PL 5434/2020 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Odair Cunha - PT/MG | 08/12/2020 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Altera a lei no. 10.438, de 2002 para garantir que os reservatórios das usinas hidrelétricas operem obedecendo os níveis d’água mínimos operativos e autoriza que recursos da CDE sejam destinados a equalizar os possíveis custos adicionais na operação de usinas hidrelétricas. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
02/03/2021 | Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
08/08/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA) |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Minas e Energia (CME) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
08/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 5434/2020, pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG), que "Altera a lei no. 10.438, de 2002 para garantir que os reservatórios das usinas hidrelétricas operem obedecendo os níveis d’água mínimos operativos e autoriza que recursos da CDE sejam destinados a equalizar os possíveis custos adicionais na operação de usinas hidrelétricas". | |||||||||||||||||||||||
02/03/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
02/03/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 537. | |||||||||||||||||||||||
11/03/2021 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CME. | |||||||||||||||||||||||
16/03/2021 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) | |||||||||||||||||||||||
17/03/2021 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2021) | |||||||||||||||||||||||
31/03/2021 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/03/2021 a 31/03/2021 15:18:00). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
27/04/2022 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Domingos Sávio, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | |||||||||||||||||||||||
16/05/2022 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Heitor Freire (UNIÃO-CE) | |||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Heitor Freire, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
11/04/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA) | |||||||||||||||||||||||
12/04/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/04/2023) | |||||||||||||||||||||||
26/04/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
06/07/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | O Relator, Dep. João Carlos Bacelar, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
08/08/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA) | |||||||||||||||||||||||