Souza Domingos, Procuradora da República no Estado de São Paulo, para reunião de trabalho nesta CPI. |
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Aprovado requerimento n. 116/2015 do Sr. Bruno Covas que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Senhor RONALDO TOSSUNIAN, Delegado de Polícia do Estado de São Paulo e atualmente Delegado Titular da 4ª Delegacia de Investigações sobre Fraudes Patrimoniais praticadas por meios eletrônicos do Departamento de Investigações Criminais - DEIC, para prestar informações a esta comissão. |
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Aprovado requerimento n. 117/2015 do Sr. Fábio Sousa que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS abaixo discriminados à Ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos da Presidência da República. |
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Aprovado requerimento n. 118/2015 do Sr. Rafael Motta que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora JULIANA DE FARIA, jornalista que lançou a hashtag no Twitter, #PrimeiroAssédio, com o objetivo de estimular mulheres a contarem os casos de assédio que viveram na infância e devido a comentários nas redes sociais de cunho sexual a respeito de uma das participantes do reality show MasterChef Júnior, para prestar esclarecimentos. |
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Aprovado requerimento n. 119/2015 do Sr. Rafael Motta que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora FABIANA DOS SANTOS KASPARY, Juíza de Direito na Comarca de Porto Alegre, para prestar esclarecimentos. |
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Aprovado requerimento n. 120/2015 do Sr. Rafael Motta que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora LAURA LOWENKRON, Antropóloga e autora do livro "O monstro contemporâneo: a construção social da pedofilia em múltiplos planos", para prestar esclarecimentos. |
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Aprovado requerimento n. 121/2015 do Sr. Rafael Motta que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à senhora NADINE GASMAN, representante da ONU Mulheres no Brasil, para prestar esclarecimentos. |
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Aprovado requerimento n. 123/2015 do Sr. Bruno Covas que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Senhor MARCELO DIAS, Presidente da Comissão da igualdade Racial da OAB-RJ, para prestar informações a esta comissão. |
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Aprovado requerimento n. 124/2015 do Sr. Bruno Covas que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Senhor ALESSANDRO THIERS, delegado-titular da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, prestar informações a esta comissão. |
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Aprovado requerimento n. 125/2015 do Sr. Sandro Alex que requer sejam tomadas as providências necessárias para CONVIDAR o Delegado da Polícia Federal, Dr. VALDEMAR LATANCE NETO, Delegado Federal de Sorocaba e Chefe do Setor de Inteligência da PF, para prestar esclarecimentos sobre a "Operação Barba Negra" deflagrada em 18 de novembro de 2015, na região de Sorocaba, no Estado de São Paulo, que desbaratou o maior site pirata da América Latina. |
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Aprovado requerimento n. 130/2015 do Sr. Paulo Henrique Lustosa que requer autorização para que membros da CPI possam visitar os "Data Centers" das empresas de telefonia Claro/Embratel, Vivo/Telefônica, Tim e Oi no intuito de analisar e fiscalizar como é feita a segurança dos sistemas. |
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Aprovado requerimento n. 131/2015 do Sr. Paulo Henrique Lustosa que requer a inclusão de convidados para Audiência Pública destinada a discutir questões de crimes cibernéticos no que diz respeito a criptografia, objeto do Requerimento nº 65 de 2015. . Pablo de Camargo Cerdeira, FGV/RJ; Klaus Steding-Jessen, Centro de Estudos, Respostas e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil; Luiz Moncau, Pesquisador e Cogestor do Centro de Tecnologia e Sociedade-FGV RJ e Sergio Amadeu, Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas - Universidade Federal do ABC. |
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Aprovado requerimento n. 122/2015 do Sr. Silas Freire que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite de oficio à Policia Federal que identifique e investigue os responsáveis pelos comentários preconceituosos e maldosos contra os nordestinos, na reportagem do dia 11/11/2015 do Portal G1/Globo do Estado do Piauí, referente a colisão entre Metrô e Trem na cidade de Teresina. |
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01/12/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 132/2015, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), que: "Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações sugerindo, por intermédio da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL a implementação de sua legislação para regular e aumentar a segurança das operadoras de telefonia no que tange às práticas de crimes cibernéticos". |
