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PL 909/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gabriel Chalita - PSB/SP 05/04/2011
Ementa
Estabelece preceitos para o aperfeiçoamento da política educacional brasileira dos sistemas públicos de ensino, para a permanência e o sucesso escolar de alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/05/2011 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/04/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 909/2011, pelo Deputado Gabriel Chalita (PSB-SP), que: "Estabelece preceitos para o aperfeiçoamento da política educacional brasileira dos sistemas públicos de ensino, para a permanência e o sucesso escolar de alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem, e dá outras providências".
05/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 06/04/11 PAG 15627 COL 01.
02/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
02/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/11 PÁG 20786 COL 01.
04/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
04/05/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
05/08/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Aluizio (PV-RJ)
09/08/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2011)
18/08/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/12/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Aluizio (PV-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Aluizio (PV-RJ), pela aprovação.
06/06/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Amauri Teixeira.
13/06/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
22/08/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/08/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
23/08/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
28/08/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 29/08/12 PÁG 30420 COL 02, Letra A.
05/09/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
06/09/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/09/2012)
16/10/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/09/2013 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação.
18/12/2013 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer.
27/12/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
21/01/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
04/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 5/2/2014, Letra B.
03/04/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Akira Otsubo (PMDB-MS)
04/04/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2014)
22/04/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/10/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Akira Otsubo (PMDB-MS).
Parecer do Relator, Dep. Akira Otsubo, pela adequação financeira e orçamentária.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.