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SUG 13/2021 CLP
Sugestão
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo 22/09/2021
Ementa
Sugere Projeto de Lei para dar nova redação ao inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de definir como perigosa a atividade de investigação particular desenvolvida pelos detetives da iniciativa privada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/04/2024 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Legislação Participativa (CLP) -
Tramitação
Data Andamento
22/09/2021 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão n. 13/2021, pelo Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo, que: "Sugere Projeto de Lei para dar nova redação ao inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de definir como perigosa a atividade de investigação particular desenvolvida pelos detetives da iniciativa privada".
04/10/2021 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG)
29/06/2022 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01/08/2022 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ)
31/01/2023 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
14/04/2023 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Desarquivada a pedido da entidade autora.
10/08/2023 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
02/10/2023 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão
04/10/2023 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/10/2023 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
06/03/2024 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/01/2024)
07/03/2024 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/04/2024 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)