TVR 35/2015 | |||||||||||||||||||||||||
Renovação Rádio Comunitária | |||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||
Transformada no PDC 444/2016 | |||||||||||||||||||||||||
Origem: | MSC 584/2015 | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 04/01/2016 | ||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 461, de 05 de maio de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de São Francisco de Paula - ASCOFRAN para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Francisco de Paula, Estado de Minas Gerais. | |||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | Art. 223 - CF | ||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
06/01/2016 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) | ||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
06/01/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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14/07/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Transformada em nova proposição. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
04/01/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da TVR 35/2016, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 461, de 05 de maio de 2015, que autoriza a Associação Comunitária de São Francisco de Paula - ASCOFRAN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Francisco de Paula, Estado de Minas Gerais." | ||||||||||||||||||||||||
06/01/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) | ||||||||||||||||||||||||
02/02/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCTCI. | ||||||||||||||||||||||||
02/02/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação a MSC-584/2015. | ||||||||||||||||||||||||
10/05/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA) | ||||||||||||||||||||||||
01/06/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Benito Gama (PTB-BA). | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
13/07/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
14/07/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à SGM para numeração do PDC. | ||||||||||||||||||||||||
• | Transformada em nova proposição. | ||||||||||||||||||||||||
14/07/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 444/2016, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de São Francisco de Paula - ASCOFRAN para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Paula, Estado de Minas Gerais". | ||||||||||||||||||||||||