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PL 5460/2016 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Vetado totalmente |
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Origem: |
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PLS 688/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Acir Gurgacz - PDT/RO |
01/06/2016 |
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Ementa |
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Determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica. |
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Indexação |
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Garantia, oferta, Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento médico, implante cirúrgico, cateter, doença do coração. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/06/2016 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Proposição vetada totalmente.
Motivo do veto:(MSC 737-22-PE). DOU 28-12-22 PÁG 16 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/06/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Oficio nº 705/2016, do Senado Federal , a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 688, de 2015, de autoria do Senador Acir Gurgacz, constante dos autógrafos em anexo, que "Determina que o Sistema Unico de Saúde (SUS) ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica". |
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01/06/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5460/2016, pelo Senado Federal, que: "Determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica". |
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08/06/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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14/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/06/16 PÁG 500 COL 01. |
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15/06/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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21/06/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO) |
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23/06/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2016) |
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07/07/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/08/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela aprovação. |
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30/11/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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02/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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02/12/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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02/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 03/12/16.PÁG 59 COL 01, Letra A. |
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18/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) |
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19/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2017) |
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27/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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30/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CFT cópia do Ofício n. 355/2017 do Ministério dos Direitos Humanos. |
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07/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CFT cópia do Ofício n. 25/2017/CNDI/SNPDDH-GAB/SDH-MJ, do Sr. Bahij Amin Aur |
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05/09/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 354/2017, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Saúde a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.460, de 2016, aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)". |
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06/09/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encaminhado ao Min Saúde. |
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26/06/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebida a resposta do Min. da Saúde e encaminhada ao Relator. |
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26/07/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. |
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16/08/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebido o Informativo da CONOF |
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31/10/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes. |
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07/11/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. |
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21/11/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta |
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• |
Votação do Requerimento de Inversão de Pauta do PL nº 5.460/2016. |
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• |
Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta. |
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• |
Parecer lido pelo Relator. |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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22/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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22/11/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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26/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 27/11/18 PÁG 168 COL 01 Letra B. |
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10/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. João Roma (PRB-BA) |
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13/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2019) |
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22/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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03/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Roma (REPUBLIC-BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. |
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24/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião |
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• |
Assegurada a inscrição para discussão da Deputada Talíria Petrone. |
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25/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião |
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• |
Leitura do Parecer do Relator, Deputado João Roma, pelo Deputado Luizão Goulart. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Enrico Misasi (PV-SP). |
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Encerrada a discussão. |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Bia Kicis, Enrico Misasi e João Roma. |
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01/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião |
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• |
Cumprindo prazo de vista. |
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01/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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02/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, por acordo. |
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23/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião |
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• |
Encaminharam a votação do Parecer os Deputados Erika Kokay e Pompeo de Mattos. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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25/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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29/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 30/10/19 PÁG 658, Letra C. |
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30/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 31/10/2019). |
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11/11/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/11/2019 19:59:00. Não foram apresentados recursos. |
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12/11/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 1344/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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18/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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11/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Fábio Trad (PSD-MS) |
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• |
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS). |
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16/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final. |
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19/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.553/19/SGM-P. |
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08/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 1.088/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. |
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27/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Proposição vetada totalmente.
Motivo do veto:(MSC 737-22-PE). DOU 28-12-22 PÁG 16 COL 01. |
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02/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do DOC n. 348/2023 (Ofício do Congresso Nacional) que "Comunica que foi mantido veto total. Of. nº 112/2023 CN". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5460/2016 Emendas apresentadas |
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PL 5460/2016 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/06/2016 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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PL 5460/2016 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PL 5460/2016 |
Parecer do Relator |
03/09/2019 |
João Roma |
|
Parecer do Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. |
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PAR 1 CCJC => PL 5460/2016 |
Parecer de Comissão |
23/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. |
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RDF 1 CCJC => PL 5460/2016 |
Redação Final |
11/12/2019 |
Fábio Trad |
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PARF 1 CCJC => PL 5460/2016 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
16/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 5460/2016 |
Parecer do Relator |
26/07/2018 |
Hildo Rocha |
|
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 5460/2016 |
Parecer de Comissão |
21/11/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 5460/2016 |
Parecer do Relator |
31/08/2016 |
Mariana Carvalho |
|
Parecer da Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CSSF => PL 5460/2016 |
Parecer de Comissão |
30/11/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela aprovação. |
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|
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|
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|
PL 5460/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 354/2017 CFT => PL 5460/2016 |
Requerimento |
05/09/2017 |
Hildo Rocha |
|
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Saúde a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.460, de 2016, aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). |
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