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PL 6787/2013
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator que deixou de ser Membro
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renato Simões - PT/SP, Janete Rocha Pietá, Vicentinho - PT/SP 20/11/2013
Ementa
Acresce à Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, o dia 20 de novembro como feriado nacional.
Indexação
Inclusão, feriado nacional, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, novembro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/12/2013 Às Comissões de Cultura; Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado o Parecer. Deputado Filipe Barros registrou voto em contrário.
11/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)
10/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) 04/09/2014 -
Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação.


12/11/2014 02:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) 10/05/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), pela aprovação.


03/07/2019 02:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer. Deputado Filipe Barros registrou voto em contrário.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
20/11/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6787/2013, pelo Deputado Renato Simões (PT-SP), que: "Acressce a Lei 662, de 6 de abril de 1949,   o dia 20 de novembro como feriado nacional".
05/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura; Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
06/12/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 7/12/13 PÁG 58227 COL 01.
09/12/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
07/05/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL)
08/05/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2014)
21/05/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/09/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Paulão (PT-AL).
Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação.
12/11/2014 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
19/11/2014 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Recebimento pela CDHM.
Designado Relator, Dep. Domingos Dutra (SD-MA)
20/11/2014 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/11/2014)
21/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 22 11 14, Letra A,  PAG 93  COL 01.
16/12/2014 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Domingos Dutra (SD-MA).
Parecer do Relator, Dep. Domingos Dutra (SD-MA), pela aprovação.
18/12/2014 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 2029/2015, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposição nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno".
01/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-2029/2015.
05/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-2029/2015.
27/08/2015 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Designado Relator, Dep. Flavinho (PSB-SP)
01/10/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3187/2015, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 6.787 de 2013, que "acresce à Lei 662, de 6 de abril de 1949, o dia 20 de novembro como feriado nacional", para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no rol das Comissões competentes para analisar o mérito da matéria".
20/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 3.187/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.187/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.787/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
06/04/2017 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/05/2017 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
13/06/2018 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante, deixou de ser membro da Comissão
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.

".
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019.
19/03/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/03/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Designado Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA)
21/03/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)
03/04/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/05/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDHM, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB-MA).
Parecer do Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), pela aprovação.
03/07/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer. Deputado Filipe Barros registrou voto em contrário.
07/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
07/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
07/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 08/08/19, Letra B, PÁG 486.
10/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
11/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)
24/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6787/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/12/2013 Às Comissões de Cultura; Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 6787/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 6787/2013 Parecer do Relator 04/09/2014 Paulão Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 6787/2013 Parecer de Comissão 12/11/2014 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDHM => PL 6787/2013 Parecer do Relator 16/12/2014 Domingos Dutra Parecer do Relator, Dep. Domingos Dutra (SD-MA), pela aprovação.
PRL 2 CDHM => PL 6787/2013 Parecer do Relator 10/05/2019 Bira do Pindaré Parecer do Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), pela aprovação.
PAR 1 CDHM => PL 6787/2013 Parecer de Comissão 03/07/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias Aprovado o Parecer. Deputado Filipe Barros registrou voto em contrário..
Parecer do Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), pela aprovação.
PL 6787/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2029/2015 => PL 6787/2013 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 01/06/2015 Vicentinho Requer o desarquivamento de proposição nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno.
REQ 3187/2015 => PL 6787/2013 Requerimento de Redistribuição 01/10/2015 Júlio Cesar Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 6.787 de 2013, que "acresce à Lei 662, de 6 de abril de 1949, o dia 20 de novembro como feriado nacional", para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no rol das Comissões competentes para analisar o mérito da matéria.
REQ 186/2019 => PEC 29/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2019 Vicentinho Requer o desarquivamento de proposições.