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PL 1/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Superior Tribunal de Justiça |
02/01/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, a transformação de cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região e a criação de cargos de juízes federais e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, vara federal, Tribunal Regional Federal (TRF) (4. Região), Seção judiciária, Santa Catarina. _Transformação, cargo público, Juiz substituto. _Criação, cargo público, Juiz federal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/04/2025 |
Às Comissões de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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24/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do autógrafo. |
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24/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 87 /2025/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/01/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1/2025 (Projeto de Lei), pelo Superior Tribunal de Justiça, que "Encaminha o anteprojeto de lei de criação de oito varas federais na Seção Judiciária de Santa Catarina, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sem aumento de gastos com pessoal e encargos sociais". |
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• |
Recebido o Ofício-e STJ/GP N.º 1.377/2024, que enacminha o anteprojeto de lei de criação de oito
varas federais na Seção Judiciária de Santa Catarina, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sem aumento de gastos com pessoal e encargos sociais. |
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• |
Apresentado o Projeto de Lei n.º 1/2025 que dispoõe sobre a criação de oito varas federais na Seção Judiciária de Santa Catarina, do Tribunal Regional Federal da 4a Região, sem aumento de gastos com pessoal e encargos sociais. |
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03/04/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC) |
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04/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1294/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1, de 2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que “dispõe sobre a criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, a transformação de cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região e a criação de cargos de juízes federais e dá outras providências. ”". |
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08/04/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 1294/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1/2025. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1294/2025. |
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22/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC). |
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22/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/04/2025. |
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22/04/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Discussão em turno único. |
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Votação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. |
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Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS). |
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 67; Não: 299; Total: 366. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1, de 2025.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei nº 1, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1, de 2025. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Gustavo Gayer (PL-GO). |
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Encerrada a discussão. |
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Continuação da votação em turno único. |
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Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS). |
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Aprovado o Projeto de Lei nº 1, de 2025. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC). |
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A matéria vai ao Senado Federal (PL 1-A/2025). |
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22/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC). |
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24/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do autógrafo. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 87 /2025/SGM-P. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/04/2025 |
Às Comissões de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
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PL 1/2025 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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DVT 1 => PL 1/2025 |
Declaração de Voto |
08/04/2025 |
Geraldo Resende |
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DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO. |
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DVT 2 => PL 1/2025 |
Declaração de Voto |
09/04/2025 |
Erika Hilton |
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DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO.
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RDF 1 => PL 1/2025 |
Redação Final |
22/04/2025 |
Cobalchini |
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Cria varas federais no Estado de Santa Catarina; transforma cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região; e cria cargos de juiz federal.
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PPP 1 => PL 1/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
22/04/2025 |
Cobalchini |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1, de 2025.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei nº 1, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1, de 2025. |
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PRLP 1 => PL 1/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
22/04/2025 |
Cobalchini |
|
Dispõe sobre a criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, a transformação de cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região e a criação de cargos de juízes federais e dá outras providências. |
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DVT 3 => PL 1/2025 |
Declaração de Voto |
22/04/2025 |
Marcelo Crivella |
|
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (presencial), iniciada às 13h55, do dia 22 de abril de 2025, votei conforme orientação partidária. |
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PL 1/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
REQ 1294/2025 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
04/04/2025 |
Gilberto Abramo |
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Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1, de 2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que “dispõe sobre a criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, a transformação de cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região e a criação de cargos de juízes federais e dá outras providências. ” |
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RPD 1 => PL 1/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/04/2025 |
Kim Kataguiri |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1/2025 |
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RPD 2 => PL 1/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/04/2025 |
Kim Kataguiri |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1/2025 |
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RPD 3 => PL 1/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/04/2025 |
Zucco |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1/2025 |
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RPD 4 => PL 1/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
22/04/2025 |
Zucco |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1/2025 |
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RPD 5 => PL 1/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/04/2025 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1/2025 |
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RPD 6 => PL 1/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
22/04/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1/2025 |
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RPD 7 => PL 1/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/04/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 1/2025 |
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RPD 8 => PL 1/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/04/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 1/2025 |
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RPD 9 => PL 1/2025 |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
22/04/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento Procedimental Genérico - PL 1/2025 |
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