Imprimir

PL 5492/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3054/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wladimir Garotinho - PSD/RJ 10/10/2019
Ementa
Dispõe sobre a proibição de cobrança considerando estimativa de consumo de energia elétrica.
Indexação
Proibição, Concessionário (administração pública), Permissionário (administração pública), cobrança, energia elétrica, estimativa, consumo de energia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/10/2019 Apense-se à(ao) PL-3054/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 5492/2019 (1)
PL 3727/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5492/2019, pelo Deputado Wladimir Garotinho (PSD/RJ), que "Dispõe sobre a proibição de cobrança considerando estimativa de consumo de energia elétrica".
16/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3054/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
17/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/2019.
09/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3727/2020.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5492/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/10/2019 Apense-se à(ao) PL-3054/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)