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Apresentação do Requerimento n. 133/2015, pelo Deputado Jhc (PSB-AL), que: "Requer a convocação, pela CPI - Crimes Cibernéticos, do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, Sr. Wilson Roberto Trezza, o Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Leandro Daiello Coimbra, e da Srª. Ozana Rodrigues, mãe do brasileiro recrutado pelo Estado islâmico através da internet, para esclarecimentos sobre a maneira com a qual extremistas religiosos têm se valido da internet como instrumento de cooptação de brasileiros, as medidas repressivas e eventuais carências legislativas no ordenamento brasileiro que impeçam uma profícua dos órgãos competentes pela prevenção e repressão de atos de terrorismo". |
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02/12/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado requerimento da CPICIBER que requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - CRIMES CIBERNÉTICOS, por 60 (sessenta) dias, a contar do prazo inicialmente estipulado para o término efetivo dos trabalhos (04/12/2015), e suspendendo-se o prazo durante o período de recesso parlamentar. |
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02/12/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 134/2015, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Solicita informações ao Ministério das Comunicações quanto aos procedimentos adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel no que diz respeito aos testes de homologação de equipamentos de interconexão à rede mundial de computadores, em especial quanto à vulnerabilidades de segurança". |
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03/12/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Aprovado requerimento n. 126/2015 do Sr. Silas Freire que requer que seja submetido à deliberação do plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado para realização de um Fórum de Debates relacionados à Defesa e Segurança Nacional. |
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Aprovado requerimento n. 128/2015 do Sr. Jhc que requer à Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, esclarecimentos a respeito da participação do estado alagoano nas redes nacional e internacional de pedofilia. |
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Aprovado requerimento n. 132/2015 do Sr. Delegado Éder Mauro que requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações sugerindo, por intermédio da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL a implementação de sua legislação para regular e aumentar a segurança das operadoras de telefonia no que tange às práticas de crimes cibernéticos |
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Aprovado requerimento n. 133/2015 do Sr. Jhc que requer a convocação, pela CPI - Crimes Cibernéticos, do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, Sr. Wilson Roberto Trezza, o Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Leandro Daiello Coimbra, e da Srª. Ozana Rodrigues, mãe do brasileiro recrutado pelo Estado islâmico através da internet, para esclarecimentos sobre a maneira com a qual extremistas religiosos têm se valido da internet como instrumento de cooptação de brasileiros, as medidas repressivas e eventuais carências legislativas no ordenamento brasileiro que impeçam uma profícua dos órgãos competentes pela prevenção e repressão de atos de terrorismo. |
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09/12/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 135/2015, pelo Deputado Bruno Covas (PSDB-SP), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a atriz, Sheron Menezzes, para falar sobre a ofensa e discriminação que sofreu nas redes sociais - cyberbullying". |
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14/12/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 136/2015, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE do representante legal do FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., para prestar esclarecimento". |
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15/12/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 137/2015, pelo Deputado Jhc (PSB-AL), que: "Requer que seja realizada, no âmbito desta Comissão, audiência pública para que sejam discutidos o Cyberbullying e o Cyberstalking enquanto crimes cibernéticos". |
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17/12/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 138/2015, pelo Deputado Silas Freire (PR-PI), que: "Requer a realização de audiência pública para ouvir junto a Comissão Parlamentar de inquérito destinada a investigar a pratica de crimes Cibernéticos, do Sr. Juiz Luiz Moura Correia da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina-PI". |
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16/02/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 139/2016, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Requer seja convidado o Dr. FABIANO FONSECA BARBEIRO, Delegado da Polícia Civil do Estado de São Paulo, para ser ouvido, em REUNIÃO RESERVADA, por esta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
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17/02/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 140/2016, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), que: "Requer a realização no âmbito desta Comissão, audiência pública para que sejam discutidas e apuradas denúncias de ameaças terroristas, principalmente pelo meio cibernético, tendo em vista a ocorrência das Olimpíadas de 2016.
