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PL 1050/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Domiciano Cabral - PMDB/PB 27/05/1999
Ementa
Dispõe sobre prerrogativas aos portadores de Diabetes Mellitus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/08/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 24 08 99 PAG 36220 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 26 06 01 Pág 31520 Col 01.
Apensados
Apensados ao PL 1050/1999 (3)
PL 1601/1999; PL 1943/1999; PL 2615/2000
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/05/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DOMICIANO CABRAL.
24/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, INCISO II.
24/06/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
10/08/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP CARLOS MOSCONI.
11/08/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
18/08/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/08/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 24 08 99 PAG 36220 COL 01.
08/05/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP CARLOS MOSCONI A ESTE E AOS PL. 1601/99,  PL. 1943/99 E PL. 2615/00, APENSADOS.
13/12/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Vista ao Deputado Henrique Fontana
28/03/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de Pauta de Ofício
02/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Adiada a Discussão
09/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Carlos Mosconi, pela rejeição deste, do PL-1601/1999, do PL-1943/1999, e do PL-2615/2000, apensados.
09/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado Parecer por Unanimidade
09/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Leitura e publicação do parecer da CSSF, pela rejeição deste e dos de nºs 1.601/99, 1.943/99 e 2.615/00, apensados.
PL. 1.050-A/99.
10/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encaminhado à CCP
22/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso, artigo 58, § 1º do RI, (05 sessões) de: 22 a 28.05.01.
DCD 22 05 01 Pág 22853 Col 02.
29/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
08/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 26 06 01 Pág 31520 Col 01.
09/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - guia 110/01
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.