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PL 4908/2016 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Henrique Gaguim - PTN/TO |
05/04/2016 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados - OGM ou seus derivados. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Biossegurança (2005), obrigatoriedade, rótulo, imagem, risco, ingestão, alimento, transgênico. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/10/2019 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.908/2016, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.908/2016, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
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31/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Capitão Alberto Neto |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Static text |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
10/11/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação.
13/06/2017 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deps. João Fernando Coutinho, José Carlos Araújo e Rodrigo Martins. Apresentou voto em separado o Deputado João Fernando Coutinho. |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
04/09/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição.
18/09/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Helder Salomão. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
16/05/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/04/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4908/2016, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), que: "Altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados - OGM ou seus derivados". |
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12/04/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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13/04/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pela CDC. |
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13/04/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/16 PÁG 153 COL 01. |
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04/05/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) |
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06/05/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016) |
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18/05/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/11/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação. |
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05/04/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA) e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP). |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, João Fernando Coutinho e José Carlos Araújo. |
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10/04/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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11/04/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE). |
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07/06/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Encerrada a discussão |
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13/06/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deps. João Fernando Coutinho, José Carlos Araújo e Rodrigo Martins. Apresentou voto em separado o Deputado João Fernando Coutinho. |
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14/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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14/06/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
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• |
Recebimento pela CDEICS. |
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19/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 20/06/17 PÁG 100 COL 01, Letra A. |
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20/06/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
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Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) |
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20/06/2017 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6732/2017, pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), que: "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 4.908/2016, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)". |
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21/06/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2017) |
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03/07/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o Requerimento n. 6.732/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.732/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 4908/2016 não se enquadra no campo temático Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, delimitado no inciso I do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." |
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05/07/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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06/09/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição. |
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13/09/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). |
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20/09/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Leitura do parecer do relator. |
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• |
Discussão da matéria pelos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Vitor Lippi (PSDB/SP). |
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• |
Vista ao Deputado Helder Salomão. |
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26/09/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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04/10/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES). |
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• |
Discussão da matéria pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP). |
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04/10/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Discussão da matéria pelos Deputados Vitor Lippi (PSDB/SP), Helder Salomão (PT/ES), Herculano Passos (PSD/SP), Renato Molling (PP/RS), José Fogaça (PMDB/RS) e Marcos Reategui (PSD/AP). |
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• |
Retirado de pauta a pedido do relator. |
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04/10/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para alterações no parecer |
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11/12/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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12/12/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/12/2017) |
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20/12/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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11/04/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vitor Lippi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) |
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25/04/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP) |
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13/12/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019. |
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26/03/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP) |
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27/03/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019) |
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09/04/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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06/05/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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09/05/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) |
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04/09/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEICS, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição. |
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18/09/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Leitura do parecer pelo Relator. |
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• |
Discussão da matéria pelos Deputados Zé Neto (PT/BA) e Guiga Peixoto (PSL/SP). |
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• |
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Helder Salomão. |
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24/09/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
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• |
Encaminhado ofício 383/2019 informando ocorrência de pareceres divergentes nas Comissões de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. |
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24/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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25/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 26/09/19 PÁG 363, Letra B. |
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25/09/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido o Ofício n. 383/2019, da CDEIS, comunicando pareceres divergentes ao Projeto de Lei n. 4.908/2016. |
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02/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.908/2016, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
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03/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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04/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR) |
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10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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12/05/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gilson Marques, deixou de ser membro da Comissão |
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20/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB) |
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16/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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31/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator. |
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• |
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Capitão Alberto Neto |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4908/2016 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/04/2016 |
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
02/10/2019 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.908/2016, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
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|
PL 4908/2016 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 4908/2016 |
Parecer do Relator |
16/05/2023 |
Luiz Couto |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDC => PL 4908/2016 |
Parecer do Relator |
10/11/2016 |
Ivan Valente |
|
Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação. |
|
|
|
VTS 1 CDC => PL 4908/2016 |
Voto em Separado |
11/04/2017 |
João Fernando Coutinho |
|
Altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados - OGM ou seus derivados.
|
|
|
|
PAR 1 CDC => PL 4908/2016 |
Parecer de Comissão |
13/06/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deps. João Fernando Coutinho, José Carlos Araújo e Rodrigo Martins. Apresentou voto em separado o Deputado João Fernando Coutinho..
Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
VTS 1 CDEICS => PL 4908/2016 |
Voto em Separado |
04/10/2017 |
Helder Salomão |
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Altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados - OGM ou seus derivados. |
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SBT 1 CDEICS => PL 4908/2016 |
Substitutivo |
11/12/2017 |
Vitor Lippi |
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PRL 1 CDEICS => PL 4908/2016 |
Parecer do Relator |
04/09/2019 |
Vitor Lippi |
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Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição. |
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PAR 1 CDEICS => PL 4908/2016 |
Parecer de Comissão |
18/09/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
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Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Helder Salomão..
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição. |
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PL 4908/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CCJC => PL 4908/2016 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/05/2023 |
Capitão Alberto Neto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4908/2016 |
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RPD 2 CCJC => PL 4908/2016 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/05/2023 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4908/2016 |
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RPD 3 CCJC => PL 4908/2016 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
31/05/2023 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4908/2016 |
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RPD 4 CCJC => PL 4908/2016 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
31/05/2023 |
Capitão Alberto Neto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4908/2016 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 6732/2017 => PL 4908/2016 |
Requerimento de Redistribuição |
20/06/2017 |
Dilceu Sperafico |
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Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 4.908/2016, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). |
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