". |
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18/02/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Aprovado requerimento n. 129/2015 do Sr. Jhc que requer a convocação, pela CPI - Crimes Cibernéticos, do CEO da Volkswagen no Brasil, sr. David Powels para esclarecimentos sobre a utilização de chips que impedem a fiscalização ambiental nos automóveis fabricados/vendidos pela marca no Brasil. |
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Aprovado requerimento do Sr. Rodrigo Martins que solicita informações ao Ministério das Comunicações quanto aos procedimentos adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel no que diz respeito aos testes de homologação de equipamentos de interconexão à rede mundial de computadores, em especial quanto à vulnerabilidades de segurança. |
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Aprovado requerimento n. 135/2015 do Sr. Bruno Covas que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a atriz, Sheron Menezzes, para falar sobre a ofensa e discriminação que sofreu nas redes sociais - cyberbullying. |
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Aprovado requerimento n. 137/2015 do Sr. Jhc que requer que seja realizada, no âmbito desta Comissão, audiência pública para que sejam discutidos o Cyberbullying e o Cyberstalking enquanto crimes cibernéticos. |
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Aprovado requerimento do Sr. Silas Freire que Requer a realização de audiência pública para ouvir junto a Comissão Parlamentar de inquérito destinada a investigar a pratica de crimes Cibernéticos, do Sr. Juiz Luiz Moura Correia da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina-PI. |
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Aprovado requerimento n. 139/2016 do Sr. Esperidião Amin que requer seja convidado o Dr. FABIANO FONSECA BARBEIRO, Delegado da Polícia Civil do Estado de São Paulo, para ser ouvido, em REUNIÃO RESERVADA, por esta Comissão Parlamentar de Inquérito. |
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Aprovado requerimento n. 140/2016 do Sr. Delegado Éder Mauro que requer a realização no âmbito desta Comissão, audiência pública para que sejam discutidas e apuradas denúncias de ameaças terroristas, principalmente pelo meio cibernético, tendo em vista a ocorrência das Olimpíadas de 2016. |
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24/02/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 141/2016, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - CRIMES CIBERNÉTICOS, por 60 (sessenta) dias, a contar do prazo estipulado para o término dos trabalhos (14/03/2016)". |
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24/02/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 141/2016, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - CRIMES CIBERNÉTICOS, por 30 (trinta) dias, a contar do prazo estipulado para o término dos trabalhos (14/03/2016)". |
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25/02/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 142/2016, pelo Deputado Silas Freire (PR-PI), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o Senhor Jivago Castro Ramalho para prestar esclarecimentos aos seus membros.
". |
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01/03/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Aprovado requerimento n. 106/2015 do Sr. Rodrigo Martins que requer a solicitação de informações a todos os governos estaduais e ao governo do Distrito Federal sobre a implementação dos setores e equipes especializadas de enfrentamento aos Crimes Cibernéticos. |
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Aprovado requerimento n. 141/2016 da Sra. Mariana Carvalho que requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - CRIMES CIBERNÉTICOS, por 30 (trinta) dias, a contar do prazo estipulado para o término dos trabalhos (14/03/2016). |
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Aprovado requerimento n. 142/2016 do Sr. Silas Freire que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o Senhor Jivago Castro Ramalho para prestar esclarecimentos aos seus membros. |
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02/03/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 143/2016, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Requer a realização e Audiência Pública com a finalidade de debater a venda de produtos abortivos com entrega no Brasil, por sítios virtuais". |
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Apresentação do Requerimento n. 145/2016, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias para a realização de Audiência Pública para debater matéria relativa ao financiamento, via publicidade, de sites com serviços ilícitos e conteúdo pirata na Internet. Com os seguintes convidados: Cris Camargo, Júlio Cesar Scmidt, Romero Rodrigues, Myriam Pelissier, Marcelo Espstejn, e Fábio Coelho.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 146/2016, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à Dra. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA - Ministra e Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, para participar de audiência pública no âmbito desta Comissão Parlamentar de Inquérito para debater a violência contra a mulher no meio cibernético". |
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Apresentação do Requerimento n. 147/2016, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à representante do CEVAM - Centro de Valorização da Mulher, e à representante do CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria, para serem ouvidas perante esta CPI". |
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Apresentação do Requerimento n. 144/2016, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Parlamentar de Inquérito para debater a violência contra a mulher na internet. Com os seguintes convidados: Dra. Valéria Diez Scarance Fernandes, Dra. Ana Maria Duarte Amarante Brito, Dr. Thiago André Pierobom de Ávila, Dra. Ana Cristina Melo e Dra. Diana Calazan Mann". |
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03/03/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Aprovado requerimento n. 143/2016 do Sr. Flavinho que requer a realização e Audiência Pública com a finalidade de debater a venda de produtos abortivos com entrega no Brasil, por sítios virtuais. |
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Aprovado requerimento n. 145/2016 do Sr. Sandro Alex que requer sejam tomadas as providências necessárias para a realização de Audiência Pública para debater matéria relativa ao financiamento, via publicidade, de sites com serviços ilícitos e conteúdo pirata na Internet. Com os seguintes convidados: Cris Camargo, Júlio Cesar Scmidt, Romero Rodrigues, Myriam Pelissier, Marcelo Espstejn, e Fábio Coelho. |
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Aprovado requerimento n. 146/2016 da Sra. Mariana Carvalho que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à Dra. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA - Ministra e Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, para participar de audiência pública no âmbito desta Comissão Parlamentar de Inquérito para debater a violência contra a mulher no meio cibernético. |
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Aprovado requerimento n. 147/2016 da Sra. Mariana Carvalho que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à representante do CEVAM - Centro de Valorização da Mulher, e à representante do CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria, para serem ouvidas perante esta CPI. |
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08/03/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4092/2016, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - CRIMES CIBERNÉTICOS, por 30 (trinta) dias, a contar do prazo estipulado para o término dos trabalhos (14/03/2016).
