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PLV 35/2016 MPV74416 |
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Projeto de Lei de Conversão |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação do Veto na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA); Transformado em Norma Jurídica |
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Acessória de: |
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MPV 744/2016 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão Mista da MPV 744/2016 |
08/12/2016 |
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Ementa |
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Altera a Lei no 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC; altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências, para dispor sobre a prestação dos serviços de radiodifusão pública e a organização da EBC. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, atualização, modernização, tecnologia, formação de mão de obra, capacitação profissional, prestação de serviço, radiodifusão pública, poder executivo, critério, veiculação, informação, dados, Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, vinculação, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Casa Civil da Presidência da República, composição, conselho de administração, criação, Comitê Editorial e de Programação, composição, mandato, membro, critério, prazo, mandato, Diretor, nomeação, exoneração, Diretoria executiva, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), diretor, nomeação, presidente da república,, aprovação, senado federal. _Revogação, dispositivo legal, Lei Federal, extinção, Conselho curador, Empresa Brasil de Comunicação (EBC). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/12/2016 |
Comissão Mista da MPV 744/2016 (MPV74416)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 35/2016, pela Comissão Mista da MPV 744/2016, que: "Altera a Lei no 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC; altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências, para dispor sobre a prestação dos serviços de radiodifusão pública e a organização da EBC". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/12/2016 |
Comissão Mista da MPV 744/2016 (MPV74416) |
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Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 35/2016, pela Comissão Mista da MPV 744/2016, que: "Altera a Lei no 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC; altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências, para dispor sobre a prestação dos serviços de radiodifusão pública e a organização da EBC". |
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