VTS 1 CAPADR => PDC 49/2007

Voto em Separado

Acessória de:

PDC 49/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Beto Faro - PT/PA

27/11/2007

Ementa

Voto Contrário ao PDC 49/2007 que susta os efeitos da Portaria n° 795, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela FUNAI como Terra Indígena Toldo Pinhal, localizada nos Municípios de Seara, Paial e Arvoredo, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaingang.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/11/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAPADR, pelo Dep. Beto Faro

Tramitação

Data

Andamento

27/11/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAPADR, pelo Dep. Beto Faro