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PL 2019/2011
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mendonça Filho - DEM/PE 16/08/2011
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da venda dos direitos de transmissão de jogos de futebol do campeonato brasileiro pela televisão.
Indexação
Normas, entidade desportiva, futebol, venda, direitos, transmissão, campeonato nacional, televisão aberta, televisão por assinatura, concorrência pública, percentual, arrecadação, distribuição, clube.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/08/2011 Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (7) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2019/2011, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Dispõe sobre a regulamentação da venda dos direitos de transmissão de jogos de futebol do campeonato brasileiro pela televisão".
16/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 17/08/11 PAG 41640  COL 02.
29/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
29/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 30/08/11 PÁG 45635 COL 01.
05/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
06/09/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Recebimento pela CTD.
20/09/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. José Airton (PT-CE)
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA)
21/09/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/09/2011)
03/10/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 7 emendas.
14/12/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado José Rocha (PR-BA).
Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 da CTD, da Emenda 2/2011 da CTD, da Emenda 3/2011 da CTD, da Emenda 4/2011 da CTD, da Emenda 5/2011 da CTD, da Emenda 6/2011 da CTD, e da Emenda 7/2011 da CTD.
14/03/2012 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista conjunta aos Deputados Fábio Faria e Rubens Bueno.
20/03/2012 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Prazo de Vista Encerrado
01/08/2012 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo autor.
07/11/2012 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo autor.
13/11/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6345/2012, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Requer retirada de tramitação de proposição".
13/11/2012 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator na fase de discussão do relatório.
21/11/2012 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
23/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2019/2011, em face do deferimento do REQ n. 6345/2012, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, VII, do RICD.
26/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CTD o Memorando nº 230/12 - COPER solicitando a devolução deste.
05/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2019/2011    Emendas apresentadas
PL 2019/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/08/2011 Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2019/2011    Pareceres apresentados
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 2019/2011 Parecer do Relator 14/12/2011 José Rocha Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 da CTD, da Emenda 2/2011 da CTD, da Emenda 3/2011 da CTD, da Emenda 4/2011 da CTD, da Emenda 5/2011 da CTD, da Emenda 6/2011 da CTD, e da Emenda 7/2011 da CTD.
PL 2019/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6345/2012 => PL 2019/2011 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 13/11/2012 Mendonça Filho Requer retirada de tramitação de proposição - PL Nº 2019/2011 - Dispõe sobre a regulamentação da venda dos direitos de transmissão de jogos de futebol do campeonato brasileiro pela televisão.