Imprimir

PL 2428/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3383/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tião Medeiros - PP/PR 09/05/2023
Ementa
Inclui o artigo 10 – A no Código de Processo Penal para estabelecer prazo para conclusão dos inquéritos judiciais no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Indexação
Alteração, Código de Processo Penal, fixação, prazo determinado, conclusão, Inquérito, Supremo Tribunal Federal (STF).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial
Despacho atual:
Data Despacho
19/06/2023 Apense-se à(ao) PL-3383/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2428/2023, pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Inclui o artigo 10 – A no Código de Processo Penal para estabelecer prazo para conclusão dos inquéritos judiciais no âmbito do Supremo Tribunal Federal".
19/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3383/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
20/06/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.
20/10/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 3616/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.428, de 2023 do PL 8.045, de 2010".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2428/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/06/2023 Apense-se à(ao) PL-3383/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
PL 2428/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3616/2023 Requerimento de Desapensação 20/10/2023 Tião Medeiros Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.428, de 2023 do PL 8.045, de 2010