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REQ 106/2019 CFT
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Farah - MDB/RJ 23/10/2019
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública  para debater o Projeto de Lei nº 4729/2019.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Requerimento Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 106/2019, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública  para debater o Projeto de Lei nº 4729/2019".
30/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado, com alterações.
07/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada