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PEC 358/2005
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Origem: PEC 29/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania 10/01/2005
Ementa
Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Inclui a necessidade de permanência de 3 (três) anos no cargo para que o magistrado tenha direito à vitaliciedade na função; proibe a prática de nepotismo nos Tribunais e Juízos; altera a composição do STM e incluindo competências para o STF e STJ; instituindo a "súmula impeditiva de recursos", a ser editada pelo STJ e TST -  Reforma do Judiciário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
30/10/2006
Deferido o REQ 4360/06, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 01/11/06 PÁG 48731 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/03/2010 Plenário (PLEN)
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
Apensados
Apensados à PEC 358/2005 (2)
PEC 377/2005; PEC 146/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (50)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (45) Recursos (0)
Histórico de despachos (6) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/01/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Este substitutivo foi apresentado à PEC 96/92, no Senado Federal e passou a tramitar nesta Casa como PEC 358/05.
10/01/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da PEC 358/2005, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências."
04/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
04/02/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial.
DCD 17 02 05 PÁG 00811 COL 01.
17/02/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/02/2005.
23/02/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
15/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE)
28/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento, REQ 139/2005 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães
31/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta a PEC-377/2005.
06/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado requerimento do Sr. Roberto Magalhães que solicita realização de audiência pública a respeito da PEC n.º 358, de 2005.
14/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela admissibilidade desta, com emendas, e da PEC 377/2005, apensada.
10/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Vista conjunta aos Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh e Vicente Arruda.
12/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de vista encerrado.
30/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela admissibilidade desta, com emendas, e da PEC 377/2005, apensada.
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
08/09/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/10/05 PÁG 48250 COL 02, Letra A.
12/09/2005 Plenário (PLEN)
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
23/11/2005 Plenário (PLEN)
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
23/11/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Recebimento pela PEC35805, com a proposição PEC-377/2005 apensada.
Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 24/11/2005)
23/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Reforma do Judiciário).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
24/11/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
06/12/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do REQ 1/2005 PEC35805, pelo Dep. Paes Landim, que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, as autoridades que menciona, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum."
Apresentação do REQ 2/2005 PEC35805, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia, que "solicito a Vossa Excelência que sejam convidados, para as audiências públicas destinadas a discutir a proposições em análise nesta Comissão Especial.

1) MARFAN MARTINS VIEIRA, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
2) SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
"
08/12/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do REQ 6/2005 PEC35805, pelo Dep. Paes Landim, que "requer que sejam convidados a comparecer a esta Comissão Especial, as autoridades que menciona, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum."
13/12/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Aprovado requerimento n. 1/2005 do Sr. Paes Landim que requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, as autoridades que menciona, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.
Aprovado requerimento do Sr. Antonio Carlos Biscaia que solicito a Vossa Excelência que sejam convidados, para as audiências públicas destinadas a discutir a proposições em análise nesta Comissão Especial.

