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PL 236/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5807/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Isnaldo Bulhões Jr. - MDB/AL 11/02/2020
Ementa
Modifica o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para atualizar procedimentos de outorga de direitos minerários e de fiscalização comprobatória das atividades minerárias.
Indexação
Alteração, Código de Mineração (1967), atualização, processo de outorga, Direito minerário, fiscalização, comprovação, atividade, empreendimento minerário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/02/2020 Apense-se à(ao) PL-5807/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 236/2020, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Modifica o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para atualizar procedimentos de outorga de direitos minerários e de fiscalização comprobatória das atividades minerárias".
19/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5807/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
20/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/02/20 PÁG 166
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 236/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/02/2020 Apense-se à(ao) PL-5807/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)