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REP 10/2022
Representação
Situação:
Tramitação Finalizada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido dos Trabalhadores 12/04/2022
Ementa
Representação do Partido dos Trabalhadores (PT) em desfavor do Senhor Deputado Eduardo Nantes Bolsonaro, Protocolizada em 20 de maio de 2021. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Indexação
Processo disciplinar (processo legislativo), Deputado federal, Partido Político, Partido Social Liberal (PSL), quebra, decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
05/12/2022 Junte-se o Ofício n. 7/2022-CEDPA/P aos autos do Processo  n. 42/2022. Publique-se o parecer referido em epígrafe.  Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do  Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n.  42/2022.  Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/12/2022 22:47:29. Não foram apresentados recursos.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/04/2022 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Representação n. 10/2022, pelo Partido dos Trabalhadores, que: "Representação do Partido dos Trabalhadores (PT) em desfavor do Senhor Deputado Eduardo Nantes Bolsonaro, Protocolizada em 20 de maio de 2021. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar".
12/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
13/04/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Recebimento pelo COETICA.
04/05/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Instaurado o Processo nº 42/22, referente à Representação nº 10/22, do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro - PL/SP.
• Foram sorteados os Deputados Hiran Gonçalves - PP/RR, Pedro Augusto Bezerra - PDT/CE e Mário Heringer - PDT/MG,  para composição da lista tríplice destinada à escolha do relator.
• O Deputado Pedro Augusto Bezerra - PDT/CE, solicitou a retirada de seu nome da lista tríplice destinada à escolha do Relator.
11/05/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Foi sorteado o Deputado Paulo Ramos - PDT/RJ para compor a lista tríplice, em substituição ao Deputado Pedro Augusto Bezerra - PDT/CE.
25/05/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Designado Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG)
07/06/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Deputado Mário Heringer - PDT/MG.
14/06/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Leitura do Parecer Preliminar do Deputado Mário Heringer, Relator.
• Discussão.
• Em votação, foi aprovado, por 9 (nove) votos favoráveis e 2 (dois) contrários, o Parecer Preliminar do Deputado Mário Heringer, pelo arquivamento da Representação.
O Deputado Ivan Valente declarou que seu voto havia sido registrado equivocadamente, ressaltando que deveria ser contrário ao voto do relator.
10/11/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Encaminhado o orginal do processo à Secretaria-Geral da Mesa, em conformidade com o Ofício nº 007/2022 - CEDPA/P.
10/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício n. 7/2022-CEDPA/P, no qual encaminha o Processo n. 42/2022, referente à Representação n. 10/2022.
05/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Junte-se o Ofício n. 7/2022-CEDPA/P aos autos do Processo  n. 42/2022. Publique-se o parecer referido em epígrafe.  Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do  Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n.  42/2022.  Publique-se.
• Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 07/12/2022)
14/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/12/2022 22:47:29. Não foram apresentados recursos.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 10/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/04/2022 Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.