SSP 1 => PLP 22/2003

Subemenda Substitutiva de Plenário

Acessória de:

PLP 22/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Rocha - PT/PA

13/08/2004

Ementa

Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.

Explicação da Ementa

Revoga a Lei Complementar nº 67, de 1991, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.157-5, de 2001. Regulamentando a Constituição Federal de 1988.

Indexação

Regulamentação, Constituição Federal, criação, recriação, (SUDAM), vinculação, Ministério da Integração Nacional, área, atuação, Estado, (AC), (AP), (AM), (MT), (RO), (RR), (TO), (PA), (MA), sede, Município, Belém, competência, desenvolvimento sustentável, desenvolvimento regional, composição, Conselho Deliberativo, Comitê Gestor, Diretoria, Procuradoria Geral, Auditoria, Ouvidoria, Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, apoio, atividade produtiva, investimento, infra - estrutura, Amazônia, receita, recursos orçamentários, incentivo fiscal, benefício fiscal, extinção, (ADA), revogação, lei complementar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/08/2004

Plenário (PLEN)
Apresentação da Subemenda Substitutiva de Plenário pelo Dep. Paulo Rocha

Tramitação

Data

Andamento

13/08/2004

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Subemenda Substitutiva de Plenário pelo Dep. Paulo Rocha