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REQ 18/2019 PL164519
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1645/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Policial Katia Sastre - PL/SP 28/08/2019
Ementa
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1645, de 2019 com os seguintes convidados: Representante da Associação dos Militares e Pensionistas de Guaratinguetá - A.M.I.G.A e Representante da Associação Brasileira Bancada Militar de Praças - ABBMP.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Requerimento Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências" (PL164519)
Arquivado em virtude do encerramento da Comissão.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/08/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 18/2019, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1645, de 2019 com os seguintes convidados: Representante da Associação dos Militares e Pensionistas de Guaratinguetá - A.M.I.G.A e Representante da Associação Brasileira Bancada Militar de Praças - ABBMP".
11/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de
Prejudicado.
10/12/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de
Arquivado em virtude do encerramento da Comissão.