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PL 8039/2017
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marco Antônio Cabral - PMDB/RJ 05/07/2017
Ementa
Reconhece o Skate como esporte e o capacita para registro no Calendário Esportivo Nacional do Ministério dos Esportes.
Indexação
Reconhecimento, skate, esporte de competição, inclusão, Calendário Esportivo Nacional, Ministério do Esporte, regulamentação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/08/2017 Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Apensados
Apensados ao PL 8039/2017 (1)
PL 8260/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão do Esporte (CESPO) 14/06/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação deste e do PL 8.260/2017, apensado, com Substitutivo.


29/06/2021 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 22/06/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Tramitação
Data Andamento
05/07/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 8039/2017, pelo Deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), que: "Reconhece o Skate como esporte e o capacita para registro no Calendário Esportivo Nacional do Ministério dos Esportes".
03/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/17 PÁG 137 COL 01.
07/08/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
• Recebimento pela CESPO.
08/08/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
• Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ)
09/08/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2017)
17/08/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-8260/2017.
11/07/2018 Comissão do Esporte (CESPO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Marcelo Matos (PSD-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do PL 8260/2017, apensado, com substitutivo.
12/07/2018 Comissão do Esporte (CESPO)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/07/2018)
04/09/2018 Comissão do Esporte (CESPO)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcelo Matos, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-341/2019.
27/03/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
• Designado Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC)
28/03/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019)
10/04/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/04/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).
• Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela rejeição deste, e do PL 8260/2017, apensado.
24/05/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
• Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC)
12/03/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Carlos Chiodini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/03/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
• Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
14/06/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CESPO, pelo Deputado Felipe Carreras  (PSB/PE).
• Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação deste e do PL 8.260/2017, apensado, com Substitutivo.
16/06/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/06/2021)
24/06/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/06/2021 a 24/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/06/2021 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Felipe Carreras
• Aprovado o Parecer.
07/07/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte.
07/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
08/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-8260/2017 apensada.
08/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 09/07/2021, Letra A.
15/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
18/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2021)
28/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/10/2021 a 28/10/2021). Não foram apresentadas emendas.
10/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA).
• Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
31/01/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão
30/03/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
31/03/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
19/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
22/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).
• Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
31/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8039/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/08/2017 Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 8039/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 8039/2017 Parecer do Relator 10/05/2022 Rubens Pereira Júnior Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
PRL 2 CCJC => PL 8039/2017 Parecer do Relator 22/06/2023 Rubens Pereira Júnior Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Comissão do Esporte (CESPO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CESPO => PL 8039/2017 Parecer do Relator 11/07/2018 Marcelo Matos Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do PL 8260/2017, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CESPO => PL 8039/2017 Substitutivo 11/07/2018 Marcelo Matos Reconhece o Skate como esporte e o capacita para registro no Calendário Esportivo Nacional do Ministério dos Esportes.
PRL 2 CESPO => PL 8039/2017 Parecer do Relator 25/04/2019 Carlos Chiodini Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela rejeição deste, e do PL 8260/2017, apensado.
PRL 3 CESPO => PL 8039/2017 Parecer do Relator 14/06/2021 Felipe Carreras Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação deste e do PL 8.260/2017, apensado, com Substitutivo.
SBT 2 CESPO => PL 8039/2017 Substitutivo 15/06/2021 Felipe Carreras Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para determinar a publicação semestral dos eventos, atletas, entidades e modalidades desportivas beneficiários de recursos orçamentários do setor desportivo.
PAR 1 CESPO => PL 8039/2017 Parecer de Comissão 07/07/2021 Comissão do Esporte Reconhece o Skate como esporte e o capacita para registro no Calendário Esportivo Nacional do Ministério dos Esportes.
SBT-A 1 CESPO => PL 8039/2017 Substitutivo adotado pela Comissão 07/07/2021 Comissão do Esporte Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para determinar a publicação semestral dos eventos, atletas, entidades e modalidades desportivas beneficiários de recursos orçamentários do setor desportivo.