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PL 1018/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 658/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alencar Santana Braga - PT/SP, Professora Rosa Neide - PT/MT, Erika Kokay - PT/DF, Jorge Solla - PT/BA, José Guimarães - PT/CE, Nilto Tatto - PT/SP, João Daniel - PT/SE, Patrus Ananias - PT/MG, Alexandre Padilha - PT/SP, Célio Moura - PT/TO, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, José Ricardo - PT/AM |
25/03/2020 |
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Ementa |
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Suspende a cobrança dos pagamentos em contratos particulares vigentes |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/07/2021 |
Despacho exarado no Requerimento n. 1.439/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.439/2020 quanto aos Projetos de Lei ns. 2.010/2020, 2.208/2020, 2.347/2020 e 2.603/2020, por já se acharem arquivados. defiro o Requerimento n. 1.439/2020 quanto aos Projetos de Lei n. 658/2020, 1.434/2020 (apensado ao 658/2020), 1.481/2020 (apensado ao 1.018/2020), 2.135/2020 (apensado ao 758/2020) e 2.334/2020 (apensado ao 658/2020), pelo que determino a apensação dos Projetos de Lei ns. 758/2020 e 1.018/2020 - e seus respectivos apensados - ao Projeto de Lei n. 658/2020. Em decorrência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 658/2020 às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto ao mérito - o que caracterizara a hipótese do art. 34, II -, e submeta-se-o ao regime de deliberação do art. 151, II, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Oficie-se. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 658/2020: CDEICS, CDU, CFT (mérito e art. 54, do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II do RICD). . Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]." |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1018/2020 (12) |
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PL 1259/2020 (6), PL 1353/2020, PL 1401/2020 (3), PL 2902/2020, PL 764/2021, PL 1625/2020, PL 1481/2020; PL 3091/2020; PL 4653/2020; PL 980/2021; PL 1271/2020; PL 1343/2020 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
01/06/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela rejeição deste, do PL 1259/2020, do PL 1271/2020, do PL 1343/2020, do PL 1874/2020, do PL 3091/2020, do PL 1353/2020, do PL 1401/2020, do PL 1481/2020, do PL 1625/2020, do PL 2902/2020, do PL 764/2021, do PL 2470/2020, do PL 4653/2020, e do PL 980/2021, apensados.
23/06/2021 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/03/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 101017/2020, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), que: "Suspende a cobrança dos pagamentos em contratos particulares vigentes". |
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26/03/2020 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/03/2020 (revisão do Sileg). |
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08/04/2020 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 630/2020, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 960/2020; 965/2020; 98/2020; 1.018/2020; 1.078/2020; 1.154/2020, 1.155/2020; 1.160/2020; 1.164/2020; 1.257/2020; 1.259/2020; 1.290/2020; 1.353/2020; 1.428/2020; 1.435/2020; 1.479/2020; 1.481/2020; e 1.500/2020 com o Projeto de Lei nº 742/ 2020". |
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12/05/2020 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1025/2020, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), que: "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nºs 658/2020, 687/2020, 742/2020, 758/2020, 762/2020, 819/2020, 873/2020, 900/2020, 939/2020, 960/2020, 1.018/2020, 1.079/2020, 1.104/2020, 1.148/2020, 1.154/2020, 1.178/2020, 1.259/2020, 1.261/2020, 1.264/2020, 1.271/2020, 1.274/2020, 1.321/2020, 1.322/2020, 1.324/2020, 1.353/2020, 1.370/2020, 1.398/2020, 1.401/2020, 1.453/2020, 1.457/2020, 1.481/2020, 1.567/2020, 1.574/2020, 1.618/2020, 1.625/2020 e 1.661/2020, com o Projeto de Lei 433/2020". |
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04/06/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1439/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR), que "Requer a apensação dos Projetos de Lei 658/2020, 1.434/2020, 1.481/2020, 2.010/2020, 2.135/2020, 2.334/2020, 2.347/2020 e 2.603/2020 ao Projeto de Lei 2.208/2020". |
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07/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1259/2020. |
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08/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3091/2020. |
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09/04/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Recebimento pela CDEICS, com as proposições PL-1259/2020, PL-1353/2020, PL-3091/2020 apensadas. |
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09/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 119. |
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13/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1874/2020. |
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14/04/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Designado Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM) |
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15/04/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2021) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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20/04/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA) |
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29/04/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas. |
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25/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1271/2020. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1343/2020. |
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01/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela rejeição deste, do PL 1259/2020, do PL 1271/2020, do PL 1343/2020, do PL 1874/2020, do PL 3091/2020, do PL 1353/2020, do PL 1401/2020, do PL 1481/2020, do PL 1625/2020, do PL 2902/2020, do PL 764/2021, do PL 2470/2020, do PL 4653/2020, e do PL 980/2021, apensados. |
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02/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 630/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 630/2020, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se". |
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09/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). |
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16/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). |
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23/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA). |
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Discussão da matéria pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). |
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Aprovado o Parecer. |
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23/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. |
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23/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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24/06/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1259/2020, PL-1353/2020, PL-3091/2020, PL-1401/2020, PL-1481/2020, PL-1874/2020, PL-2902/2020, PL-4653/2020, PL-764/2021, PL-980/2021, PL-1271/2020, PL-1343/2020, PL-1625/2020, PL-2470/2020 apensadas. |
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24/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 25/06/21 PAG 490, Letra A. |
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06/07/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) |
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07/07/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2021) |
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15/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação automática do PL 1.874/2020, apensado, em face do seu arquivamento. |
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Despacho exarado no Requerimento n. 1.439/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.439/2020 quanto aos Projetos de Lei ns. 2.010/2020, 2.208/2020, 2.347/2020 e 2.603/2020, por já se acharem arquivados. defiro o Requerimento n. 1.439/2020 quanto aos Projetos de Lei n. 658/2020, 1.434/2020 (apensado ao 658/2020), 1.481/2020 (apensado ao 1.018/2020), 2.135/2020 (apensado ao 758/2020) e 2.334/2020 (apensado ao 658/2020), pelo que determino a apensação dos Projetos de Lei ns. 758/2020 e 1.018/2020 - e seus respectivos apensados - ao Projeto de Lei n. 658/2020. Em decorrência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 658/2020 às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto ao mérito - o que caracterizara a hipótese do art. 34, II -, e submeta-se-o ao regime de deliberação do art. 151, II, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Oficie-se. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 658/2020: CDEICS, CDU, CFT (mérito e art. 54, do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II do RICD). . Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]." |
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16/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Requerimento n. 1.025/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.025/2020 em relação aos Projetos de Lei n. 1.661, 939, 1.321, 1.574, 873, 1.079, 819 e 1.178, todos de 2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o primeiro Projeto já foi apensado ao bloco do Projeto de Lei n. 433/2020, os três Projetos seguintes foram devolvidos a seus respectivos autores, o quinto e o sexto Projetos já foram transformados em lei e os dois últimos Projetos foram retirados por seus respectivos autores. No que atine aos demais Projetos de Lei, indefiro o Requerimento, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Publique-se. Oficie-se." |
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28/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CFT o Memorando nº 160/2021 - COPER, solicitando a devolução deste. |
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03/08/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolução à CCP |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2021 a 03/08/2021). Foi apresentada uma emenda. |
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