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PL 4484/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Coutinho - PFL/RJ 10/04/2001
Ementa
Veda o uso de propaganda e publicidade de livros didáticos de todos os níveis, e dá outras providências.
Indexação
Proibição, publicidade, propaganda , livro didático, produto, destinação, consumo, manutenção, imagem, marca de indústria, marca de comercio, autorização, colocação, sigla, marca, entidade, parceria, edição, redução, custo, aquisição, preço, consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/04/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL - RJ)
16/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
03/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebido pela CECD
29/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator: Dep. Nelo Rodolfo
01/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
11/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Nelo Rodolfo, pela rejeição.
19/09/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Vista concedida ao Deputado Ivan Valente.
24/09/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução de Vista (Dep. Ivan Valente).
20/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução ao Relator
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Nelo Rodolfo, pela aprovação.
08/03/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
12/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4484/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 4484/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4484/2001 Parecer do Relator 20/11/2001 Nelo Rodolfo Parecer do Relator, Dep. Nelo Rodolfo, pela aprovação.