1) MARFAN MARTINS VIEIRA, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
2) SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
Aprovado requerimento n. 6/2005 do Sr. Paes Landim que requer que sejam convidados a comparecer a esta Comissão Especial, as autoridades que menciona, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.
15/12/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 41 emendas.
11/01/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta a PEC-146/2003.
20/01/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à republicação, em virtude de nova apensação.
22/03/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 3790/06, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.
24/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 3790/06, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 25/03/06 PÁG 15280 COL 02.
15/05/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 3965/06, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.
16/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 3965/06, "ad referendum" do Plenário. DCD 17 05 06 PAG 25349 COL 02.
05/07/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 4192/06, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.
10/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 4192/06, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 11/07/06 PÁG 34681 COL 02.
30/10/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 4360/06, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.
30/10/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 4360/06, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 01/11/06 PÁG 48731 COL 01.
30/11/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 4447 do Deputado Miro Teixeira que requer o envio ao Plenário da PEC nº 358/05
06/12/2006 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inadmissibilidade das Emendas nºs 21 e 35 oferecidas nesta Comissão; pela admissibilidade das demais Emendas apresentadas nesta Comissão; pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2005, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 da CCJC e com as Emendas nºs 2, 3, 8, 12, 14, 15, 22, 27, 31, 32, 34, 36 e 39, na forma do Substitutivo ora apresentado, e pela rejeição das PECs nºs 146, de 2003, e 377, de 2005, apensadas, e das Emendas nºs 1, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 33, 37, 38, 40 e 41.
07/12/2006 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Fleury e José Eduardo Cardozo.
14/12/2006 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Prazo de Vista Encerrado
20/12/2006 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC35805, pelo Dep. Paes Landim
20/12/2006 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
26/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado o Requerimento 4447/06 conforme despacho exarado do seguinte teor: "Publique-se. Arquive-se. O parecer foi votado na Comissão Especial em 20 e 21 de dezembro de 2006".
DCD de 28 12 06 PÁG 57642 COL 02.
02/02/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 02/02/07, PÁG 2121 COL 02, Letra B.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 112, DE 2007, pelo Deputado(a) José Eduardo Cardozo, que solicita o desarquivamento de proposição.
28/02/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
22/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-112/2007.
DCD 23 03 07 PAG 11940 COL 01.
29/05/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
19/02/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento  n° 2283, de 2008, pelo Deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), que solicita  inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 358, de 2005, que altera dispositivos da Constituição Federal – Reforma do Judiciário.
17/03/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 4359/2009, pelo Dep. Magela, que "Requer inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional n° 358 de 2005, que altera dispositivos da Constituição Federal, relativos à Reforma do Judiciário."
16/04/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 4605/2009 pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia da PEC n° 358 de 2005. .
28/04/2009 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
29/04/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
29/04/2009 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
30/04/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
05/05/2009 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
06/05/2009 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
12/05/2009 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
13/05/2009 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
27/05/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 4867/2009, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer, nos termos do § 6º do art. 52, do Regimento da Câmara dos Deputados, avocação ao Plenário da PEC nº 358-A, de 2005."
16/06/2009 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno.
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
17/06/2009 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno.
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
23/06/2009 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno.
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
24/06/2009 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 10:00).
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
30/06/2009 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 462/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
30/06/2009 Plenário (PLEN) - 17:07 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 17:07).
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/07/2009 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Matéria não apreciada em face do levantamento da Sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por motivo de falecimento do Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP).
12/08/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5293/2009,pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB) que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2005, que "Altera Dispositivos da Constituição Federal, relativos à reforma do Judiciário".
26/08/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5388/2009,pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005.
28/10/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 5789/2009, pelo Dep. Manoel Junior, que "requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a inclusão na ordem do dia da PEC 358-A de 2005"
29/10/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5802/2009,pelo Deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Emenda nº 358-A, de 2005, que "Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras
17/11/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5884/2009 ,pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ,que requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."
24/11/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 5933/2009, pelo Dep. João Dado, que "requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados, a inclusão na ordem do dia da PEC 358 de 2005."
02/12/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5993 de 2009, pelo Deputado Wilson Picler (PDT-PR) que requer a inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda a Constituição nº 358/2005, relativa à Reforma do Judiciário.
09/02/2010 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno.
Retirada de pauta, de ofício.
10/02/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 6233/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que "requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005".
24/02/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 6290/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2005, na Ordem do Dia.
02/03/2010 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
03/03/2010 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
03/08/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 7296/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."".
04/08/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7342/2010, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer inclusão na ORDEM DO DIA em Plenário a PEC nº 358/2005".
03/11/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 7386/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."". DCD de 04/11/10 PAG 41142 COL 01.
08/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 119/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."".
15/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 363/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2005 na Ordem do Dia".
03/05/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1519/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."".
14/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3184/2011, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requer, nos termos do paragrafo 6º do artigo 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados, a Inclusão da Proposta de Emenda à Constituição 358/2005, na Ordem do Dia".
20/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3251/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 358 de 2005 que "Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências"".
18/10/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3484/2011, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 358 de 2005 que "Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências"".
10/11/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3768/2011, pela Deputada Celia Rocha (PTB-AL), que: "Inclusão Ordem do Dia da PEC 358/2005".
08/02/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 4235/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."".
14/02/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4303/2012, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer, nos termos do § 6º do art. 114,  inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados à inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005".
11/04/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 4929/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 358 de 2005 que "Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências"".
08/05/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5190/2012, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2005 na Ordem do Dia".
11/07/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 5738/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."".
05/02/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 6649/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno desta Casa, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, que "Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, que acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116- A, e dá outras providências" (Reforma do Judiciário).
".
26/02/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6812/2013, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2005 na Ordem do Dia".
19/09/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8647/2013, pelo Deputado Nelson Padovani (PSC-PR), que: "Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC nº. 358 de 2005, que inclui a necessidade de permanência de 3 (três) anos no cargo para que o magistrado tenha direito à vitaliciedade na função; proíbe a prática de nepotismo nos Tribunais e Juízos; altera a composição do STM e incluindo competências para o STF e STJ; instituindo a "súmula impeditiva de recursos", a ser editada pelo STJ e TST - Reforma do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988".
30/10/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8944/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2005, que "Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências."".
06/02/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 9394/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."".
02/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 78/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que: "'Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005.'".
04/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2586/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "REQUERIMENTO Nº             , de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
"Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."
".
03/08/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4982/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005.




".
10/08/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6993/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005'".
06/02/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8027/2018, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005.'".