". |
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09/03/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ. 4092/2016, nos termos do seguinte despacho: Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias. Publique-se. |
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16/03/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 148/2016, pelo Deputado Bruno Covas (PSDB-SP), que: "Requer que sejam convidados o representante da Secretaria nacional de Segurança Pública, o Delegado Alessandro Thiers, da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática do Estado do Rio de Janeiro, o delegado Leonardo Rabelo, coordenador de Polícia do Interior em Brumado (BA) e um representante do Ministério Público Federal para apresentação dos trabalhos realizados sobre crimes cibernéticos envolvendo a atriz Taís Araújo e o desvendamento de outros crimes". |
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30/03/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Relatório de CPI n. 1/2016, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país". |
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Apresentação do Relatório Parcial n. 1/2016, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "relatório parcial de segurança cibernética no brasil". |
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06/04/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 149/2016, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - CRIMES CIBERNÉTICOS, por 16 (dezesseis) dias, a contar do prazo estipulado para o término dos trabalhos (13/04/2016), exclusivamente para discussão e votação do Relatório Final". |
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08/04/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 4312/2016, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhões com crimes cibernéticos no Brasil em 2010, que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - CRIMES CIBERNÉTICOS, por 16 (dezesseis) dias, a contar do prazo estipulado para o término dos trabalhos (13/04/2016), exclusivamente para discussão e votação do Relatório Final". |
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11/04/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Deferido o REQ. 4312/2016, nos termos do seguinte despacho: Defiro a prorrogação do prazo por 16 (dezesseis) dias, ad referendum do Plenário, exclusivamente para discussão e votação do relatório, conforme requerido. Publique-se. |
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11/04/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Relatório de CPI n. 2/2016, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país". |
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20/04/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Destaque n. 1 CPICIBER, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). |
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Apresentação do Destaque n. 2 CPICIBER, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). |
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26/04/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Relatório de CPI n. 3/2016, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Relatório CPI 3ª Versão Final do Relatório do Relator Deputado Esperidião Amin - CPI dos Crimes Cibernéticos". |
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28/04/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4392/2016, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - CRIMES CIBERNÉTICOS, por 7 (sete) dias, a contar do prazo estipulado para o término dos trabalhos (29/4/2016), exclusivamente para discussão e votação do Relatório Final". |
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29/04/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Deferido o REQ. 4392/2016, nos termos do seguinte despacho: Defiro a prorrogação do prazo por 07 (sete) dias para realizar a leitura, discussão e votação do relatório final, conforme requerido, "ad referendum" do Plenário. Publique-se. |
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04/05/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Relatório de CPI n. 4/2016, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhões com crimes cibernéticos no Brasil em 2010, que: "relatório final da comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país". |
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Apresentação do Relatório de CPI n. 4/2016, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhões com crimes cibernéticos no Brasil em 2010, que: "relatório final da comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país". |
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Apresentação do Relatório de CPI n. 4/2016, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhões com crimes cibernéticos no Brasil em 2010, que: "relatório final da comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país". |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência: "Arquivem-se os Requerimentos de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito - RCP, nos termos da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados proferida na Sessão Plenária do dia 18 de março de 2003 em resposta à Questão de Ordem n. 03/2003, assim como as proposições acessórias àqueles. Publique-se". |
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