PLP 369/2013 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei Complementar | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Cesar Colnago - PSDB/ES | 20/12/2013 | |||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Crediticias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Alteração, Lei da Reforma Bancária, fiscalização, instituição financeira, cumprimento, decisão judicial, afastamento, sigilo bancário. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
20/12/2013 | Defiro. Numere-se o Projeto de Lei n. 6.157/2013 como projeto de lei complementar. Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar a matéria e altere-se o regime de tramitação, nos termos dos arts. 24, II, a, e 151, II, b, 1, do RICD. Fica mantido o despacho inicial de distribuição. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se. | |||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
20/12/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 369/2013, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), que: "Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que 'Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Crediticias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências'. ". |
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20/12/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Defiro. Numere-se o Projeto de Lei n. 6.157/2013 como projeto de lei complementar. Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar a matéria e altere-se o regime de tramitação, nos termos dos arts. 24, II, a, e 151, II, b, 1, do RICD. Fica mantido o despacho inicial de distribuição. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se. | |||||||||||||||||||||||||||||||
04/02/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/14 PAG 338 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||
10/02/2014 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||||||||||
03/04/2014 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Mário Feitoza (PMDB-CE) | |||||||||||||||||||||||||||||||
06/11/2014 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Mário Feitoza (PMDB-CE). | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. Mário Feitoza, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
PLP 369/2013 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
20/12/2013 | Defiro. Numere-se o Projeto de Lei n. 6.157/2013 como projeto de lei complementar. Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar a matéria e altere-se o regime de tramitação, nos termos dos arts. 24, II, a, e 151, II, b, 1, do RICD. Fica mantido o despacho inicial de distribuição. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se. | |||||||||||||||||||||||||||||||
PLP 369/2013 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CFT => PLP 369/2013 | Parecer do Relator | 06/11/2014 | Mário Feitoza | Parecer do relator, Dep. Mário Feitoza, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||||